À procura de textos e pretextos, e dos seus contextos.

07/12/2011

Agravamento das taxas moderadoras estende-se a atos médicos e exames complementares

O agravamento das taxas moderadoras vai estender-se a todos os actos médicos. Não será só nos acessos às urgências dos hospitais ou nas consultas dos centros de saúde. Também os meios complementares de diagnóstico, como um electrocardiograma ou uma análise clínica, poderão sofrer um aumento significativo na conta final apresentada pelo Hospital.


http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Agravamento-das-taxas-moderadoras-estende-se-a-atos-medicos-e-exames-complementares.rtp&headline=20&visual=9&article=507337&tm=2

CGTP e UGT contra revisão dos tratados europeus

Arménio Carlos apreensivo com uma eventual revisão da Constituição portuguesa.

As centrais sindicais manifestaram esta terça-feira ao primeiro-ministro a sua oposição à alteração dos tratados europeus e defenderam uma revisão do funcionamento do Banco Central Europeu.  
 
"Não consideramos prioritário a revisão do tratado. Muito menos uma revisão que se confina à parte financeira e monetária", afirmou o secretário-geral da UGT, João Proença, aos jornalistas, no final de uma reunião com o Pedro Passos Coelho, sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira. 
 
João Proença sublinhou que as expectativas da UGT eram "fracas", uma vez que, no seu entender, não serão abordadas medidas que reforcem a coesão económica e social dos países que pertencem à União Europeia. 
 
Por seu turno, Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, acusou o Governo de estar mais preocupado com as finanças do que com o crescimento económico e manifestou-se apreensivo com uma eventual revisão da Constituição portuguesa, caso se avance para uma alteração dos tratados europeus. 
 
"Para nós é muito preocupante admitir-se que haja uma revisão da Constituição da República Portuguesa para se introduzir elementos de pressão exterior para se controlar o défice e a dívida", apontou o sindicalista. 
 
Para a CGTP, o caminho passa por rever a regulação do Banco Central Europeu que, no entender dos sindicalistas, está a favorecer a especulação, em vez de apoiar os Estados membros.  

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=41807

Médecines, mobilités et globalisation

Anthropologie & Santé - 3 | 2011 - Numéro coordonné par Stéphanie Mulot, Sandrine Musso et Juliette Sakoyan

Ce numéro 3 de la revue Anthropologie & Santé propose un dossier thématique consacré à la circulation et aux ajustements des médecines et systèmes thérapeutiques dans le contexte de la globalisation. Introduit par une mise en perspective du développement actuel des recherches en sciences sociales articulant santé, globalisation et mobilités, il analyse, à partir de quatre textes et quatre terrains (Internet, le Brésil, l’Inde, et le Sénégal), la façon dont la globalisation modifie les médecines, les cadres et pratiques de soins. Il propose aussi de considérer la circulation des médecines comme une perspective sur la globalisation. Il est ainsi le premier de deux numéros consacrés à cette thématique. Le second abordera les rapports entre globalisation et santé, en analysant cette fois-ci les circulations des acteurs (patients et professionnels) et leurs effets sur les pratiques de care et de santé. En clôture de ce numéro 3 et hors dossier, un article collectif analyse les perceptions québécoises du risque, dans le contexte de globalisation d’une épidémie [celle du A(H5N1)] et des normes de prévention.
 http://anthropologiesante.revues.org/

A dança das cadeiras

Manuel António Pina 

A acusação do PS à maioria PSD/CDS de que está a colocar "boys" em lugares de topo na Administração Pública ultrapassa os limites do despudor, mesmo não sendo o pudor coisa habitualmente abundante na arenga político-partidária.
É certo que Sónia Fertuzinhos, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, justifica a indignação do PS com o facto de PSD e CDS terem recentemente feito aprovar uma lei que prevê que os cargos na Administração Pública sejam providos por uma espécie de simulacro de concurso e, antes que a sua própria lei entre em vigor, estarem a apressar-se a meter quantos "boys" podem em tudo o que é Estado (o mais recente bodo foi nas administrações hospitalares e no IEFP e centros regionais da Segurança Social).
Só que aquilo que PSD e CDS agora fazem é o mesmo que antes fez o PS (na altura eram PSD e CDS que se mostravam indignados), quando teve, como PSD e CDS hoje têm, a mesa do Orçamento por sua conta.
A actual fornada de "boys" do PSD e CDS só vem substituir a fornada do PS, sendo que, para os contribuintes pagantes, tanto faz pagar a uns como pagar a outros. Sónia Fertuzinhos não fala, pois, para o país, mas para dentro do seu partido, e a sua indignação deve ser entendida como mera expressão de solidariedade com todos os camaradas que acabaram de ficar sem os lugares que, se Deus e os eleitores quiserem (e normalmente querem), recuperarão mal o PS volte a ser Governo.

http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=2169737&opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina

Islândia prende banqueiros

As autoridades islandesas detiveram preventivamente, dia 30, Larus Welding, um dos dirigentes do banco Glitnir, que foi à falência em 2008 juntamente com o Landsbanki e o Kaubpthing.
No âmbito da investigação, que visa apurar responsabilidades no colapso das três maiores instituições financeiras do país no espaço de apenas uma semana, o procurador Olafur Hauksson já interrogou mais de 20 pessoas implicadas no caso. «Welding foi detido no interesse da investigação, para impedir que influencie outros suspeitos ou elimine provas que estamos a investigar», declarou o procurador (Reuters, 30.11), que examina as compras de acções do Glitnir, assim como as hipotecas concedidas para comprar participações da mesma instituição.
Em Março passado, as autoridades prenderam Sigurdur Einarsson, ex-presidente executivo de Kaupthing, e no início de Junho começou o julgamento do ex-primeiro ministro conservador, Geeir H. Haard, pelas suas responsabilidades na crise económica e financeira.

http://www.avante.pt/pt/1984/europa/117612/

Privatizar só favorece grandes grupos


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Dos objectivos que o Governo aponta para a sua política de privatizações, apenas um é claramente atingido: a redução do peso do Estado na economia, com tradução directa no aumento do peso dos grandes grupos económicos, de capitais nacionais e internacionais, que ficam na posse de instrumentos fundamentais para a definição e implementação da política económica e para a subordinação do poder político aos seus interesses.
A conclusão é apontada numa carta dirigida à presidente da Assembleia da República, no dia 2, por uma delegação da CGTP-IN. A missiva acompanhou uma petição, com 12 040 subscritores, promovida pela Intersindical, pela Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa (CIL) e pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, sobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública central e local.
Na carta reafirma-se que a intenção do Governo de alienar a participação que ainda detém nas mais importantes empresas do sector empresarial do Estado (EDP, REN, GALP, Águas de Portugal, TAP, ANA, CTT, CP Carga, RTP e ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos), a par dos colossais cortes na Administração Pública (nomeadamente nas áreas da educação e formação profissional, Saúde e Segurança Social) têm efeitos negativos para a economia e a vida dos portugueses.

A cassete

O actual processo de privatizações assenta em três objectivos, citados a partir do artigo 3.º da Lei 50/2011, de 13 de Setembro:
- modernizar as unidades económicas, aumentar a sua competitividade e contribuir para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial;
- promover a redução do peso da dívida pública na economia;
- promover a redução do peso do Estado na economia.
Ora, lembra-se na carta da CGTP-IN a Assunção Esteves, «os objectivos enunciados não são novos, já que estavam contidos na Lei nº 11/90, de 5 de Abril, e foram os alicerces sobre os quais se edificou todo o processo de desmantelamento do SEE ao longo dos últimos 21 anos, com resultados desastrosos, que são do conhecimento geral».
Foi a pretexto da modernização das unidades económicas e do aumento da sua competitividade que foi concretizado o abandono progressivo das actividades de exploração da riqueza do subsolo e da metalomecânica, da indústria química de base, da indústria de defesa. No sector energético, a fiabilidade dos sistemas baixou e o défice energético não pára de aumentar, em contra-ciclo com o aumento dos lucros da GALP e da EDP e dos preços impostos às famílias e empresas.
Nos transportes, além da destruição de parte significativa do transporte marítimo e do encerramento de linhas ferroviárias, o desmantelamento da rede rodoviária de transporte público deixou áreas do território sem serviço e a maioria delas ficou com menos carreiras e preços mais caros.
«O tempo já demonstrou que, com o processo de privatizações encetado, o perfil produtivo do País ficou severamente afectado, mais débil, menos diversificado e mais concentrado nas mãos de grandes grupos económicos», afirma a CGTP-IN, alertando que «a privatização de importantes empresas do SEE não só não contribuirá para a modernização e implementação de estratégias de reestruturação sectorial e empresarial, como tenderá a degradar a qualidade do serviço, a promover o aumento do preço da produção de bens e serviços e a acentuar as assimetrias e a desertificação de várias áreas do País».
A dívida pública, desde o início das privatizações, «aumentou mais 431 por cento», salientando a Inter que «o processo de privatizações em desenvolvimento não só não irá reduzir a percentagem daquela no PIB, como, a julgar pelas próprias previsões oficiais, atingirá em 2015 um nível superior ao de 2011».

Outro rumo

Para os subscritores e promotores da petição, o caminho de definhamento económico e social não é uma inevitabilidade. Considerando que o papel da Administração Pública e do SEE é fundamental para o futuro de Portugal, reivindicam:
- a paragem imediata das privatizações e da ofensiva contra a Administração Pública e as empresas do SEE, assim como contra os serviços públicos que prestam;
- a aposta no SEE e na AP, enquanto instrumentos fundamentais para a realização de uma política de desenvolvimento económico e social e para garantia da prestação de um serviço público de qualidade;
- a resolução dos problemas financeiros das empresas do SEE de transportes, com a garantia da prestação de um serviço público a preços sociais, que responda quantitativa e qualitativamente às necessidades das populações e respeite os acordos de empresa e os direitos laborais e sociais dos trabalhadores;
- a inversão da política de redução de salários, de cortes nos subsídios de Natal e de férias, da retirada de direitos, de redução do número de trabalhadores da Administração Pública e das empresas do SEE;
- uma outra política que respeite, valorize e motive todos os que trabalham para o Estado e dão o seu melhor para a prestação de um serviço público adequado às necessidades das populações e ao desenvolvimento do País.

http://www.avante.pt/pt/1984/trabalhadores/117669/

Nas empresas e na rua

A CGTP-IN inicia segunda-feira uma «semana de protesto e acção», apelando à continuação da luta «nas empresas e na rua». O aumento do horário de trabalho surge na primeira linha.
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A decisão de promover esta série de acções, «contra o aumento do horário de trabalho, contra o trabalho forçado, por emprego, salários e direitos», foi tomada, como noticiámos, na reunião de 28 de Novembro do Conselho Nacional da Intersindical, que valorizou a forte participação na greve geral, «contra o empobrecimento e as injustiças, por um Portugal desenvolvido e soberano».
Com a concentração de dia 30, em Lisboa (marcando a votação do Orçamento na Assembleia da República), e com estas iniciativas a cargo das estruturas sectoriais e distritais, a central vem dar seguimento aos objectivos que no dia 24 de Novembro mobilizaram mais de três milhões de trabalhadoras e trabalhadores –
Na segunda-feira, dia 12, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais leva a cabo uma tribuna pública, frente à Assembleia da República. O STAL/CGTP-IN assinala o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas (12 de Dezembro de 1976), manifestando-se «em defesa do Poder Local democrático e contra a redução de autarquias e de trabalhadores». O sindicato pretende entregar nesse dia a petição que lançou, com estes objectivos, e que obteve já o apoio de mais de vinte mil subscritores.
Na terça-feira, trabalhadores dos transportes e comunicações são chamados a participar em concentrações, junto aos ministérios das Finanças (14 horas) e da Economia (15 horas). De uma reunião de sindicatos e comissões de trabalhadores do sector, realizada anteontem, saiu um apelo dirigido aos trabalhadores e às organizações representativas que não estiveram presentes. No documento, divulgado pela Fectrans/CGTP-IN, assinala-se que se mantêm as razões que motivaram as lutas mais recentes, com destaque para a greve geral, e defende-se o reforço da unidade na acção, participando em mais esta jornada.
No dia 14, quarta-feira, a partir das 17 horas, a União dos Sindicatos de Lisboa realiza uma marcha de protesto, desde a Praça de Luís de Camões (perto do Ministério da Economia) até à Praça do Comércio (frente ao Ministério das Finanças). Um plenário distrital está marcado para Aveiro neste dia.
Para quinta-feira, dia 15, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou a realização em Lisboa de um desfile, em «cordão humano», do Marquês de Pombal para o Ministério das Finanças, contra o roubo de salários, pensões, subsídios e direitos. No Porto, no mesmo dia, vão decorrer três iniciativas: frente à Inspecção do Trabalho, na Avenida da Boavista, às 11 horas; frente à CIP, na Exponor, às 15 horas; e na Praça da Batalha, às 17 horas.
No dia 16, sexta-feira, reúne-se em Braga o plenário distrital de sindicatos, de manhã, estando em preparação a realização de um desfile até às instalações da Segurança Social, ao início da tarde.

Vão ter «a mais forte contestação»

Na Concertação Social, a 28 de Novembro, o ministro da Economia «limitou-se a apresentar um documento que mais parece um plano de exigências das confederações patronais» e no qual «o aumento do horário de trabalho e a redução do número de feriados surgem, entre outros, como elementos centrais deste programa de agressão aos trabalhadores» – protesta a CGTP-IN. Numa nota publicada dia 30, a central retoma o tema que mereceu a principal atenção na reunião do Conselho Nacional (da qual saiu um comunicado, que deu origem ao Manifesto de mobilização para a «semana de protesto e acção»).
Depois de lembrar que todos os horários de trabalho em vigor, que vão de 35 a 40 horas semanais, foram negociados e acordados por representantes sindicais e patronais, a Inter afirma que «qualquer interferência do Governo nesta matéria é ilegítima, questionável constitucionalmente e merecedora do mais amplo repúdio de todos quantos recusam que a roda da história ande para trás».
O Governo do PSD e do CDS pretende «objectivamente» impor, por via da lei, oito horas e meia por dia e 42,5 horas semanais. Preconiza que, por imposição legal, as convenções colectivas que contrariem tal regime tenham que ser alteradas num prazo de três meses após a almejada legislação entrar em vigor. Para a CGTP-IN, «estamos perante uma violação clara do direito de negociação colectiva».
A central reafirma que «a tese da competitividade centrada na redução dos custos salariais não faz qualquer sentido» e recusa a ideia de que o aumento do tempo de trabalho decorreria apenas até 2013, uma vez que, «a não haver inversão desta política, o País daqui a dois anos estará pior» e, nessa altura, «a tendência seria para manter ou aumentar o horário de trabalho e não assegurar a reposição das 40 horas semanais».
Como «o aumento do tempo de trabalho significaria mais desemprego, menos salário, mais exploração», «esta é uma proposta que tem de ser combatida por todos os meios ao nosso alcance».
O aumento do horário de trabalho, a retirada de quatro feriados e o corte do pagamento do trabalho extraordinário em 50 por cento – parcelas que o Governo soma na oferta que quer fazer ao patronato – teriam como resultado que os trabalhadores perderiam, por ano, um valor que oscilaria entre dois e três salários.
Naquela reunião, «a CGTP-IN reafirmou ao Governo e às confederações patronais que propostas de aumento do tempo de trabalho, eliminação de feriados e redução do número de dias de férias não só não terão a nossa aceitação como, acima de tudo, contarão com a nossa mais forte contestação, desde logo a partir dos locais de trabalho».

Congresso

No âmbito da preparação do 12.º Congresso da CGTP-IN, marcado para os dias 27 e 28 de Janeiro, em Lisboa, foi aprovado pelo Conselho Nacional um documento que vai ser publicado e divulgado na estrutura sindical, nos próximos dias, para ser debatido por dirigentes, delegados e, em geral, pelos trabalhadores.
No texto apresenta-se orientações, caminhos e propostas que visam concretizar o lema do congresso – Portugal desenvolvido e soberano, Trabalho com direitos – e tornar mais forte e interventiva a CGTP-IN, nos planos nacional, europeu e internacional. 

http://www.avante.pt/pt/1984/trabalhadores/117675/

O circo

Anabela Fino 

Esta sexta-feira, 9, terá lugar mais uma «crucial» cimeira europeia. A exemplo de todas as outras cruciais cimeiras realizadas nos últimos tempos, também esta foi precedida por um encontro da dupla Merkozy, desta feita em Paris. Como já se tornou apanágio de todas as cruciais cimeiras precedidas de cruciais encontros do eixo franco-alemão, também desta vez a comunicação social se desdobrou em notícias e comentários sobre discrepâncias, concordâncias e outras ânsias que em tais ocasiões acometem a União Europeia em geral e os mercados em particular. Pelas televisões passaram e repassaram as imagens de frau Merkel com os seus coloridos casacos avançando em passo dinâmico em direcção ao seu homólogo herr Sarkozy para os cumprimentos da praxe, sempre sorridentes apesar das alegadas divergências, e de ambos, depois, bem mais circunspectos, anunciando ao mundo em conferência de imprensa conjunta a concordância total nas medidas que hão-de colocar a Europa nos eixos dos carris previamente traçados pela Alemanha.
Do encontro de Paris saiu, esta semana, a exigência de criação de uma «regra de ouro reforçada e harmonizada ao nível europeu» para que os tribunais constitucionais possam verificar se os orçamentos nacionais vão no sentido de um «regresso ao equilíbrio» das respectivas contas. A «novidade», manda a verdade que se diga, é assaz requentada: foi proposta a 16 de Agosto pela chanceler alemã, que nestas coisas de levar a água ao seu moinho não desarma. Mais, a senhora Merkel, assessorada por Sarkozy, pretende ainda que o Tribunal de Justiça Europeu supervisione os orçamentos nacionais e advoga a imposição automática de sanções para os estados relapsos. Com a sua conhecida candura germânica a chanceler antecipou-se às acusações dos que vêem em tais medidas uma intolerável perda de soberania. «O Tribunal de Justiça Europeu não poderá anular um orçamento nacional [mas deverá dizer se] as regras de ouro nacionais correspondem a um verdadeiro compromisso com o equilíbrio orçamental», afirmou. Se assim não for... bem, então avança a sanção automática, tipo cão de fila da disciplina germânica, perdão, da disciplina fiscal.
Traçado o plano a régua e esquadro – sem outras preocupações que não os interesses da grande Alemanha – resta montar o circo das cimeiras cruciais e convocar os restantes parceiros para assinarem de cruz o novo tratado. O facto de ninguém, à excepção da dupla Merkozy, parecer acreditar nas virtudes da «regra de ouro» concebida para ofuscar a soberania dos povos europeus, é praticamente irrelevante. Na corrida para o abismo, qual cavalgada das valquírias, os senhores da Europa esquecem coisas tão elementares como as que o antigo chanceler alemão Helmut Schmidt veio lembrar no último fim-de-semana: o nacionalismo alemão «causa sempre incómodo e preocupação nos vizinhos» e se a Alemanha «cair na tentação de assumir um papel de liderança na Europa» pode atiçar «os velhos conflitos entre a periferia e o centro da Europa».
Poderá ter sido coincidência, mas numa recente ida ao circo com as crianças – um tradicional circo, entenda-se –, o maior aplauso do público foi para o anúncio de que os artistas que executaram um número particularmente exigente de acrobacia «eram todos portugueses».

http://www.avante.pt/pt/1984/opiniao/117653/

Não à nova investida federal!

Pedro Guerreiro 

Face à contínua agudização da crise do sistema capitalista e ao crescendo de contradições que coloca em evidência, as grandes potências da União Europeia e seus grandes grupos financeiros e económicos, com destaque para a Alemanha, procuram encontrar as «saídas» que melhor respondam aos seus objectivos, fazendo face às consequências da crise (que, uma vez mais, desencadearam), salvaguardando ao máximo os seus interesses e, se possível, utilizando-a para potenciar os seus instrumentos de domínio económico e político.
É neste quadro que devem ser entendidas as ampla e exaustivamente anunciadas intenções e propósitos de alteração aos tratados da União Europeia. E, como não poderia deixar de ser, em vez destas colocarem em causa as políticas que estão no cerne da integração capitalista europeia – as mesmas que estão na origem da actual situação económica e social da generalidade dos países da União Europeia, nomeadamente, de Portugal –, mais não visam que o seu reforço.
Isto é, o grande capital, com destaque para o alemão, considera que é o momento de consumar mais um significativo ataque à soberania nacional (ao que «resta»…), pretendendo assegurar o controlo da política orçamental dos estados da zona euro.

A ambição não podia ser mais clara: controlar totalmente a política económica dos estados. O desrespeito pela soberania do povo português (e pelas instituições que a devem garantir e exercer) seria de tal forma grave que a este seriam colocados, aparentemente, «duas» opções: executar as políticas determinadas pela União Europeia (ou melhor, pelo seu directório germano-francês) ou, face às suas inevitáveis consequências económicas, ser sancionado e ver serem inteiramente colocados em causa os seus direitos soberanos, ficando à mercê de um qualquer «procônsul» da União Europeia. O absurdo chegou até ao anúncio da intenção de suspender o direito de voto de um país relativamente a decisões que se veria obrigado a aplicar – o que, na prática, significaria a imposição da suspensão (expulsão) dos seus direitos como membro da zona euro, continuando a ficar obrigado às suas políticas.

Não estando claros os reais contornos, alcance, tempos e forma de concretização do novo salto federalista em preparação, salta à evidência que estamos perante uma gravíssima e inaceitável ameaça aos trabalhadores e ao povo português, que, no fundo, tem como objectivo a imposição da perpetuação das políticas e da ingerência da União Europeia (e suas instituições), actualmente concretizadas pelo pacto de agressão – que se institucionalizaria –, e a condenação do País à dependência e ao subdesenvolvimento.
O que 26 anos de integração na CCE/UE, a actual realidade e o novo salto na integração capitalista europeia agora anunciado demonstram é que o caminho para a solução dos problemas do País e para a resposta às necessidades dos trabalhadores e povo português não passará pela decisão daqueles que desde sempre dirigiram e se subordinaram a esta «integração», nem pelas instituições dominadas por estes (Comissão, Conselho ou Parlamento Europeu da União Europeia).
Bem pelo contrário, o caminho que se impõe é o da ruptura com esta integração capitalista europeia e o seu rumo federalista, neoliberal e militarista cada vez mais ostensivo. O caminho da afirmação e livre exercício da soberania nacional e da recuperação dos instrumentos necessários à realização de uma política patriótica e de esquerda, na qual se alicerçará o desenvolvimento económico do País ao serviço dos trabalhadores e do povo, num quadro de cooperação com todos os povos.

http://www.avante.pt/pt/1984/opiniao/117631/

Entre amigos

Jorge Cordeiro

As palavras são como as cerejas, a seguir a uma, outra vem. Assim se explicará que, na afável conversa entre entrevistado e entrevistador a que foi submetido, entre a promessa anunciada de mais medidas de austeridade e juras de fidelidade aos novos colonizadores do País, Passos Coelho não tenha contido aquele irreprimível desejo de expressar a imensa estima que tem «pelo seu amigo Seguro». Qualquer coisa que acompanhando-os desde os tempos em que exercitavam já aqueles duelos oposicionistas entres «jotas» siamesas, conhece agora, na sua união de facto em torno do programa de agressão, novas razões de estima e mais reforçados laços de comprometimento.
Assim se compreenderá melhor este negócio de amigos que, construído em redor de fraternas conversas, ganhou em expressão pública aquela pitada de alegadas desavenças a que Seguro e Passos se prestaram para iludir o que os une. Primeiro, pela voz de Seguro aquela previsão, de indesmentível rigor matemático, sobre os 0,001% de probabilidade que o Orçamento do Estado do seu amigo Passos teria de ser chumbado pelo PS, em si mesmo reveladora em idêntica proporção do que o País poderia esperar em matéria de oposição vinda daquelas bandas; depois, aquela ameaça de confrontar o seu amigo Passos com essa inovação, a que designou por «abstenção violenta», que por si só é demonstrativa, pela genialidade política e teórica que encerra, até onde estes negócios entre amigos podem aguçar o engenho e alimentar a imaginação; e por último, mas o não menos importante, aquela rábula sobre folgas orçamentais, a ajustada proporção do que deveria ser roubado aos portugueses e outras elevadas discordâncias, que Seguro foi ensaiando para acabar por dar no que se previa: num roubo dos subsídios aos trabalhadores e aos reformados onde lá estão com toda a nitidez as impressões digitais do líder do PS que, lado a lado com as do seu amigo Passos mais as dos amigos comuns que no estrangeiro os aconselham, o compromete e faz cúmplice deste Orçamento desgraçado.

http://www.avante.pt/pt/1984/opiniao/117630/

Trabalhadores do Montepio prometem continuar a lutar contra transferência para Lisboa

Cerca de 60 pessoas manifestaram-se hoje contra a transferência do Porto para Lisboa de cerca de 200 ex-trabalhadores do Finibanco, integrados no Montepio Geral, junto à sede da instituição mutualista, prometendo prosseguir a luta pelos seus direitos.
"Mantemos sempre esperança e determinação para não ceder quando temos razão. Estamos disponíveis para encontrar soluções para estes trabalhadores no norte", disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), Mário Mourão, depois de ter sido recebido por José de Almeida Serra, administrador do Montepio Geral, onde transmitiu a vontade de dialogar com a administração.
Em declarações à Lusa, Mário Mourão realçou que "se o Montepio Geral quiser recorrer ao despedimento que o faça legalmente, porque o que está a fazer é recorrer a subterfúgios, obrigando os trabalhadores a rescindirem os contratos de trabalho por não terem condições para irem viver para Lisboa".

http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2011/12/07/banca-trabalhadores-do-montepio-prometem-continuar-a-lutar-contra-transferencia-para-lisboa

Mário Nogueira diz que corte de subsídios "é um roubo, saque e banditismo"

A Fenprof classifica o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos como um ato de "banditismo". O líder da Federação dos Professores, Mário Nogueira, critica severamente o primeiro-ministro, que anunciou recentemente a existência de um excedente de dois mil milhões de euros e, ainda assim, "rouba a quem trabalha". A Fenprof entregou esta tarde, em Coimbra, a primeira leva de reclamações graciosas nas Finanças. O objetivo da iniciativa é que a retenção dos subsídios seja anulada.


http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Mario-Nogueira-diz-que-corte-de-subsidios-e-um-roubo-saque-e-banditismo.rtp&article=507254

Aumento do horário de trabalho origina mais desemprego, diz CGTP

A CGTP defende que o aumento do horário de trabalho originará mais despedimentos. Ideia que surge no dia em que o Governo aprovou a meia hora a mais no horário de trabalho. Arménio Carlos diz que o governo procura iludir a opinião pública.


http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Aumento-do-horario-de-trabalho-origina-mais-desemprego-diz-CGTP.rtp&headline=46&visual=9&article=507265&tm=8

Fuga para a frente

Octávio Teixeira

Há três semanas interroguei-me se a notícia de que os dois patrões da União Europeia estariam a estudar uma alteração da zona euro significaria uma luz ao fundo do túnel.
Há três semanas interroguei-me se a notícia de que os dois patrões da União Europeia estariam a estudar uma alteração da zona euro significaria uma luz ao fundo do túnel.
Pois bem, a cimeira Merkozy realizada para concertar a posição a ser formalmente ratificada no Conselho Europeu desta semana não é uma luz mas uma fuga para a frente.

A instituição da União Monetária foi um salto no escuro e uma irracionalidade económica, tendo tido uma razão determinante de natureza essencialmente política, a de dar passos no caminho de um centralismo europeu de sentido federalista. É essa via que Merkel e Sarkozy, com a obediência cega de outros chefes de governo, querem agora cavalgar. Sob o pretexto de salvação do euro pretendem consagrar nos Tratados uma "união da estabilidade" (efectivamente uma união da austeridade) centralizando para já as políticas orçamentais com as correspondentes perdas de soberania e, na sequência, impondo uma união política "num horizonte de três a quatro anos".

O voluntarismo político leva-os a não quererem ver que esta União Monetária falhou e se transformou num instrumento de regressão económica e social, que a imposição de uma moeda única a todos os países sem atender ao seu nível de desenvolvimento conduz à redução do poder de compra dos trabalhadores e dos seus direitos sociais, fomenta a intensificação do trabalho, degrada os serviços públicos e condena países ao empobrecimento, independentemente de se designarem países soberanos, estados federados ou regiões.

A questão central que deve ser encarada é a de como possibilitar que todos os países da União possam desenvolver-se e equilibrar estruturalmente as suas contas externas. Uma fuga para o federalismo não dará resposta a este problema nodal.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=523977

Citigroup vai despedir 4.500 trabalhadores para controlar custos

O banco norte-americano Citigroup aumentou hoje para 4.500 o número de despedimentos que prevê fazer nos próximos meses, contra os 3.000 avançados em novembro deste ano, com o objetivo de controlar os custos da instituição financeira.

O Citigroup, que é terceiro banco em volume de ativos dos Estados Unidos, atrás do JPMorgan Chase e do Bank of America, anunciou em outubro passado que no terceiro trimestre deste ano tinha registado um lucro de 3.771 milhões de dólares (2.811 milhões de euros), mais 74 por cento que no mesmo período de 2010 e 13 por cento mais do que no segundo trimestre do ano.

http://www.destak.pt/artigo/112000-citigroup-vai-despedir-4.500-trabalhadores-para-controlar-custos

Porto: Estudantes universitários levam à Câmara abaixo-assinado contra fim de passe escolar

Os estudantes da Universidade do Porto entregam no próximo dia 15, na Câmara do Porto, um abaixo-assinado contra o fim do passe escolar “Sub 23” e promovem terça-feira um “flashmob” na Trindade (Porto) para assinalar o protesto.

“O passe escolar é uma necessidade e um direito dos estudantes, não é para cortar” é a frase que se lê no abaixo-assinado que os estudantes do ensino superior estão a realizar para exigir ao governo a manutenção daquela regalia que facilita a mobilidade dos alunos às suas faculdades.
Em declarações à Lusa, Maria Silva, aluna da Faculdade de Belas Artes da Universida do Porto, explica que o abaixo-assinado serve para exigir ao governo a “manutenção do passe 23”, que caso desapareça vai colocar “mais um entrave económico aos estudantes”.
O abaixo-assinado, dirigido ao Ministério da Educação, vai ser entregue dia 15 de dezembro, às 16:30, na Câmara Municipal do Porto, “porque o Governo Civil já não existe”, adiantou a aluna, referindo que a reivindicação vai ter o ponto alto com uma ação de protesto/flashmob na próxima terça-feira, dia 13, pelas 18:00, na Trindade, junto à paragem de autocarro.
O protesto contra fim do passe escolar “Sub 23” foi lançado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mas conta com o apoio de várias faculdades da Universidade do Porto (UP).
O Belas Artes Movimento Unitário da Faculdade de Belas Artes da UP, o Movimento de Intervenção em Letras da Faculdade de Letras da UP, o Movimento de Engenharia da Faculdade Engenharia da UP ou o Grupo de Intervenção em Ciências da Faculdade de Ciências da UP também estão mobilizados para esta iniciativa.

http://www.destak.pt/artigo/112022-estudantes-universitarios-levam-a-camara-abaixo-assinado-contra-fim-de-passe-escolar

06/12/2011

Sindicatos propõem desobediência à meia-hora extra

João Paulo Madeira com Ana Serafim

Se a meia-hora adicional de trabalho for aprovada e entrar em vigor em 2012, não terá um início de vida fácil. No meio sindical está a crescer a ideia de que a contestação poderá passar pela recusa em cumprir o prolongamento do horário nas empresas que avancem com a medida, uma forma de protesto que encaixa no conceito de desobediência civil. A CGTP considera que a meia-hora extra aumenta o desemprego e dá o exemplo dos hipermercados, onde 6.000 postos de trabalho podem ser eliminados. A Jerónimo Martins (Pingo Doce) diz que não há decisões tomadas, mas que está «a analisar a matéria».
De acordo com um levantamento feito pelo Cesp – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços, afecto à CGTP, a grande distribuição emprega actualmente cerca de 100 mil pessoas. Com mais duas horas e meia por semana por trabalhador, como possibilita a proposta que está a ser discutida na Concertação Social, as empresas podem operar o mesmo número de horas abdicando de 6% do pessoal.
A maior redução pode ocorrer, alega o Cesp, na Sonae Distribuição (Continente e Modelo-Continente): emprega 40 mil funcionários e pode eliminar 2.350 postos de trabalho, mantendo o mesmo número de horas de operação. Segue-se o Pingo Doce: tem mais de 24 mil trabalhadores e, se dispensar 1.400 funcionários, consegue manter o nível de produção.
A redução é possível porque o prolongamento de horários, segundo a proposta a que o SOL teve acesso, pode ser acumulado e utilizado em regime de adaptabilidade. De acordo com o documento, em «condições particulares de trabalho de certas actividades, como no trabalho por turnos, o aumento correspondente a um período até quatro semanas pode ser utilizado na semana subsequente, em dia que não seja de descanso obrigatório».
O SOL questionou a Sonae e a Jerónimo Martins sobre o impacto do prolongamento dos horários no volume de emprego das empresas. No grupo da família Soares do Santos a questão ainda está a ser estudada. «São matérias que estão a ser analisadas e em relação às quais não há decisões tomadas», disse fonte oficial. A Sonae não respondeu até ao fecho da edição.
Com as reticências dos sindicatos face ao prolongamento dos horários, existe pouca margem para avanços na Concertação social. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, confirmou ao SOL reuniões com a CGTP e a UGT na próxima semana. «Propusemos encontros no sentido de tentar algum entendimento. Foram aceites, mas ainda não há datas marcadas», diz. O ministro da Economia disse estar disponível para ouvir alternativas ao prolongamento do horário, mas nenhuma das duas centrais sindicais considera sequer que este tema seja passível de negociação, pelo que tudo aponta para uma escalada da contestação.
Carvalho da Silva foi o primeiro a dar a entender a possibilidade de desobediência civil. Num Prós&Contras sobre a greve geral de 24 de Novembro, o dirigente abordou a forma como os trabalhadores poderiam impedir a concretização da medida. E afirmou: «Julgo que é a primeira vez que o digo de forma directa e frontal. Qualquer acto que os trabalhadores assumam para impedir a imposição do aumento do horário de trabalho, que se configura como trabalho forçado, tem mais sustentação legal do que a legalidade que suporta a acção do Governo».
O SOL questionou Arménio Carlos e o dirigente da CGTP confirma que, caso a legislação seja aprovada, a recusa em cumprir o horário alargado estará em cima da mesa. «Sempre que uma entidade patronal avançar nesse sentido, terá de lidar com a conflitualidade máxima dos trabalhadores nos locais de trabalho. Todas as formas de contestação estarão em aberto, incluindo a rejeição em cumprir o prolongamento do horário».
Para justificar esta forma de protesto, o dirigente sindical faz alusão ao ‘Direito de Resistência’, inscrito na Constituição Portuguesa. Trata-se do artigo constitucional que sustenta na Lei Magna a desobediência civil, segundo o qual os cidadãos têm «o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias, e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública».
Contudo, esta pode ser uma jogada de risco dos sindicatos. Os juristas contactados pelo SOL alertam para as possíveis consequências em que incorrem os trabalhadores, se optarem por uma simples recusa em cumprir o horário. «Se o Código do Trabalho for devidamente alterado e as normas constantes das convenções colectivas forem, também, afastadas, o trabalhador que não cumpra estará a violar o dever de assiduidade. As meias horas serão adicionadas até perfazerem uma falta e assim sucessivamente. Faltas essas que serão injustificadas, o que permite a instauração de um processo disciplinar tendente ao despedimento com justa causa», explica Anabela Pereira de Oliveira, advogada da BPO especializada em Direito do Trabalho.
A mesma opinião tem Nuno Guedes Vaz, da PLMJ. «Consubstanciará uma infracção ao dever de obediência laboral a que o trabalhador está adstrito, bem como uma violação do seu dever de ser assíduo e pontual», argumenta o advogado. E, caso a norma da meia-hora não seja declarada inconstitucional, «não parece que existam outras figuras legais que o trabalhador possa invocar para não cumprir o horário de trabalho».
Mas a opção da CGTP poderá passar por uma via legal, marcando paralisações para a meia-hora adicional. «Não será muito difícil entregar pré-avisos de greve para esses períodos», refere Arménio Carlos.

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=35599

CGTP e UGT classificam como declaração de guerra a ideia de implementar a meia-hora extra

As centrais sindicais recusam a meia-hora extra de trabalho que o Governo quer implementar no setor privado. CGTP e UGT dizem mesmo que manter esta proposta é declarar guerra aos sindicatos. Reportagem de Madalena Salema.


http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=CGTP-e-UGT-classificam-como-declaracao-de-guerra-a-ideia-de-implementar--a-meia-hora-extra.rtp&article=506858

A CGTP considera que o aumento do valor das taxas moderadoras é mais um aumento de impostos


http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=CGTP-espera-que-ninguem-seja-impedido-de-acesso-a-saude-por-falta-de-dinheiro.rtp&headline=46&visual=9&article=506765&tm=8

« Les travailleurs des déchets font l’objet d’un mépris social »

Sophie Chapelle 

Qu’ils soient éboueurs, égoutiers ou à la chaîne dans les usines de recyclage, ils restent en bas de l’échelle sociale. Alors, pour faire le « sale boulot » et tenir face à l’indifférence ou le mépris, ils déploient énergie et inventivité. Des stratégies collectives que le sociologue Stéphane Le Lay décrypte dans l’ouvrage « Les Travailleurs des déchets ». Interroger ces métiers, c’est aussi questionner notre propre rapport aux déchets.
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Basta ! : Comment expliquez-vous que le regard porté sur les métiers liés au recyclage des déchets soit aussi négatif ?
Stéphane Le Lay  [1] : La saleté manipulée par ces salariés rejaillit sur la perception que l’on a de ces emplois et de ceux qui les occupent. Le déchet a une forte dimension symbolique : il renvoie au désordre, à la destruction, à l’angoisse de la mort, à tout ce qui est effrayant pour le vivant. De la même manière qu’on a placé les cimetières en marge de nos villes, on ignore ces travailleurs. Même s’ils font un travail indispensable au bon fonctionnement de la société, ils restent en bas de l’échelle sociale. Rares sont ceux qui ont choisi ce métier par « vocation ». Mais ils savent pertinemment que le boulot qu’ils accomplissent est important. Ils savent aussi que leur métier est déconsidéré par la plupart des gens. Les travailleurs des déchets sont avant tout des personnes issues des milieux populaires. Avec les métiers à la Mairie de Paris, et plus généralement dans les collectivités, les éboueurs accèdent à un statut de fonctionnaire, ce qui n’est pas négligeable en termes de sécurité.
L’indifférence, voire le mépris, dans le regard des autres peut être source de souffrance. Comment donner, dans ce contexte, du sens à son travail ?
Quand la honte, la peur, le dégoût ou l’humiliation deviennent trop prégnants, il devient impossible de travailler. Les travailleurs des déchets mettent donc en place des stratégies de défense – certaines conscientes, d’autres non – pour éviter de ressentir ces affects négatifs, et pour éprouver du plaisir dans ce qu’ils font. Il y a bien sûr les pratiques ludiques, ces « ficelles » que l’on retrouve dans tous les métiers. C’est, par exemple, la recherche du « beau geste » dans le lancer de poubelle, la concurrence dans la productivité ou la prise de risque calculée. Ces stratégies s’apprennent et se modifient à la marge dans le collectif. Elles rendent le travail plus facile sur le moment, avec une forte probabilité que le corps se souvienne de ces risques quelques années après. C’est aussi beaucoup de rires et d’humour pour tenir dans le travail et mettre de la distance. Pour inverser le stigmate, on va également critiquer ceux qui jettent. En interne, quand on travaille dans un atelier d’éboueurs, on se rend compte que c’est très propre : le « mago », c’est-à-dire le magasinier, nettoie à fond chaque matin, et tient les lieux ordonnés. Veiller à ce que l’intérieur ne soit pas contaminé par l’extérieur est une façon de se protéger.
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Les travailleurs tirent aussi beaucoup de fierté de la récupération…
Effectivement, la « biffe », c’est-à-dire le fait de récupérer des déchets réutilisables, est encore très pratiquée. Avec elle, en plus de remettre de l’ordre, du sens dans l’indétermination du détritus, on sauve de la destruction un objet qui a de l’importance, on passe du monde de l’élimination à celui du sauvetage, de la mort à la vie. La biffe permet aussi de se faire une image positive de quelqu’un qui est rusé. On repère la richesse quand les autres n’ont vu que du détritus. On bouge les frontières morales en se disant que les gens de peu, ce sont les autres, ceux qui jettent. Bien que la biffe soit interdite à Paris, certains équipements dans les ateliers d’éboueurs en sont directement issus.
Votre ouvrage retrace le cas des zabbâlin au Caire (Égypte) : le secteur traditionnel de la collecte et du recyclage y a été remis en cause en 2002 avec l’arrivée d’entreprises privées. L’interdiction des pratiques informelles de récupération est-elle uniquement liée à la privatisation du secteur ?
Il y a plusieurs justifications à la fin du recyclage. Au Caire, par exemple, des raisons politico-religieuses ont aussi joué un rôle dans la précarisation des chiffonniers. Mais l’industrialisation du processus de collecte des déchets et sa rationalisation sont des motifs évidents. Nous vivons dans des sociétés où tout est fondé sur l’immédiateté : il faut de l’ordre, que tout aille vite. Les raisons sont aussi économiques : le système capitaliste n’a pas forcément intérêt à la circulation des biens d’occasion. Il faut du neuf et vendre toujours plus. L’interdiction de la biffe est également liée à un durcissement hygiéniste. Voir des gars mettre les mains dans les ordures est considéré comme quelque chose de sale. Ces pratiques gênent, des risques sanitaires sont avancés. Les autorités cherchent à offrir un monde qui soit le plus aseptisé possible. Elles ne saisissent pas nécessairement le sens de ces pratiques.
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Il n’est pas facile d’aimer un travail pénible, et pourtant votre ouvrage montre que c’est justement cette pénibilité qui constitue « le ciment de l’identité collective ».
Ces métiers des déchets, qui revêtent des formes particulières de pénibilité, sont basés sur la virilité. Celle-ci s’exprime dans le déploiement de la puissance corporelle. Pour les travailleurs, leur métier est d’abord un travail d’homme. Évidemment, l’arrivée des femmes dans ce secteur bouscule un peu la division sexuelle du travail. À Paris, le recrutement est ouvert aux femmes depuis les années 2000. Un principe de mixité sociale a été mis en place : on comptait 3 % de femmes éboueuses en 2007 et 10 % de candidates à l’embauche. L’irruption des femmes dans ce milieu déstabilise : elle réveille parfois des crispations identitaires, avec des comportements machistes, paternalistes, pour préserver la spécificité des hommes. Ceux-ci mettent en avant le besoin d’un caractère fort et affirmé, de « compétences masculines » pour faire le travail. Mais cette arrivée fait aussi bouger des lignes. Des formes d’accommodement à la présence de l’autre sexe se développent. Des femmes n’hésitent pas à parler de leurs difficultés, ce qui peut amener des hommes à parler des leurs.
Les conditions de travail dans les métiers de la collecte des ordures se sont-elles durcies ces dernières années ?
Les jeunes servent de plus en plus d’amortisseur et ils se cassent d’autant plus vite. En dépit du manque de données sur le sujet, on sait que l’espérance de vie à 60 ans dans ce métier est l’une des plus faibles, inférieure de près de quatre ans par rapport à la moyenne (seize ans contre vingt). Certes, les contraintes ont un peu reculé sur le plan de la pénibilité physique : les camions sont moins inconfortables qu’avant, les vêtements de travail sont plus pratiques, le remplacement des poubelles par des conteneurs a réduit les efforts. Mais les contraintes de temps se sont accentuées, la pression au rendement amène à négliger la sécurité. Et les chaînes de responsabilité se sont complexifiées : des « ordonnateurs » programment désormais à distance les feuilles de route des agents de terrain. Le développement de la sous-traitance et des délégations de service public ont renforcé la précarisation. De l’emploi public statutaire on passe au mieux à un CDI, au pire à un CDD ou à de l’intérim. Pour obtenir les contrats, les structures tirent les prix vers le bas, ce qui se traduit par l’exploitation de la main-d’œuvre. On collecte davantage de rues pour un salaire revu à la baisse.
Qu’en est-il des évolutions de carrière ?
Un rapport de l’inspection de la Mairie de Paris pointe les problèmes des dispositifs de reclassement en interne. Aucun débouché n’est prévu lorsque l’on devient inapte au port de charge à 15 kg, alors même que le roule-sac (le petit véhicule vert poussé par les éboueurs qui balaient les rues) pèse 17 kg. À Paris, en 2005 on comptait environ 5 000 éboueurs pour moins de 700 conducteurs. On sait que ce métier est usant pour le corps, mais aucune véritable réflexion n’est engagée en termes de trajectoires de carrière, en dehors de solutions individuelles pas toujours satisfaisantes. Des éboueurs ont, par exemple, été reclassés comme surveillants de musée, mais comme ils n’aiment pas travailler à l’intérieur, ils finissent par craquer. Il est urgent de considérer ces travailleurs comme des interlocuteurs pertinents sur la revalorisation des métiers des déchets. Et d’engager des discussions avec eux sur les compétences qu’ils peuvent mobiliser. On peut imaginer des évolutions dans la carrière vers la formation ou l’expertise sur les déchets. Après tout, ils travaillent toute l’année à leur contact et ils ont beaucoup de choses à nous apprendre. On sait aussi que beaucoup de ces travailleurs sont des artistes. Il y a là des pistes à creuser. La créativité peut s’exprimer comme contrepoids au travail avec les détritus.
Les éboueurs de Paris, inquiets pour l’avenir de leur métier, sont actuellement en conflit avec la Mairie. Sont-ils conscients du pouvoir de nuisance dont ils disposent en cas de grève ?
Oui, ils savent pertinemment que leurs grèves sont craintes. Les salaires sont une question récurrente. Le secteur des éboueurs est relativement syndiqué mais, bizarrement, dans l’atelier où j’ai bossé, il y avait une sorte de discours nostalgique qui regrettait l’âge d’or des luttes un peu plus fortes, d’une solidarité plus importante entre éboueurs. Il faut se rappeler que Jacques Chirac, alors maire de Paris, a fait intervenir l’armée dans les années 1970 pour organiser la collecte pendant les longues grèves. Lorsqu’il a lancé la privatisation du secteur, c’était, en pratique, pour affaiblir les bastions de la CGT et affaiblir le mouvement syndical. Il a plutôt bien réussi son coup. Le déchet a une dimension politique centrale. C’est une question ultra-sensible. Le pouvoir politique a la responsabilité de s’occuper de la salubrité, de l’organiser. Les options qui ont été choisies pour gérer la main-d’œuvre sont très paternalistes et autoritaires. Aujourd’hui, pour les éboueurs de Paris, le modèle, c’est Marseille ! Parfois, on les entend dire : « Voyez à Marseille, ils se font entendre, eux… Et quand ils y vont, ils ne lâchent pas ! »
La revalorisation des métiers du déchet ne passe-t-elle pas aussi par un changement de comportement de l’usager ?
Certes, il nous faut lutter contre nos propres préjugés, mais c’est insuffisant : le système productif a un rôle majeur à jouer. Les entreprises doivent changer de matrice et modifier leur rapport à la matière. Si on utilisait différemment les ressources, on créerait moins de déchets. Et parmi les déchets restants, tout ne serait pas considéré comme détritus. Les travailleurs des déchets appartiennent aux classes populaires : elles font l’objet d’un certain mépris social qui traverse notamment les plus hautes strates de l’État. Tant que le regard général porté sur les classes laborieuses ne changera pas, il y a peu de chances que des changements positifs importants interviennent pour cette catégorie de travailleurs.
Propos recueillis par Sophie Chapelle
Delphine CORTEEL, Stephane LE LAY, Les travailleurs des déchets, Clinique du travail, 2011, 336 pages.

Notes

[1] Stéphane Le Lay est chercheur associé au CRTD-Cnam (Centre de recherches sur le travail et le développement-Conservatoire national des arts et métiers). Durant quelques mois, il a exercé le métier d’éboueur à la Ville de Paris.




http://www.bastamag.net/article1942.html

o tempo das cerejas 2: Nem défice nem dívida....

L’Union européenne dit adieu à la démocratie

Corinne GOBIN

Ce 28 septembre, le Parlement européen a approuvé, pour l’essentiel, le « paquet » de gouvernance économique. Il s’agit de 5 règlements (textes de loi directement applicables dans les États membres sans passer par une ratification parlementaire nationale) et d’une directive (texte de loi à transposer dans la loi nationale, ce qui conduit à une adoption parlementaire nationale et donc à un débat). L’essentiel de ces nouvelles normes devrait être appliqué rapidement pour orienter, dès le 1er janvier 2012, la surveillance européenne des finances publiques prévue par la procédure de « semestre européen ».

En bref, ce programme de politique économique va obliger de nombreux États au sein des 27 pays de l’Union européenne à renforcer drastiquement leur politique d’austérité et surtout à l’imposer durant des décennies à leur population (ceci vaut pour les 20 pays de l’UE en situation de déficit budgétaire – plus de 3% du PIB de déficit) et de façon encore plus marquée pour les 13 pays dont la dette souveraine dépasse 60% du PIB.
Ainsi, la Belgique, qui a échappé à la vague d’austérité de 2010- 2011 car son gouvernement était en affaires courantes, est mise sous forte pression par les autorités de l’UE afin que la crise belge s’achève au plus tôt : la Belgique est engagée à prendre des mesures pour réaliser environ 22 milliards d’euros d’économie en 3 ans. Mais il ne faut pas croire que ce programme de coupes claires dans les dépenses publiques belges s’arrêtera en 2015. Ce nouveau « paquet » législatif européen pousse les États à planifier leurs dépenses publiques de façon à descendre rapidement à un niveau maximum d’endettement de 60% du PIB, sous peine d’amendes conséquentes en cas de « mollesse ». Comme l’exemple grec nous le prouve, il s’agit de facto d’une course à l’enrichissement des créanciers des États, principalement des banques privées : les États désignés comme coupables d’endettement tombent sous la vindicte des agences de notation et doivent emprunter au prix fort.
Pour atteindre ce niveau de 60%, à paramètres monétaires et politiques constants, il faudrait que la Belgique trouve les moyens de rembourser à ses créanciers 7 milliards d’euros chaque année durant… 21 ans !
Comme l’Union européenne oblige à diminuer les cotisations sociales qui servent à alimenter la sécurité sociale et à réduire la pression fiscale directe, il ne reste aux pays qu’à augmenter la TVA et développer d’autres taxes indirectes (impôts injustes car non proportionnels aux revenus). Et privatiser… ou réduire le financement de tous les services publics… ou réduire le salaire des fonctionnaires… ou supprimer le statut des travailleurs de la fonction publique… ou réduire les droits de la pension, de la santé et du chômage…

Le prix du sauvetage des banques

Rappelons que cette nouvelle injonction à l’austérité découle du sauvetage des banques en 2008 : plusieurs États de l’UE avaient alors racheté les dettes des banques, augmentant leurs propres dettes souveraines des pertes réalisées par des banques peu scrupuleuses, et ce pour un montant qui en un an (2008- 2009) a correspondu à 16,5% du PIB européen. Soit 7 fois plus que toute la richesse produite en un an en Belgique, 24 fois le montant actuel des dépenses belges de sécurité sociale. D’après les derniers chiffres communiqués par Barroso, la somme publique totale depuis 2008 de soutien bancaire s’élève à 4 600 milliards d’euros (environ 13 fois la richesse annuelle belge). Ainsi la promesse de celui-ci d’instaurer une taxe sur les transactions financières, au mieux en 2014, qui pourrait rapporter 55 milliards d’euros par an, outre l’effet d’annonce, ressemble surtout à un miroitement aveuglant. Destiné à occulter le fait que l’austérité salariale et budgétaire touche déjà profondément de très nombreux citoyens, que cette austérité semble devenir pérenne et qu’elle conduit à un projet d’État minimal sans services publics et qu’elle renverse les principes démocratiques de fond en comble. En effet, les gros « placeurs » privés acquièrent plus de pouvoir qu’un État, désormais assimilé à un individu imprévoyant qui doit être puni.
Or un État qui abandonne sa souveraineté pour se remettre pieds et poings liés au verdict des marchés est un État qui programme sa fragilité et in fine sa faillite : diminution de ses outils publics pour relancer l’économie, ce qui aboutit à la récession, à l’augmentation du chômage, à une mauvaise note par les agences de notation, à des conditions d’emprunt de plus en plus défavorables… et à l’adoption de nouveaux plans de récession.

Et c’est ce que veulent exactement les puissances bancaires et financières qui pilotent aujourd’hui le navire de l’Union européenne. Enterrer la démocratie et installer le gouvernement des banques et des multinationales. Mario Draghi est le nouveau pilote de ce désastre, désigné en juin à la présidence de la BCE : comme haut fonctionnaire, il a dirigé pendant 10 ans les programmes de privatisation en Italie, il fut ensuite vice-président du secteur Europe de la banque Goldman Sachs au moment où celle-ci truquait les indicateurs budgétaires de la Grèce, puis il devint gouverneur de la Banque centrale italienne. De qui se moque-t-on ?

Curieuse « loyauté »

Le « paquet gouvernance économique » impose aux États qui devraient emprunter auprès du nouveau mécanisme européen de stabilité une totale « loyauté » (c’est le terme utilisé) aux créanciers internationaux, dont, en priorité, avant même la Banque centrale européenne, le Fonds monétaire international. Pour respecter les contraintes imposées par l’UE, avec l’aide du FMI ou sous la menace de son intervention, des États ont déjà imposé des mesures d’exception à leur population comme si nous étions en temps de guerre : suspension des conventions collectives négociées en Grèce et imposition de conventions unilatérales patronales, réquisition militaire des contrôleurs aériens espagnols en grève en décembre 2010 par la voie d’un vieil article franquiste de la Constitution qui prévoit, en cas de non-soumission, des peines de prison pouvant aller jusqu’à 6 ans…
La Cour de justice européenne a considéré en 2008 qu’un État ne pouvait plus définir seul le contenu de son ordre public, qu’il devait s’aligner sur les définitions européennes. Et le traité de Lisbonne est clair (article 4) : la sécurité nationale reste la seule compétence souveraine de l’État ! Pour tout le reste, il doit s’aligner sur l’UE, et sa vision de l’État minimal au service du marché.
Le « paquet gouvernance économique » oblige également la mise sous tutelle de tous les budgets (et de leurs règles de procédures) de l’administration publique d’un État : communes, provinces, régions, communautés, État fédéral… Les budgets devront à l’avenir être programmés de façon pluriannuelle, bouleversant le contrôle démocratique des élus politiques. Qui ose encore parler de suffrage universel ? À quand la suppression du contrôle des élus communaux sur les budgets locaux, pour ne pas s’encombrer de lenteurs inutiles ?
L’UE pousse les États à appliquer au plus tôt ce « paquet gouvernance » alors qu’il nécessite une modification du traité de Lisbonne qui doit être d’abord ratifiée par les parlements nationaux. Personne n’en parle. Et l’UE demande d’inscrire si possible dans les constitutions nationales le principe de la mise sous tutelle européenne des budgets…
Que se passe-t-il donc ? La mort de l’État démocratique, la transformation des États en provinces subordonnées à une sorte de grand empire européen technocratique au service des multinationales.
De quoi comprendre que les indignés ne décolèrent pas…
En acceptant cette obligation d’obéir à une technocratie transnationale qui bafoue les droits les plus élémentaires des peuples, nos gouvernants ne sont-ils pas en train de s’engager vers une situation de haute trahison envers leur population [1] ?

[1] La haute trahison est un principe politique qui qualifie le crime qui est commis lorsqu’est pratiqué un acte d’extrême déloyauté envers son pays et sa nation.

 http://politique.eu.org/spip.php?article2114

Tiring mobilities

Articulo – Journal of Urban Research - 7 | 2011
http://articulo.revues.org/
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