À procura de textos e pretextos, e dos seus contextos.

22/02/2011

GNR sem dinheiro para pagar vencimentos de Fevereiro aos seus 24 mil guardas

Há ordens para se poupar nos transportes e ajudas de custo. Ministério da Administração Interna diz que é falso que tenham sido retirados descontos das aposentações. Reposição das verbas deve ocorrer até final do mês.

A GNR não apresentou liquidez para saldar os ordenados de Fevereiro. Para assegurar o pagamento dos vencimentos aos cerca de 24 mil efectivos, foi necessário cativar os 11 por cento que cada militar desconta para a Caixa Geral de Aposentações, bem como os montantes respeitantes ao IRS e à Segurança Social. A situação deve ser regularizada até ao final do mês, mas, para que a medida não se repita, o próximo passo vai consistir em cortes nas despesas com os transportes e nas ajudas de custo.

Questionado pelo PÚBLICO sobre esta situação, o Ministério da Administração Interna (MAI) diz que "é falso que tenham sido retirados os descontos para a Caixa Geral de Aposentações referentes a quaisquer efectivos". Quanto ao processamento dos vencimentos, o ministério explicou que "ocorre nos termos da legislação em vigor, bem como tem em conta parâmetros de necessária gestão flexível dentro da respectiva instituição".

Confrontado com os problemas de liquidez para pagar os ordenados de Fevereiro, o Comando-Geral da GNR, através do tenente-coronel Costa Lima, informou: "As questões financeiras existentes na GNR são normais e naturais, mas não afectam, de forma alguma, a segurança do país e da sua população." Nenhum comentário foi feito relativamente aos expedientes utilizados no pagamento de salários.

A grave situação financeira faz com que "a principal preocupação para os tempos que se avizinham passe por garantir a verba destinada aos patrulhamentos - serviços como o SEPNA [Protecção da Natureza], a Investigação Criminal ou o Grupo de Intervenção Prontidão e Socorro serão afectados pelas restrições orçamentais", garantiu ao PÚBLICO fonte da GNR.

Mesmo sem querer comentar o teor de um comunicado ontem divulgado pela Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), a mesma fonte confirmou que, de momento, existem dificuldades para assegurar a operacionalidade dos serviços e o pagamento dos salários.

De acordo com a ASPIG, a "ausência de dotação suficiente de meios financeiros em vários comandos operacionais" é uma realidade indesmentível. "É um facto que existem problemas financeiros na GNR e que esses problemas podem repercutir-se negativamente no desempenho operacional", disse ao PÚBLICO o presidente da ASPIG, José Alho.

Oficiais da GNR que preferem manter-se no anonimato referem, por sua vez, que a crise "há muito anunciada" faz-se sentir agora "também como uma consequência de um açambarcamento de várias valências por parte da GNR". Dizem essas fontes que, "no anseio justo de apresentar resultados, a GNR poderá ter entrado por áreas para as quais não estava verdadeiramente preparada em termos financeiros".

"Enviar, recentemente, 15 homens para o Afeganistão custa 1,5 milhões de euros. Nos GIPS, onde trabalham 770 efectivos, cada patrulha só já pode fazer 100 quilómetros. É preciso poupar num serviço onde cada homem ganha, de subsídio, cerca de 300 euros mensais. A Unidade de Controlo Costeiro não tem condições para trabalhar, por falta de embarcações e equipamento de vigilância, mas foi criada mesmo sabendo-se que não estavam reunidas as condições", assevera uma das fontes contactadas.

Na GNR há quem atribua o colapso financeiro à extinção de diversos serviços, como foi o caso da Brigada Fiscal (medida preconizada em 2006, quando António Costa ainda era ministro da Administração Interna), e à consequente criação de muitos outros que não foram capazes de gerar as anteriores receitas financeiras.

Nas respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna lembra a obrigação de "garantir a execução das metas de contenção da despesa pública", mas garante que "não existe qualquer orientação de natureza orçamental que ponha em causa a operacionalidade da GNR".

Crise também bate à porta de PSP e PJ

A crise financeira agora denunciada na GNR aflige igualmente a PSP, a segunda força policial mais numerosa, com cerca de 21 mil efectivos. Na PSP, a falta de dinheiro e os artifícios para a suprir terão mesmo motivado a recente substituição do director nacional, superintendente- principal Oliveira Pereira, que, ao arrepio do determinado pelo Ministério da Administração Interna, terá promovido pessoal e, dessa forma, contribuído para significativos aumentos nas folhas salariais.O dinheiro (ou melhor, a sua falta) determina igualmente uma das mais sérias paragens dentro da PJ, onde o pessoal de investigação criminal, com a recusa em efectuar horas extraordinárias (que nunca lhe foram pagas, apesar das diversas determinações e pareceres judiciais), trabalha agora como se fossem meros empregados de escritório: entram ao serviço às 9h00, efectuam uma paragem de hora e meia para o almoço e saem às 17h30.
 
http://www.publico.pt/Sociedade/gnr-sem-dinheiro-para-pagar-vencimentos-de-fevereiro-aos-seus-24-mil-guardas_1481517?all=1

Sem comentários:

Related Posts with Thumbnails