No novo Hospital de Braga, inserido na rede pública mas construído em regime de parceira público-privada, com gestão entregue ao Grupo José de Mello, cerca de 130 enfermeiros que durante anos estiveram contratados a prazo e deveriam ter um vínculo de trabalho em funções públicas, terminam depois de amanhã os contratos e estão confrontados com condições de agravamento da exploração do seu trabalho.
Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que tem promovido acções públicas a denunciar esta situação e na segunda-feira expôs o problema ao deputado do PCP no distrito, Agostinho Lopes, o Governo protelou a solução para os vínculos precários, de tal forma que, agora, os profissionais de enfermagem são atirados para o regime de contrato individual de trabalho.
Isto configura uma discriminação, porque o Governo não aplicou na Lei 12-A/2008 a directiva da UE que transpôs para o Código do Trabalho, impondo a efectivação dos contratados a termo após três renovações e três anos. Mas o SEP/CGTP-IN acusa o Ministério da Saúde de, enquanto assume com os sindicatos que os enfermeiros terão um horário de 35 horas semanais, permitir que o Grupo Mello imponha 40 horas, com efectiva redução da compensação paga pelas horas de maior penosidade e risco.
Numa profissão predominantemente feminina, o Governo admite que a enfermeiras que estiveram de baixa, no ano passado, por gravidez de risco, seja agora negada a possibilidade de continuarem a trabalhar, ainda que com contrato individual.
http://www.avante.pt/pt/1913/trabalhadores/109893/
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