A cadeia de supermercados tinha na Alemanha ficheiros de saúde dos trabalhadores. Em Portugal também foi investigada por esse motivo e por querer aceder ao seu correio electrónico.
A cadeia de supermercados Lidl - que está no centro de uma polémica na Alemanha por vigiar os trabalhadores através de câmaras e ter ficheiros com os seus dados de saúde - também já tem "cadastro" em Portugal. A Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD) nega ter denúncias recentes, mas já fez duas investigações, a última das quais sobre o acesso da empresa ao correio electrónico dos funcionários.
Fonte da CNPD justifica a ausência de denúncias recentes com a legislação nacional, que obriga as empresas à notificação prévia das bases de dados. Também Paulo Borba, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, não tem registo de queixas mais actuais, salientando que as autoridades actuaram logo quando surgiu a primeira situação de violação da privacidade dos funcionários, em 1998. Tinha um boletim de identificação em que uma das perguntas era se a mulher estava a pensar engravidar.
Mas, posteriormente, em 2004, um trabalhador reclamou junto da CNPD de um "acordo para utilização sobre o acesso à caixa de correio electrónico e à Internet", onde constava a seguinte cláusula: "Declaro que autorizo a empresa a consultar a minha caixa postal electrónica, bem como a tomar conhecimento das páginas da Internet a que acedi."
A fiscalização da Comissão concluiu que o procedimento ainda não tinha sido posto em prática, mas deliberou no sentido de lembrar aos responsáveis do Lidl a legislação, lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Referiu que "qualquer controlo/tratamento de dados dos trabalhadores está obrigado à notificação prévia à CNPD", caso contrário a empresa é punida. E, sublinhou que "qualquer prova recolhida em violação da lei integra prova ilegal por ter sido registada com violação de princípios da privacidade".
O primeiro caso em que a CNPD interveio junto do Lidl foi em 1998, quando a imprensa deu conta da existência de ficheiros com informações sobre a saúde dos trabalhadores.
A CNPD considerou tal prática "grave" e deu um prazo de dez dias úteis para a empresa retirar aquele grupo de perguntas.
D.N. - 09.04.09
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