Mais falências e desemprego ajudaram a agravar o problema.
Responsáveis por quase 90% do número de processos parados em tribunal, as acções executivas já ultrapassam 1,2 milhões de casos pendentes e são o maior ‘calcanhar de Aquiles' do sistema. Números que nem sempre traduzem a realidade processual, já que milhares destes processos de dívidas estão completamente parados porque os devedores não têm bens para pagar as dividas, mas os credores também não têm grande interesse em desistir das acções.
1 - Como se explica este crescimento?
O aumento das falências, a crise e a subida do desemprego ajudam a explicar que nos últimos três anos o número de processos para cobrança de dívidas tenham disparado. No entanto, este problema arrasta-se há vários anos e agravou-se, sobretudo, com a proliferação de empresas e entidades que prestam serviços.
2 - Quem é que tem mais acções em tribunal?
São precisamente as empresas que prestam serviços e só depois cobram as facturas. As operadoras de serviços de telecomunicações móveis, televisão por cabo, internet, bancos e seguradoras estão na lista dos maiores litigantes, com milhares de processos em tribunal. As redes de telemóveis lideram este ‘ranking'.
3 - Como se começa uma acção executiva?
Perante a identificação de uma dívida, o lesado apresenta uma acção declarativa num tribunal, bastado para isso preencher uma petição inicial. Depois de o credor apresentar esta petição, há duas hipóteses: se o devedor não contestar é condenado a pagar a dívida. Se contestar o valor, o juiz emite um despacho. Quando é lida a sentença nasce a acção executiva propriamente dita. Até aqui o processo pode demorar três anos.
4 - Quando é que entra o agente de execução?
Desde 2008 que passou a caber ao agente de execução procurar a melhor forma de cobrar a dívida. Os especialistas têm levantado muitas dúvidas sobre esta matéria, porque estes agentes não dependem directamente do Estado - são nomeados pelos lesados
http://economico.sapo.pt/noticias/mais-de-12-milhoes-de-casos-parados-em-tribunal_95853.html
Sem comentários:
Enviar um comentário