A Federação dos Sindicatos da Pesca protesta hoje, num desfile no mar, entre a Trafaria, Almada, e a doca de Pedrouços, em Lisboa, contra o novo regime contributivo da segurança social.
Na segunda-feira houve protestos de pescadores nos distritos de Braga e Faro contra estas medidas.
Para o coordenador, as mudanças vão prejudicar a actividade e a Segurança Social, porque vão “aumentar o desemprego” e “fomentar o incumprimento”.
Frederico Pereira considera que esta alteração legislativa, em vigor desde o final de Janeiro, “instala a confusão no sector, é injusta e não tem em atenção as especificidades da actividade”.
Até agora, proprietários e dependentes (armadores e pescadores) faziam as suas contribuições para a Segurança Social no âmbito do regime da venda em lota, pagando 10 por cento do valor bruto de cada venda.
Depois de 31 de Janeiro, os proprietários das embarcações da pesca local e costeira, ainda que integrem a tripulação, passam a ser considerados trabalhadores independentes. Passam a ter que pagar, até Outubro, uma taxa de 28, 3 por cento sobre o valor estabelecido para o primeiro escalão do Indexante dos Apoios Sociais, 419,22 euros.
A partir dessa data, a base contributiva passa a ser calculada pela Segurança Social considerando o rendimento de cada proprietário.
Na perspectiva do Ministério da Agricultura, “o novo regime contributivo prevê um tratamento mais favorável para o sector da pesca do que o que é dado à generalidade dos sectores de actividade, quer quanto aos trabalhadores dependentes (tripulantes), quer quanto aos trabalhadores independentes (proprietários das embarcações)”.
A Federação dos Sindicatos discorda e exige a revogação do artigo que altera o regime das contribuições dos proprietários de embarcações para a Segurança Social.
http://economia.publico.pt/Noticia/pescadores-em-desfile-de-protesto-no-mar-contra-novo-codigo-contributivo-da-seguranca-social_1482060
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