Foram mais de 2700 os que não conseguiam receber subsídio de desemprego.
Mais de 2700 trabalhadores despedidos em 2009 tiveram de apresentar queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para poderem aceder ao respectivo subsídio de desemprego, "porque as empresas simplesmente não participaram os despedimentos ao Instituto do Emprego e Formação Profissional".
A informação foi prestada ao DN pelo inspector-geral da ACT, que recebeu, em 2009, um total recorde de 11 mil pedidos de intervenção dos trabalhadores, sendo aquela a principal razão de queixa. Foi também aquela a infracção mais autuada na sequência dos pedidos de intervenção, logo seguida da relativa aos horários de trabalho.
Segundo Paulo Morgado Carvalho, em segundo lugar, com 1752 queixas, surgiram as denúncias de situações de incumprimento salarial, logo seguidas por 952 pedidos de intervenção por ausência de seguro de acidentes de trabalho.
"Há empresas, por exemplo no sector da construção, que fazem seguros em nome fixo ou variável, em que apesar de terem quatro pedreiros, só fazem o seguro para um, o que faz com que quando o atingido é outro trabalhador, a seguradora não paga", explicou o inspector-geral ao DN. As irregularidades relacionadas com o desrespeito pelos tempos de descanso foram denunciadas por 807 trabalhadores.
As questões relacionadas com o atropelo à lei que rege os horários de trabalho e as folgas é, no entanto, a principal fonte das infracções detectadas pela ACT, que resultaram em 3078 autos de infracção. A larga distância ficaram as infracções autuadas por indevido registo de pessoal (337), os falsos requisitos para extinção de posto de trabalho (207) e a ausência de declaração do despedimento, onde foram autuadas 157 empresas. Já as infracções relacionadas com o incumprimento no pagamento salarial foram as situações com menos autuações, apenas 142. Apesar disso, os salários em atraso ou irregularidades nos pagamentos devidos são a principal razão de queixa nos pedidos de intervenção apresentados à ACT pelos sindicatos, que entupiram os serviços com quase 2500 pedidos.
A ACT estimou, aliás, em mais de 15 milhões de euros, as dívidas salariais aos trabalhadores em 2009, o que corresponde a um agravamento em cerca de quatro milhões de euros face ao ano anterior, segundo o balanço das inspecções realizadas, ontem apresentado. A dívida efectiva deverá ser, no entanto, bastante superior, segundo as confederações sindicais, que ainda não fizeram um apuramento total do ano de 2009.
Paulo Morgado Carvalho é cauteloso em relacionar o elevado número de infracções com a crise. Mas admite: "Surpreende-me um incumprimento tão acentuado". Acredita, no entanto, que com a continuação, o reforço das acções de inspecção possa ter um efeito dissuasor, com um aumento de 14% no número de visitas a empresas. A ACT conta com 253 inspectores, a que se vão juntar outros 150 em fase de estágio e que terão formação na Escola da PJ.
Foram acompanhadas 1629 empresas em crise desde Outubro de 2008. "Detectámos situações de encerramento de um dia para o outro, despedimentos colectivos sem cumprir os requisitos e ainda cinco casos de encerramento por decisão unilateral do empregador.
http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1509236
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