Funcionários parlamentares vão reunir-se dia 4 de Novembro para decidir se aderem à greve geral ou não. São também abrangidos pelos cortes de vencimentos e, além do mais, está ainda por resolver o que os levou a paralisar em Abril. Nessa altura, o Parlamento parou.
O Parlamento poderá juntar-se à greve geral convocada para 24 de Novembro pelas duas centrais sindicais. No próximo dia 4, os funcionários parlamentares reunir- -se-ão em assembleia geral. Ponto principal na agenda: decidir se paralisam ou não.
Decidindo-se pelo sim, será a segunda greve dos funcionários da Assembleia da República este ano. A primeira foi em 28 de Abril e mobilizou, segundo o Sindicato dos Funcionários Parlamentares, mais de 90% dos convocados.
Na prática, a greve paralisou o Parlamento. Não houve reuniões políticas (plenário, comissões). Uma audiência a Pacheco de Melo (chefe financeiro da PT) na comissão parlamentar de inquéri- to ao caso PT/TVI teve de ser adiada. Mas os problemas que levaram os funcionários a entrar nessa altura em greve não foram resolvidos.
João Nuno Amaral, presidente do sindicato, disse ontem ao DN que a ponderação sobre a adesão à greve geral terá em conta o que levou à sua convocação pelas duas centrais sindicais (o pacote de austeridade, nomeadamente os cortes nos vencimentos dos funcionário do Estado, que irão abranger os funcionários da AR). Mas também, é claro, os seus problemas específicos, prevendo o dirigente sindical que o caminho deverá mesmo ser o da greve.
O que está em causa é o regi- me de vinculação dos funcionários da Assembleia. Há muito que ouvem promessas de que lhes será formalizada por lei a catego- ria de "nomeados", acabando-se com a categoria de "contratados".
A diferença é substantiva. Com um "contratado", o despedimento é facilitado, mesmo que seja apenas por vontade da entidade patronal; com os "nomeados", não. O contrato só cessa, em termos gerais, se houve acordo entre as duas partes. Vários funções no aparelho do Estado têm o estatuto de nomeados (diplomatas, funcionários do SEF, só para dar dois exemplos) e os funcionários parlamentares querem também ter.
Em Abril estiveram quase a ver o seu problema resolvido, com um acordo unanime no Conselho de Administração da AR. Mas à última hora, o PS (por directiva de Teixeira dos Santos) inviabilizou-o, no que foi seguido pelo PSD. A discussão entretanto paralisou. A greve volta a estar no horizonte.
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