Maioria inequívoca da população defende serviços públicos com gestão municipal

Uma grande maioria dos portugueses (69%) não concorda com a privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento, apontando três razões principais: «a água é de todos» (75,5%), é um «serviço público essencial» (65%), «as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água» (57,1%). Estes são resultados obtidos pela sondagem/Marktest encomendada pelo STAL e realizada entre os dias 6 e 15 de Janeiro.

Com o presente estudo de opinião, o primeiro conhecido em Portugal sobre a opinião dos portugueses acerca da privatização dos sistemas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, pretendeu não só determinar o grau de concordância da população com os processos de privatização no sector e retirada das correspondentes competências aos municípios, mas igualmente medir o grau de cobertura e satisfação e identificar os critérios mais importantes para os utentes na gestão destes serviços.

Satisfação elevada
com gestão pública

No universo da sondagem, regista-se uma ampla cobertura dos serviços em análise, similar aos dados estatísticos nacionais: abastecimento de água (89.8%); recolha e tratamento do lixo (82.9%); saneamento e esgotos (79.7%); recolha selectiva de lixo (71.9%).
A esmagadora maioria dos inquiridos (93,9%) beneficia de pelo menos um serviço prestado por entidades públicas. Só 22,2 por cento afirmaram utilizar um serviço (água, saneamento, recolha ou tratamento de lixo) prestado por empresas privadas.
É no sector dos resíduos urbanos que o peso dos privados se faz sentir mais, tendo sido assinalado por 15,8 por cento das respostas. A sua presença no abastecimento de água foi notada por nove por cento, enquanto na actividade de saneamento apenas 3,6 por cento dos inquiridos afirma serem servidos por empresas privadas.
A sondagem revelou que a maioria da população está satisfeita ou muito satisfeita com os serviços prestados. Numa escala de zero a dez, a classificações médias mais elevadas foram atribuídas aos serviços de água, designadamente em relação à «continuidade do fornecimento de água» (8.0) e à «qualidade da água distribuída» (7.4). No primeiro critério, 36,2 por cento declararam-se «satisfeitos» e 40,6 «muito satisfeitos», enquanto no segundo critério 40,4 por cento estão «satisfeitos» e 30,5 por cento «muito satisfeitos».
De forma geral, a «facilidade de contacto» é também apreciada pelos utentes, com uma classificação média de 6.4 valores, notando-se uma menor satisfação com «o tipo de informação fornecida pelos serviços» (5.9), com a «higiene dos contentores» (5.6) e com «os valores facturados» (5.5).

Água é um direito
Não à privatização!

O estudo mostrou uma opinião praticamente unânime sobre a importância da água como bem essencial à vida humana.
Questionados sobre a afirmação de que «o acesso à água é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas independentemente da sua condição económica e social e da região onde habitem», 99 por cento dos inquiridos manifestaram a sua concordância.
Estabelecendo uma relação entre a garantia deste direito e a gestão pública do serviço, uma clara maioria (69%) não quer que os serviços de abastecimento de água e saneamento sejam privatizados, geridos por empresas privadas.
Dos que assim responderam, 88,2 por cento valorizam o facto de que «água é de todos», 83,2 que se trata de «um serviço público essencial» e 77,4 por cento considera que a privatização põe em causa «o acesso à água de pessoas de menores rendimentos». De igual modo, foram registadas percentagens significativas relativamente a outras consequências da privatização: «os preços aumentam mais do que esperado» (72,3%); «os direitos dos trabalhadores diminuem» (66,3%); «a qualidade do serviço diminui (65,3); «os lucros passarão a estar em primeiro lugar (62,1%).

Manter as competências
dos municípios

Em coerência com a defesa clara do serviço público com gestão pública municipal, 79,4 por cento dos inquiridos não concordam com a retirada das competências às câmaras na gestão da água, tratamento de esgotos e definição dos preços, as quais o governo pretende transferir para empresas onde as autarquias perdem capacidade de decisão.
Os que partilham esta opinião afirmam que as «Câmaras são mais atentas às necessidades da população» (25,2%); que os «serviços fornecidos pelas Câmaras são bons» (11%), que caso deixem de os prestar «os preços vão aumentar» (10,5%); que as câmaras são a garantia da continuação do «serviço público» (10,5%); que «os serviços são mais bem geridos localmente» (10,1%).
Pelo contrário, para sete em cada dez inquiridos (73,4%), consideram que a retirada desta competência não contribuiria para melhorar o serviço de abastecimento de água e saneamento, uma vez que as câmaras municipais são quem melhor «conhece as necessidades da população».

Ambiente de qualidade

Uma expressiva maioria de pessoas (86,7%) respondeu que a protecção do meio ambiente constitui uma característica «importante» ou «muito importante» da gestão dos serviços públicos. Seguem-se como critérios prioritários a «qualidade» (85,9%); «universalidade de acesso» (83,5%); «boas condições de trabalho dos funcionários» (81,9%); «participação dos cidadãos» (80%); «transparência das decisões» (72,6%).

Portugueses discordam
das opções do governo

A sondagem encomendada pelo STAL mostra assim claramente que cerca de três quartos da população portuguesa discordam de forma fundamentada com a privatização do sector da água e saneamento e consideram que a sua gestão não deve ser retirada às autarquias locais.
Num momento em que o actual governo, prosseguindo e aprofundando políticas anteriores, pretende transformar a água e outros serviços públicos de âmbito local em mercadorias como as demais, os portugueses afirmam inequivocamente que a água, saneamento e resíduos sólidos são direitos sociais e humanos que não podem ser reduzidas à mera lógica do lucro e expressam a sua confiança nas autarquias enquanto órgãos democráticos para continuarem a assegurar estes serviços essenciais.
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Ficha técnica
Foram entrevistadas 801 pessoas, com 25 anos ou mais anos, de ambos os sexos, residentes em Portugal continental, em lares que possuem telefone de rede fixa. A recolha de informação decorreu entre os dias 6 de Janeiro e 15 de Janeiro de 2009. A margem de erro máxima para o total, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 3.46%.

Ficheiros relacionados:
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