Os trabalhadores da Administração Pública perderam muito nos últimos anos, o que justifica exigir um aumento salarial e das pensões de 4,5 por cento, que para ninguém represente menos de 50 euros por mês.
A Frente Comum de Sindicatos, cuja cimeira reuniu no dia 20, em Lisboa, quer que no próximo ano as actualizações salariais possam, assim, contrariar a redução muito acentuada e continuada do poder de compra dos trabalhadores dos diversos sectores.
Ana Avoila, coordenadora da frente sindical mais representativa da Administração Pública (integram a Frente Comum 32 organizações, filiadas na CGTP-IN ou sem filiação em centrais, com mais de 300 mil associados), transmitiu aos jornalistas as conclusões da reunião e as grandes linhas da Proposta Reivindicativa Comum, base para negociação com o Governo. Adiantou que está em preparação um calendário de luta, que culminará com uma grande acção, de âmbito nacional e envolvendo milhares de trabalhadores, na segunda quinzena de Janeiro. Traços mais concretos desta jornada deverão ser definidos numa reunião sindical de coordenação, a 10 de Dezembro, mas aquela dirigente, citada pela agência Lusa, admitiu que possam ocorrer manifestações ou greves.
Sob o pano de fundo de declarações oficiais que pretendem negar aumentos salariais e, até, do salário mínimo, no próximo ano, recordou que é naquela altura que o Orçamento de Estado vai estar em discussão, sendo por isso oportuno agir para que o Governo inflicta as suas posições.
Nos cálculos da Frente Comum, os funcionários públicos perderam 5,9 por cento, em média ponderada de poder de compra, desde o ano 2000 (as perdas reais variam entre 3,7 e 7 por cento), sem considerar os prejuízos que resultam da insuficiente actualização dos escalões do IRS e da continuação do congelamento de facto das carreiras.
«Primeiro, foi a contenção do défice, no ano passado foi a crise, agora uma crise ainda mais aguda», enumerou Ana Avoila, recordando que, «antes das eleições, o Governo disse que a crise estava a passar e que os indicadores apontavam que o pior da crise já tinha passado». «Estamos fartos da conversa da crise» - protestou.
A Frente Comum exortou o Governo a que não se apresente na negociação com os sindicatos propondo valores irrisórios, e que promova uma negociação séria. Mas o que está a verificar-se, da parte do Executivo, é uma preparação, em termos psicológicos, para apresentar valores muito abaixo do reivindicado, acusou Ana Avoila, que apelou aos trabalhadores para que se mobilizem, para lutar por salários justos e por outros objectivos, como a revogação da gravosa legislação da «reforma» da Administração Pública, sobre o vínculo de emprego público, a tramitação do processo concursal, a mobilidade especial ou o sistema de avaliação de desempenho.
Pela integração dos trabalhadores em situação precária, foi convocada para ontem, a partir das 16 horas, uma vigília frente ao Ministério da Saúde.
Avante - 26.11.09
À procura de textos e pretextos, e dos seus contextos.
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