Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANS, António Lima Coelho, disse que o ‘timing’ de aprovação – 14 de Outubro - do decreto-lei do novo regime remuneratório “não é inocente” e foi feito “em cima do joelho” e “sem o respeito por todas as instituições que deveriam ter sido ouvidas”.
“O novo regime foi feito numa altura eminentemente eleitoral e acaba por ficar à vista que está ferido de inúmeras dúvidas, erros e é de difícil gestão”, acrescentou, considerando que é um exemplo de “produção legislativa algo atabalhoada”.
“Há quem diga, pessoas responsáveis dentro dos ramos, que este decreto-lei é absolutamente impossível de gerir sob o ponto de vista da quantificação orçamental”, garantiu Lima Coelho.
Segundo o Diário da República, o documento foi aprovado a 20 de Agosto deste ano com a assinatura do primeiro-ministro e dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos, e da Defesa, João Mira Gomes, tendo sido promulgado pelo Presidente da República a 02 de Outubro e publicado a 14.
O presidente da ANS, que na última semana esteve reunido com os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, BE e PCP, faltando apenas o PS, afirmou que no documento produzido pelo Governo há “uma série de mecanismos que podem levar a que a promoção de um militar mais novo” obrigue ao reposicionamento na tabela “de todos os outros militares” da categoria.
Mas este sargento da Força Aérea notou que estes só serão reposicionados “se houver autorização para tal, através de despacho conjunto do ministro das Finanças e do ministro da Defesa”.
“Basta o ministro das Finanças dizer que não há autorização orçamental para não haver [reposicionamento]. Isto vem trazer uma perversão naquilo que as Forças Armadas reconhecem desde a sua origem que é o respeito pela antiguidade no posto”, atirou.
“Numa altura em que ainda não há orçamento, em que os ramos se vêem numa situação terrível para concluir os anos, como é que um projecto destes pode começar a vigorar a 01 de Janeiro, com que condições e com que impactos. É aqui que ninguém consegue afirmar como vai ser feito”, acrescentou.
O militar considerou ainda que a categoria de sargento saiu “lesada” com a nova legislação: “Poderá haver situações em que os militares, independentemente de terem um ou catorze anos de posto, são posicionados rigorosamente no mesmo nível remuneratório, sem respeito nenhum pelo tempo de permanência”.
Destak.pt - 26.11.09
Sem comentários:
Enviar um comentário