«Tratando-se de uma empresa pública, o Governo tem responsabilidades», pelo que «deve intervir no sentido de cumprir a lei», disse Joaquim Dionísio, considerando que este caso é «extremamente negativo» até para a imagem do país no estrangeiro, dando a ideia de que «as leis podem não ser cumpridas» em Portugal.
O dirigente da CGTP referia-se à nova lei laboral que está em vigor desde Fevereiro, segundo a qual o empregador não pode substituir trabalhadores em greve por outros que não fossem funcionários da empresa à data do aviso prévio da paralisação.
De acordo com a mesma legislação, uma empresa também não pode admitir novos trabalhadores com o objectivo de realizarem tarefas normalmente desempenhadas pelos funcionários em greve.
Segundo Joaquim Dionísio, a contratação de trabalhadores externos à empresa para substituir grevistas só seria possível se não houvesse serviços mínimos definidos, o que não é o caso na TAP.
Contactado pela TSF, o assessor de imprensa de Mário Lino, disse que por agora o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não vai intervir, remetendo o caso para a administração da TAP.
O porta-voz da empresa já disse que a companhia aérea não vê qualquer ilegalidade no recurso a empresas privadas para garantir a realização de alguns voos, nomeadamente os de longo curso.
TSF - 23.09.09
Sem comentários:
Enviar um comentário