Mais de um terço dos municípios portugueses não vão receber um cêntimo do programa do Estado para investimento público em 2011. Autarcas estão revoltados com o Governo
Há quase uma centena de autarquias que no próximo ano não vão receber um único cêntimo do Estado para investimentos públicos no âmbito do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Ao todo, segundo a informação divulgada na proposta de lei do Orçamento do Estado, em 2011, das 279 autarquias que existem em Portugal continental, apenas 182 irão receber fundos do PIDDAC. As restantes 97, que representam mais de um terço (34,7%) do total de municípios, não terão direito a qualquer tipo de financiamento.
A exclusão de autarquias do programa de investimento público aumentou 24,7% face ao valores do Orçamento do Estado para 2010, com mais 28 municípios a ver as suas verbas cortadas em relação às 69 câmaras que este ano já não entraram nas contas do PIDDAC. Um valor que tem ganho cada vez mais expressão nos últimos anos: em 2006, o Orçamento do Estado excluía apenas duas autarquias deste programa.
O corte das verbas do PIDDAC - num ano em que o documento apresenta um aumento de 16% (ver caixa) do investimento neste programa - está a deixar revoltados muitos autarcas que acusam o Governo de "deixar a meio projectos apresentados como prioritários".
É o caso do presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, que vê a sua autarquia excluída do PIDDAC pela primeira vez. "É uma vergonha o que está a passar-se", lamentou ao DN, recordando que a exclusão da Maia da lista de verbas a distribuir vai comprometer a obra de prolongamento do metro do Porto entre aquele concelho e a Trofa (também excluída da transferência de verbas).
Bragança Fernandes, que diz ter ficado "estupefacto" com a não atribuição de verbas do PIDDAC para a Maia, defende que "o Governo está a agir de má-fé, porque houve um projecto assinado com várias entidades, apresentado como sendo prioritário, e agora tira-se tudo e condenam--se os habitantes a não ter alternativas a não ser um sistema de autocarros implementado há sete anos, quando foi anunciado o projecto", que, defende, não tem condições para servir de forma eficaz a população.
Após cinco anos consecutivos sem ver verbas do PIDDAC, Fernando Campos, presidente da Câmara de Boticas, Vila Real, já não mostra a estupefacção do seu colega da Maia quando lhe falam do assunto. "É um hábito com que lidamos há já cinco anos", afirmou ao DN, que não esconde a revolta por o seu concelho não ter visto "um único cêntimo" do programa de investimento público neste período. Segundo Fernando Campos, a sucessiva não atribuição de verbas do PIDDAC para Boticas "é o exemplo da discriminação de que o interior do País tem sido alvo por parte do Governo".
"Há muitos problemas para resolver e obras para fazer, numa região em que a população está bastante envelhecida e sofre de grandes problemas de isolamento e desenvolvimento. Mas, mais uma vez, pagamos o preço da nossa interioridade", afirmou ao DN.
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