Basta de «peditório»
Para o «peditório nacional» que fundamenta as medidas de «austeridade» do Governo, os trabalhadores das empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos têm continuadamente contribuído. Para o STEC, «a receita é sempre a mesma», procurando «reduzir ainda mais e de forma brutal o poder de compra dos trabalhadores, deixando incólumes as grandes fortunas». Ora, no Grupo CGD já ocorreu, em 2006, a «apropriação abusiva de mais de dois mil milhões de euros do Fundo de Pensões» e, em 2008, a responsabilização da Caixa pela gestão do BPN, «falido fraudulentamente e a seguir nacionalizado, onde já foram “enterrados” mais de quatro mil milhões de euros». Os trabalhadores contribuíram ainda para as «muitas centenas de milhões de euros» de lucros de que, nos últimos dois anos, o Governo dispôs. Além de contrariarem «o empenho e o esforço» pedidos aos funcionários, os cortes inscritos na proposta de OE «vão agudizar a crise, vão empobrecer ainda mais aqueles que já pouco ou nada têm, vão fazer o País regredir», remata o STEC.
«Traição» nos Impostos
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos decidiu apelar aos seus associados para que passem a cumprir escrupulosamente os horários de trabalho e anunciou, para 3 de Novembro, uma greve nacional, com manifestação em Lisboa. No dia seguinte, desencadeará uma «greve-carrossel» de 18 dias (um dia por distrito), interrompida no dia 24, para aderir à greve geral. Num comunicado aos trabalhadores, intitulado «Traição» e distribuído segunda-feira, o STI recorda que aqueles funcionários «têm levado o seu espírito de missão para além do que seria de esperar», correspondendo a «loucos objectivos de cobrança, tarefas intermináveis, prazos impossíveis, inspecções bem para além da hora», para agora receberem do Governo «uma quebra de rendimento inqualificável». Depois da interrupção da negociação de carreiras, há mais de um ano, vem agora «uma facada nas costas, com a cessação de concursos e de procedimentos de avaliação permanente».
Dia 5 pela produção
Para 5 de Novembro, sexta-feira, em Lisboa, a Direcção Nacional da Fiequimetal/CGTP-IN convocou uma reunião do seu conselho nacional de representantes, com deslocação ao Ministério da Economia, para «exigir uma política de desenvolvimento do sector produtivo, que salvaguarde o emprego, crie novos postos de trabalho e garanta uma justa distribuição da riqueza». Na resolução aprovada dia 12, na Marinha Grande, afirma-se «total empenhamento» na realização da greve geral. A estrutura intersectorial, que abrange as indústrias metalúrgica, química, farmacêutica, eléctrica, da energia, das minas e da celulose, imprensa e gráfica, vai emitir um pré-aviso de greve específico, para 24 de Novembro, precisando objectivos sectoriais e de empresa.
Bombeiros em Lisboa
Um plenário nacional de bombeiros foi convocado para ontem, na Praça do Comércio, frente à secretaria de Estado da Administração Local, pelo STAL e o STML, para contestar o projecto do Governo sobre a criação das carreiras especiais de bombeiros profissionais. Os sindicatos da CGTP-IN consideram que o texto não responde minimamente às propostas que apresentaram nem às expectativas dos bombeiros, reflectindo até uma visão retrógrada das relações de trabalho, e admitem endurecer a luta.
O SNBP (Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais) decidiu aderir à greve geral. O vice-presidente, Fernando Curto, disse à agência Lusa que esperam que o Governo inicie negociações sobre as carreiras, referindo ainda outros problemas, como a falta de efectivos, os cortes salariais decorrentes das medidas de «austeridade», a remuneração do trabalho extraordinário ou a falta de verbas das câmaras com corpos de bombeiros.
Indignação nos tribunais
O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifestou-se «indignado e revoltado» com as medidas de «austeridade» e reafirmou a decisão de aderir à greve geral. Num comunicado, citado anteontem pela Lusa, o SFJ informa ainda que decidiu também não comparecer na reunião de ontem do Conselho Consultivo da Justiça, como forma de protesto e por achar que não vale a pena ir discutir «o que já está decidido».
Com os restantes sindicatos da área da Justiça (nomeadamente, dos magistrados do Ministério Público, dos juízes e dos funcionários da investigação criminal da PJ), o SFJ pretende acertar acções para «alertar a população em geral e os políticos em particular para as consequências perigosíssimas para os utentes da Justiça de algumas das medidas anunciadas».
O SFJ refere que faltam mais de 1600 funcionários no sistema judicial e que «os que ainda resistem nas secretarias dos tribunais são forçados a trabalhar por eles e por esses que faltam».
Grande plenário na CML
Mais de mil trabalhadores participaram, dia 13 de manhã, num plenário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, no Cinema São Jorge, e cerca de 500 estiveram, à noite, no refeitório dos Olivais II. Em ambas as reuniões foi aprovada uma moção de adesão à greve geral, por unanimidade e aclamação.
Além de terem condenado as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo PS, os participantes evocaram acrescidos motivos para se juntarem à luta geral, relacionados com a «reestruturação» dos serviços municipais anunciada pelo presidente da Câmara, António Costa.
Segundo o STML/CGTP-IN, a «reestruturação» resultará num desmantelamento de serviços, com ameaça de extinção de postos de trabalho.
Os quatro mil trabalhadores que exercem funções nos serviços visados por esta «reestruturação», em áreas como a remoção de monos, a varredura e lavagem de ruas, o saneamento ou os equipamentos culturais e desportivos, reclamam a salvaguarda dos postos de trabalho, ameaçados com a passagem da gestão para empresas municipais, intermunicipais ou privadas.
O presidente da CML tinha-se comprometido a apresentar dia 15 o projecto de «reestruturação», mas até anteontem não o fez. O sindicato avisou que, se até ontem, o incumprimento se mantivesse, convocaria um novo plenário geral para os trabalhadores decidirem que formas de luta adoptar, em defesa dos direitos laborais, dos postos de trabalho e dos serviços públicos.
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