Sindicatos acusam BPI de recusar pagar subsídios aos pais

O banco BPI recusa pagar os subsídios parentais previstos no novo Código do Trabalho, denunciaram os sindicatos dos bancários, mas o banco alega que estas prestações devem ser pagas pela Segurança Social.

“[O banco] não impede os trabalhadores de gozar os dias que a lei lhes atribui, mas não lhes paga os subsídios a que têm direito”, disse à agência Lusa Clara Quental, dirigente do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN).

O novo regime de parentalidade, que entrou em vigor em Maio de 2009, trouxe como principais novidades o alargamento da licença parental para cinco meses, paga a cem por cento, ou seis meses com 80 por cento do salário bruto, podendo ser partilhada por pai e mãe.

Segundo Clara Quental, que garante que o BPI é o único banco do país que não paga, estão em causa os subsídios relativos à licença parental do pai (dez dias) e os que se prendem com o alargamento da licença parental.

“A lei permite às mulheres ficarem em casa durante 120, 150 ou 180 dias, mas o BPI só paga o que está contemplado no contrato colectivo, ou seja, 120 dias, e diz que o resto tem de ser através da Segurança Social”, afirmou.

Clara Quental salientou que muitos trabalhadores se vêm assim obrigados a prescindir destas licenças, porque “estão numa situação em que têm despesas acrescidas e precisam de estabilidade nas suas carreiras”.

O problema, continuou, é que só os bancários que foram contratados a partir de Março de 2009 estão abrangidos pelo regime geral da Segurança Social e podem receber estas prestações.

Fonte oficial do BPI considerou no entanto, em declarações à Lusa, que os subsídios relativos ao alargamento da licença previstos no novo código devem ser pagos pela Segurança Social dos bancários, “a exemplo do que se passa nos outros sectores”.

“Há uma interpretação diferente da lei. O banco não tem nenhum problema com estes direitos, mas a posição do BPI é que devem ser pagos pelo regime de segurança social dos bancários (Cafeb). Essa é a posição que assumimos desde sempre, e que mantemos”, salientou a fonte do BPI.

Apesar das denúncias, disse a responsável sindical, são poucos os trabalhadores que avançaram com acções contra o BPI, “por temerem consequências para a carreira profissional”.

Fonte do banco garantiu à Lusa que a entidade bancária não tem conhecimento de nenhum processo judicial. “As pessoas recuaram. Têm muita dificuldade em enfrentar uma entidade que tem tudo na mão”, disse Clara Quental. A sindicalista referiu que o pagamento destes subsídios teria um peso “irrisório” nas contas do banco.

Cristina Damião, da direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, afirmou que os bancários têm um regime especial de Segurança Social e que o Cafeb, devido a “uma omissão na lei”, não pode pagar estas retribuições enquanto não houver legislação específica.

“Os bancos estão a fazer pressões [sobre o Estado] para não assumirem as suas responsabilidades sociais ou financeiras, mas ficam muito contentes com as benesses fiscais. Os bancos pagam menos impostos do que as empresas e isto tem de ser dito”, indignou-se Clara Quental.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1419421