Pela força da unidade e mobilização dos trabalhadores ou por decisão judicial, estes dois casos levam os sindicatos da CGTP-IN a reafirmar que vale a pena lutar e exercer os direitos conquistados.
No Ministério da Saúde arrasta-se há vários anos uma situação de precariedade de emprego e instabilidade nos serviços e na vida de milhares de famílias. Trabalhadores auxiliares e administrativos, mas também psicólogos, são mantidos com contratos a prazo, embora desempenhem funções de carácter permanente. Há três anos, uma mudança legislativa veio impedir a continuação destes contratos precários na Administração Pública, sem que o Governo previsse uma solução para não colocar no desemprego quem faz falta dos serviços públicos de Saúde.
Na semana passada, dia 22, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores lançou publicamente o alerta, com uma conferência de imprensa à porta do Ministério, onde foi entregar uma carta-aberta dirigida à ministra Ana Jorge. Com os contratos a caducarem no dia 31 de Julho, ficariam sem emprego mais de seis mil trabalhadores. A possibilidade de prorrogação dos contratos a prazo, admitida na lei de execução orçamental, ficou excluída, porque exige que os trabalhadores entrassem em concursos, mas estes, abertos no início de 2009, acabaram por ser anulados, por uma errada distribuição das quotas - como explicou Ana Amaral, dirigente do STFPSA/CGTP-IN, citada pela agência Lusa.
«Não há Serviço Nacional de Saúde sem trabalhadores que o assegurem e é inaceitável que o Ministério assobie para o ar quando, dentro de uma semana, há seis mil trabalhadores que vão ser despedidos» e tal iria «provocar a ruptura de muitos serviços» - avisava-se na carta-aberta. Para o sindicato, seria necessário abrir novos concursos e resolver urgentemente este caso. Nos ofícios enviados à ministra e às várias administrações regionais de Saúde (ARS), foi ainda reafirmada «a nossa disponibilidade para continuar a lutar, de todas as formas necessárias, até que esta situação se resolva de uma vez por todas», como referia um comunicado sindical.
No dia 23, sexta-feira, em comunicado, o STFPSA veio informar que «o Chefe de Gabinete da ministra da Saúde garantiu-nos que nenhum trabalhador iria ser despedido, que iria dar orientações às ARS nesse sentido e que os concursos iriam começar a ser publicados de imediato», salientando que o Ministério «foi forçado, pela pressão do sindicato e dos trabalhadores, a ceder à nossa exigência e a dar resposta a este problema». «Se lutarmos juntos, unidos e organizados, atingiremos os nossos objectivos», «o Governo não pode voltar atrás» e «os trabalhadores devem continuar mobilizados para lutar pelos seus direitos e pelo seu emprego», conclui o comunicado.
A Amtrol-Alfa Metalomecânica viu, na semana passada, ser-lhe recusado o recurso de uma decisão da ACT. Agora, também o Tribunal de Trabalho de Guimarães condenou a empresa a pagar o prémio de assiduidade aos trabalhadores que participaram num plenário e na greve geral, em Outubro de 2007 - revelou a União dos Sindicatos de Braga.
A USB/CGTP-IN assinala que se trata do exercício do direito de reunião durante o horário de trabalho e do exercício do direito à greve. Considera importante a decisão judicial e frisa que «a administração da Amtrol-Alfa tem de se convencer de que os caminhos da repressão e da ilegalidade, que normalmente tenta usar, não têm acolhimento junto dos trabalhadores e das suas organizações».
Na nota que divulgou à imprensa, a União declara que «o SITE Norte [sindicato que resultou da recente fusão de sindicatos metalúrgicos, químicos e das indústrias eléctricas] e as suas organizações intermédias e superiores (US Braga, Fiequimetal e CGTP-IN) tudo farão para que os trabalhadores continuem a ser informados e a lutar pelos direitos» e apela a que todos participem nos plenários na empresa e nas lutas que se vão seguir, como a grande manifestação convocada para o Porto, no dia 29 de Setembro, no âmbito da jornada anunciada pela central.
A fábrica em Brito, Guimarães, foi adquirida em 1997 pela multinacional norte-americana Amtrol. Ali são produzidas botijas de gás, para diversos fins, em aço ou outros materiais, como as «pluma» usadas pela Galp.
http://www.avante.pt/pt/1913/trabalhadores/109892/
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