Mais de seis mil com salários em atraso

Dívidas das empresas aos trabalhadores são, em média, de 750 euros e têm vindo a aumentar.

É mais um reflexo da crise. Nas inspecções feitas desde Outubro, foram encontrados mais de seis mil trabalhadores com dinheiro a haver do patrão. Em média, cada pessoa tem direito a receber perto de 750 euros, sobretudo na hotelaria e construção.

Olhando ao que sucedeu no ano passado, é de esperar que só perto de um terço da dívida chegue a ser paga voluntariamente pelas empresas. Em todo ano, dos 11,3 milhões de euros em falta, só entregaram aos trabalhadores pouco mais de quatro milhões.

Caso o dinheiro não seja pago mediante a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), resta aos trabalhadores processar judicialmente o empregador, instaurando uma acção no Tribunal de Trabalho, ou pessoalmente ou através de um sindicato. Caso a empresa esteja em processo de falência, é possível recorrer ao Fundo de Garantia Salarial para receber, pelo menos, parte do valor em falta, explicou o inspector-geral de trabalho, Paulo Morgado Carvalho.

Nos últimos cinco meses, desde que a crise económica se intensificou, as empresas acumularam dívidas de mais de 4,7 milhões de euros a 6247 pessoas. Trata-se de salários em atraso, mais patentes na construção civil; ou, na hotelaria e restauração, de remunerações abaixo da tabela ou, por exemplo, horas suplementares pagas abaixo do valor legal (o dobro do salário normal). Estes dois sectores são, segundo Paulo Morgado Carvalho, os mais prevaricadores.

Reis Campos, presidente da Associação da Construção do Norte (AICCOPN), admite a existência de muitos salários em atraso entre as suas associadas, mas afirma que, no futuro próximo, o número pode até disparar. "Estou mais preocupado com as outras 554 mil pessoas que o sector ainda emprega e que poderão ficar sem salários e sem trabalho sem ajudas imediatas", disse.

Entre elas, conta o pagamento integral das dívidas do Estado às empresas (reafirmando que as autarquias não estão a regularizar contas, por exemplo), o acelerar da devolução do IVA e o lançamento de todas as obras públicas prometidas. E, ainda, o normal funcionamento dos bancos. "O Estado deve exigir que, tal como ele ajudou a Banca, a Banca deve ajudar as empresas", nomeadamente cobrando "spreads razoáveis", afirmou.

Já na hotelaria e restauração, o segundo sector onde a ACT encontrou mais dívidas aos trabalhadores, o problema é o trabalho ilegal, sem declarar às autoridades nem pagar Segurança Social. Francisco Figueiredo, presidente do Sindicato de Hotelaria do Norte, garantiu que não há crise económica no sector, tanto que até já foi negociado um aumento salarial de 3,1%, para este ano, em oito distritos do Norte e Centro.

Os problemas, assegura, são os salários abaixo da tabela e os trabalhadores ilegais: um terço de todos os empregados do sector, calcula. E têm vindo a agravar-se nos últimos anos, por culpa da ACT, acusa. "A inspecção não tem acção penalizadora, mas de auto-regulação e aconselhamento às empresas". Em resultado, diz, as empresas arriscam a manter trabalhadores em situação ilegal.

Em resposta, Paulo Morgado Carvalho lembra que a lei prevê a existência de autos de advertência (que não implicam punição), mas assegura que o número de notificações tem aumentado.
J.N. - 05.03.09