O Conselho Nacional de Educação está preocupado com os efeitos da crise na educação, defendendo tratar-se de um sector em que o investimento é garantia de futuro e para o qual reclama prioridade.
"Se o país precisa de fazer esse esforço, espero que todos possamos fazer esse esforço sem as crianças e os jovens serem prejudicados", disse aos jornalistas a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ana Maria Bettencourt, que hoje entrega na Assembleia da República um relatório sobre o Estado da Educação.
Questionada sobre o impacto da redução do orçamento da Educação previsto para 2011, a responsável do CNE, eleita pelo Parlamento, afirmou que os conselheiros terão ainda de analisar em profundidade as medidas inscritas na proposta de lei, mas desejou que não ponham em causa os apoios aos alunos que mais precisam.
"Esperamos que o futuro não esteja em causa. Estudaremos as medidas. Temos de ver em que é que são os cortes. É muito complicado se forem ao nível do apoio das escolas aos alunos com mais dificuldades", afirmou.
No documento, dedicado aos percursos escolares, o CNE - órgão independente com funções consultivas - afirma que a educação e a ciência são "garantia de futuro" e defende que uma educação de qualidade para todos constitui "uma alavanca para sair da crise".
Assim, defende que é "fundamental que a educação e a formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas".
Como tal, "não deve deixar de ocupar o centro das políticas e constituir uma prioridade do investimento público", lê-se no relatório, em que o CNE alerta: "A necessidade de tornar mais eficiente o sistema educativo, de racionalizar meios e recursos não deve prejudicar o investimento continuado e consistente na educação e formação".
Esta é uma das recomendações gerais do relatório, aprovado a 19 de Julho em sessão plenária do CNE, antes de serem conhecidas as mais recentes medidas de austeridade que o Governo se propõe aplicar e que terão reflexos tanto nas instituições como nas famílias.
Entre as recomendações específicas, o CNE inclui os dados do Apoio Social Escolar para mostrar que nos ensinos básico e secundário cerca de 43 por cento dos alunos estavam abrangidos, a maioria no escalão mais elevado.
É necessário "garantir melhores condições de frequência e de acompanhamento das crianças e jovens durante o seu percurso escolar, conhecidas que são as implicações do factor sócioeconómico nos resultados escolares", recomenda.
"Somos bons a ensinar alunos bons e médios e temos problemas em atenuar efeitos de origem sócioeconómica", resumiu Ana Maria Bettencourt, para quem a resolução do problema passa também pelo reforço da autonomia das escolas.
A despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, a despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6.391 milhões de euros.
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