A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução apresentado pelo PCP, recomendando ao Governo para que o salário mínimo nacional (SMN) seja fixado em 500 euros em 2011.
A recomendação (sem valor de lei) foi aprovada, num debate em que o Governo esteve ausente, com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV.
A confirmação do "calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 euros euros, em 1 de Janeiro de 2011" constituía o primeiro ponto do projecto de resolução apresentado pelo PCP.
O ponto que recomendava ao Governo que "garanta que o valor do salário mínimo nacional será de 600 euros em 2013" foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, tendo PCP, BE e PEV votado favoravelmente.
A deputada socialista Maria José Gamboa afirmou hoje que o PS "espera tranquilamente" pelo resultado da negociação do Salário Mínimo Nacional na concertação social, referindo que, no passado, governo e parceiros sociais "têm respeitado" os compromissos assumidos.
O valor de 500 euros para 2011 foi assumido em 2006 num acordo assinado entre Governo, representantes dos patrões e dos trabalhadores.
"Sabemos que negoceiam uma vez mais o valor de 500 euros para 2011 para que o Salário Mínimo Nacional tenha exactamente o mínimo de dignidade do valor do trabalho. (...) Comprometeram-se, têm respeitado e por isso o PS aguarda tranquilamente pelo resultado desta negociação", afirmou Maria José Gamboa.
No debate, a deputada do BE Cecília Honório acusou a deputada do PS de optar por uma posição de "desresponsabilização".
"A posição do PS é esta: existe um acordo? Sim. Esse acordo é importante? Sim. Esse acordo é para cumprir? Não temos nada a ver com isso", criticou Cecília Honório.
Sem comentários:
Enviar um comentário