Governo congela salários com objectivo de reduzir um défice acima de 9% do PIB para 8,3% em 2010. Desemprego sobe
"Este ano não haverá aumentos reais para a função pública", afirmou, peremptório, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, na conferência após a aprovação do Orçamento de 2010 em Conselho de Ministros. Depois de ganhos reais de 3,8% no ano passado, os funcionários públicos vão agora pagar uma grande parte da factura de um défice orçamental que anda próximo dos 9% do PIB.
Na melhor das hipóteses, para os cerca de 700 mil funcionários públicos haverá "aumentos reais zero". Isto significa que o Governo poderá oferecer aumentos até ao intervalo da inflação, estimada entre 0,7% e 0,8% . Se os aumentos a anunciar se situarem abaixo deste intervalo, ou se a inflação média no final do ano for superior à projectada, então existirá uma perda real nos salários.
Mas esperam-se más notícias para todos portugueses quando Teixeira dos Santos revelar hoje as grandes linhas do Orçamento. O desemprego vai aumentar em algumas dezenas de milhar, tendo em atenção a previsão divulgada ontem aos partidos da oposição: a taxa de desemprego deverá rondar os 9,8% este ano, contra os 9,3% em média anual previstos para 2009.
Surpreendente, o défice orçamental de 2009 a divulgar hoje será entre os 9% e os 9,2% da produção final do País (PIB), na óptica dos compromissos, de acordo com "expectativas" apresentadas aos partidos da oposição, na apresentação do cenário para a economia. Portugal, afinal, deverá alinhar o resultado do défice orçamental com os registados na maioria dos países da Zona Euro.
O défice na casa dos 9% do PIB está bem acima das piores expectativas dos analistas, já que o Executivo previa um desequilibro entre os 8,7% e os 8,8% da riqueza. Com as medidas de contenção previstas, o buraco nas contas públicas deverá situar-se nos 8,3% do PIB já este ano, uma redução superior aos 0,5 pontos esperados pelos mercados, permitindo acalmar as agências de rating, que recentemente ameaçaram dar "nota negativa" a Portugal, provocando um aumento das taxas de juro para os empréstimos pedidos pela República ao estrangeiro, se a proposta de OE não contemplasse a clara redução nas despesas.
A economia, de acordo com cenário macroeconómico apresentado ontem em Conselho de Ministro, vai crescer 0,7% em relação a 2009, ano em que o PIB, sofreu uma contracção de 2,7%. É a mesma previsão apresentada pelo Banco de Portugal. Assim, o crescimento nominal previsto - essencial para estimar o potencial de crescimento da receita em impostos - estará na vizinhança de 1%, tendo em consideração um deflator (crescimento dos preços para toda a economia, PIB) de 0,8%.
As previsões do Executivo para a procura interna deverá estar alinhada com a divulgadas pelo Banco de Portugal, ainda este mês, no boletim da Primavera. O consumo das famílias deverá crescer no intervalo entre os 0,8% e os 1,1% este ano. O consumo público vai desacelerar, em linha com baixos aumentos salariais, e o investimento empresarial deverá cair novamente, embora a um ritmo inferior ao projectado pelo Banco de Portugal (-3,4%). O Governo espera - de acordo com expectativas apre-sentadas à oposição - um aumento da procura externa dirigida a Portugal entre os 1,3% e os 1,5%, o que permite uma expansão das exportações entre 1,6% e 1,8%. Ou seja, o Governo está mais optimista que o banco presidido por Vítor Constâncio.
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=147897
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