Corte nos abonos entra em vigor a 1 de Novembro

As novas regras dos abonos de família entram em vigor já no próximo mês. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.

As alterações ao abono de família no âmbito das novas medidas de austeridade foram hoje publicadas em Diário da República.

Segundo o decreto-lei hoje publicado, a partir de 1 de Novembro, é eliminada a atribuição do abono de família aos escalões mais elevados. Ou seja, cessa a atribuição do abono correspondente aos 4º e 5º escalões, que correspondem a rendimentos brutos anuais superiores a 8.803,63 euros.

A par da eliminação destes escalões, o Estado corta ainda "o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões", que vão afectar as famílias com rendimentos anuais brutos entre 2.934,54 e 5.869,08 euros.

Para efeitos da determinação do montante do abono de família são estabelecidos escalões de rendimentos associados ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente fixado em 419,22 euros. Os escalões ficam assim definidos:

1º escalão - rendimentos iguais ou inferiores a metade do IAS;
2º escalão - rendimentos superiores a metade e iguais ou inferiores ao IAS;
3º escalão - rendimentos superiores ao IAS e iguais ou inferiores a 1,5 desse valor;
4º (e último) escalão - rendimentos superiores a 1,5.

O quinto escalão do abono de família, que abarcava rendimentos entre 2,5 e 5 vezes o indexante, foi extinto.

No documento assinado por José Sócrates, o Executivo diz que "com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos", e sublinha que "tendo em vista a consolidação da despesa pública e o objectivo de um défice de 4,6% em 2011, é essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efectuar".

Segundo adiantou ao Económico fonte oficial do Ministério do Trabalho, as alterações abarcam 250 mil beneficiários no 4º escalão e 133 mil portugueses que estavam no 5º nível. Já as mudanças nos 1º e 2º escalões vão afectar um milhão de beneficiários.

http://economico.sapo.pt/noticias/corte-nos-abonos-de-familia-entra-em-vigor-a-1-de-novembro_102361.html