O Ministério das Finanças (MF) está a estudar a hipótese de impor um limite máximo para as deduções de despesas com saúde em sede de IRS (imposto sobre rendimento singular). Ao mesmo tempo, o Governo não garante que seja aplicada ainda nesta legislatura a promessa que o primeiro-ministro José Sócrates fez em duas eleições, que consiste na tributação das mais-valias com acções.
Segundo o ‘Correio da Manhã’, o MF está a analisar todas as deduções fiscais, para ajudar a travar o défice evitando subidas de impostos, e pondera impor um limite máximo ao valor em despesas médicas que cada família pode apresentar. Actualmente, é deduzido em IRS 30% do total em despesas que o contribuinte apresentar.
Oficialmente, o Ministério não comenta a possibilidade de colocar um tecto máximo nas deduções. Apenas insistiu ao CM que não aumentará impostos em 2010.
Isso poderá estender-se aos lucros com a venda de acções. O gabinete do ministério tutelado por Teixeira dos Santos, admite ponderar os efeitos desta tributação, “designadamente em termos de deslocalização de capitais”. O MF disse ao ‘Jornal de Negócios’ que será preciso “fazer um levantamento exaustivo dos regimes vigentes noutros países e dos efeitos daí decorrentes em termos de competitividade económica; e uma avaliação das melhores práticas da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”.
De acordo com o mesmo jornal, o programa de Governo do Partido Socialista defende que se deve “aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE”. O regime português só é comparável com a Áustria, Bélgica, Suíça e Luxemburgo.
Se o executivo não avançar, seria a terceira vez que um Governo socialista deixaria cair esta ideia, a segunda de um com José Sócrates como primeiro-ministro, diz o ‘Jornal de Negócios’.
D.N. - 25.11.09
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