Os inspectores veterinários do Norte dizem não ganhar para as deslocações de trabalho que são obrigados a custear e avançaram com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto para serem ressarcidos.
Os inspectores sanitários “estão a trabalhar para o Estado, tratando de uma função que se encontra directamente ligada à saúde pública e, muitas das vezes, pagam para trabalhar”, afirma o texto da acção administrativa especial intentada no TAF, hoje facultado à Agência Lusa.
“Por este andar, qualquer dia não temos inspectores sanitários por falta de capacidade económica, já que 1.400 euros/mês [de salário] não chegam para transportes, sendo preferível o desemprego”, acrescenta.
De acordo com Eduardo Correia, do Sindicato dos Médicos Veterinários (SMV), há inspectores veterinários no Norte que chegam efectuar a 15 mil quilómetros/ano nas suas viaturas, sem qualquer contrapartida por parte do empregador.
Em causa está o conceito de “domicílio necessário” que a delegação do Norte da Direcção Geral de Veterinária entende ser o local onde o profissional trabalha, ao contrário do que sucede na congénere de Lisboa e Vale do Tejo.
“Existem leituras diferentes - e consonante as conveniências - para fixaram o domicílio necessário, mas a verdade é que mudamos todos os dias o local de trabalho. Às vezes até trabalhamos de manhã num matadouro e à tarde noutro”, explicou o dirigente sindical.
A acção, apresentada pelo Sindicato da Função Pública do Norte e apoiada pelo SMV, visa ainda obter o pagamento do trabalho extraordinário prestado em dias normais, feriados e em dias de descanso semanal e descanso complementar.
O dirigente do SMV recordou que os matadouros onde são prestados estes serviços são privados, pagando taxas que, na sua leitura da lei, deveriam servir para manutenção, ajudas de custo e formação profissional.
Os inspectores “foram e têm sido obrigados a trabalhar em condições desumanas de quase escravidão, na exacta medida em que são obrigados a trabalhar fazendo uso dos seus bens pessoais para conseguirem dar corpo às solicitações que lhe são impostas”, afirma o texto da acção administrativa especial.
Ainda de acordo com a acção, a Direcção-Geral de Veterinária “reconheceu mesmo que a situação era única no que concerne à Direcção de Serviços de Veterinária do Norte, em todo o universo daquela direcção-geral”.
O estrutura nortenha dos Serviços de Veterinária argumenta que “sempre procedeu ao pagamento de todas as situações que lhe são remetidas pelas vias oficiais” mas – contrapõe a acção levada ao TAF - o director de serviços regionais “ameaça de processo disciplinar os trabalhadores que lhe apresentem os boletins itinerários, ou que solicitem pagamento de trabalho extraordinário e ou nocturno”.
Os autores da acção, que pedem pagamentos de despesas de transportes e horas extras relativas a 2009 e 2010, sublinham que “não pretendem ‘ad eternum’ o pagamento de ajudas de custo, outrossim a utilização de viatura do Estado que tem requisitado e lhe tem sido negada”.
“Por este andar, qualquer dia não temos inspectores sanitários por falta de capacidade económica, já que 1.400 euros/mês [de salário] não chegam para transportes, sendo preferível o desemprego”, acrescenta.
De acordo com Eduardo Correia, do Sindicato dos Médicos Veterinários (SMV), há inspectores veterinários no Norte que chegam efectuar a 15 mil quilómetros/ano nas suas viaturas, sem qualquer contrapartida por parte do empregador.
Em causa está o conceito de “domicílio necessário” que a delegação do Norte da Direcção Geral de Veterinária entende ser o local onde o profissional trabalha, ao contrário do que sucede na congénere de Lisboa e Vale do Tejo.
“Existem leituras diferentes - e consonante as conveniências - para fixaram o domicílio necessário, mas a verdade é que mudamos todos os dias o local de trabalho. Às vezes até trabalhamos de manhã num matadouro e à tarde noutro”, explicou o dirigente sindical.
A acção, apresentada pelo Sindicato da Função Pública do Norte e apoiada pelo SMV, visa ainda obter o pagamento do trabalho extraordinário prestado em dias normais, feriados e em dias de descanso semanal e descanso complementar.
O dirigente do SMV recordou que os matadouros onde são prestados estes serviços são privados, pagando taxas que, na sua leitura da lei, deveriam servir para manutenção, ajudas de custo e formação profissional.
Os inspectores “foram e têm sido obrigados a trabalhar em condições desumanas de quase escravidão, na exacta medida em que são obrigados a trabalhar fazendo uso dos seus bens pessoais para conseguirem dar corpo às solicitações que lhe são impostas”, afirma o texto da acção administrativa especial.
Ainda de acordo com a acção, a Direcção-Geral de Veterinária “reconheceu mesmo que a situação era única no que concerne à Direcção de Serviços de Veterinária do Norte, em todo o universo daquela direcção-geral”.
O estrutura nortenha dos Serviços de Veterinária argumenta que “sempre procedeu ao pagamento de todas as situações que lhe são remetidas pelas vias oficiais” mas – contrapõe a acção levada ao TAF - o director de serviços regionais “ameaça de processo disciplinar os trabalhadores que lhe apresentem os boletins itinerários, ou que solicitem pagamento de trabalho extraordinário e ou nocturno”.
Os autores da acção, que pedem pagamentos de despesas de transportes e horas extras relativas a 2009 e 2010, sublinham que “não pretendem ‘ad eternum’ o pagamento de ajudas de custo, outrossim a utilização de viatura do Estado que tem requisitado e lhe tem sido negada”.
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