O Orçamento do Estado compensa os cortes nas remunerações das chefias da Administração Pública e os titulares de cargos políticos vão ficar fora da proibição de valorização remuneratória, alerta Eugénio Rosa, da CGTP.
Relativamente às chefias da Função Pública, o economista da InterSindical fez as contas e fala numa compensação através de um aumento de 20% das despesas de representação.
“O Orçamento prevê formas de compensar as chefias deste corte. Se nós compararmos a dotação para despesas de representação em 2010 com as de 2011, constatamos que há uma subida significativa: passam de 16 milhões de euros para 19 milhões de euros”, explica Eugénio Rosa.
“Através deste aumento significativo da dotação nas despesas de representação, as chefias poderão ser compensadas pelos cortes. Parece e conclui-se daqui que há intenção de compensá-las”, sublinha.
"Valorização das remunerações dos políticos não está proibida"
Segundo Eugénio Rosa, da CGTP, os titulares de cargos políticos não estão abrangidos pela proibição de valorização remuneratória prevista no Orçamento do Estado para 2011.
O economista da InterSindical diz que, desta forma, estão abertas as portas para uma compensação das reduções dos salários de quem ocupa aquelas funções. Em causa estão as excepções previstas no artigo 22º da proposta de Orçamento.
Segundo Eugénio Rosa, da CGTP, os titulares de cargos políticos não estão abrangidos pela proibição de valorização remuneratória prevista no Orçamento do Estado para 2011.
O economista da InterSindical diz que, desta forma, estão abertas as portas para uma compensação das reduções dos salários de quem ocupa aquelas funções. Em causa estão as excepções previstas no artigo 22º da proposta de Orçamento.
“Pela lei do Orçamento, a valorização das remunerações dos políticos não está proibida. Há a possibilidade de haver essa valorização, esse aumento, mas se isso acontecesse seria um escândalo a nível nacional”, afirma.
Eugénio Rosa explica ainda que essa valorização remuneratória pode ser feita através de um aumento da própria remuneração.
Segundo o artigo 22º da proposta de Orçamento do Estado, para além dos políticos ficam também de fora desta proibição de valorização remuneratória os juízes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, da jurisdição administrativa e fiscal, bem como os magistrados judiciais e do ministério público.
Segundo o artigo 22º da proposta de Orçamento do Estado, para além dos políticos ficam também de fora desta proibição de valorização remuneratória os juízes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, da jurisdição administrativa e fiscal, bem como os magistrados judiciais e do ministério público.
A Renascença já tentou contactar o Ministério das Finanças, mas até agora sem sucesso.
Sem comentários:
Enviar um comentário