João Ramos de Almeida
Em 2001, a DGCI tinha 13.700 funcionários. Após dez anos, poderá ficar com menos de dez mil, quando se espera já uma recessão para 2011.
Os responsáveis do Ministério das Finanças têm uma batata quente entre mãos. Desde Janeiro a Outubro, reformaram-se 452 funcionários da DGCI e estão pendentes para despacho 589 pedidos de aposentação, o que poderá resultar num corte de 1041 funcionários este ano. Ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças não esclareceu como vai resolver esta situação.
A questão é tanto mais sensível quanto a DGCI é a principal estrutura responsável pela arrecadação de receitas fiscais. E a sua cobrança efectiva torna-se imprescindível, dado o esforço exigente de contenção orçamental e quando já se prevê uma recessão económica em 2011, fruto das medidas de austeridade.
A decisão sobre os pedidos só deverá ser conhecida em Março próximo, ainda que tenha efeitos a 31 de Dezembro próximo. Mas, a manter-se a actual tendência e caso sejam despachados favoravelmente, a DGCI arrisca-se a fechar 2010 com menos de dez mil funcionários.
Ou seja, o mais baixo número de sempre, quase quatro mil funcionários a menos face aos existentes em 2001 (13.702 funcionários) e aquém dos 12 mil, considerados num estudo interno (de final de 2009) como o pessoal ideal para o volume de trabalho da administração fiscal.
Os números revelam que se está a assistir uma aceleração dos pedidos de aposentação. Em Setembro passado, o STI divulgou serem cerca de 500 funcionários. Nessa altura, o Ministério das Finanças não confirmou nem desmentiu, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio a admitir, a 29 de Setembro passado no Parlamento, que, no final de 2010, a DGCI ficaria com 10.200 funcionários, contra 10.760 em 2009.
A leitura oficial era, porém, mais optimista. Sublinhava-se então que, apesar de tudo, a receita fiscal cobrada estava a evoluir favoravelmente, indiciando uma maior produtividade do Fisco. E, por outro, reforçaram-se as equipas inspectivas, com a contratação de 350 inspectores juristas, que quase dois meses depois estão longe de entrar ao serviço. Só que de Janeiro a Outubro deste ano, reformaram--se já 452 pessoas. A partir de Dezembro, serão mais 100.
As razões da redução
A redução de pessoal tem duas fortes razões. Uma é a estrutura etária do Fisco. A média etária dos funcionários da DGCI é de 46 anos. E muitos dos funcionários passaram pela guerra colonial, o que permite dobrar esses anos de serviço para efeito de cálculo da pensão.
Desconhece-se quais os serviços mais afectados pela aceleração dos pedidos de aposentação. Mas, a manter-se a tendência verificada desde 2003, as maiores brechas estarão nos serviços locais e distritais. De 2003 a 2009, os serviços locais passaram de 6388 para 5888 funcionários, uma quebra de 500 funcionários que acentuou o hiato face ao número de pessoal ideal para o volume de trabalho - de 444 para 944 funcionários em falta. Nesse período, os serviços distritais passaram de 4271 para 3403 funcionários, menos 800 funcionários.
A segunda causa está nas medidas de austeridade. Os cortes de vencimento e agravamento dos descontos sociais previstos no Programa de Estabilidade de Crescimento (PEC) levam os funcionários a fazer contas.
Mas trata-se ainda de uma tendência internacional. Num recente encontro de estruturas sindicais dos funcionários europeus do Fisco, realizado em Lisboa, alertou-se para a redução acentuada do número de funcionários tributários e que seria contraproducente, quando se pede para sanear as contas públicas e defender o Estado-Providência, "atacado" pela fraude e evasão fiscais.
A questão é tanto mais sensível quanto a DGCI é a principal estrutura responsável pela arrecadação de receitas fiscais. E a sua cobrança efectiva torna-se imprescindível, dado o esforço exigente de contenção orçamental e quando já se prevê uma recessão económica em 2011, fruto das medidas de austeridade.
A decisão sobre os pedidos só deverá ser conhecida em Março próximo, ainda que tenha efeitos a 31 de Dezembro próximo. Mas, a manter-se a actual tendência e caso sejam despachados favoravelmente, a DGCI arrisca-se a fechar 2010 com menos de dez mil funcionários.
Ou seja, o mais baixo número de sempre, quase quatro mil funcionários a menos face aos existentes em 2001 (13.702 funcionários) e aquém dos 12 mil, considerados num estudo interno (de final de 2009) como o pessoal ideal para o volume de trabalho da administração fiscal.
Os números revelam que se está a assistir uma aceleração dos pedidos de aposentação. Em Setembro passado, o STI divulgou serem cerca de 500 funcionários. Nessa altura, o Ministério das Finanças não confirmou nem desmentiu, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio a admitir, a 29 de Setembro passado no Parlamento, que, no final de 2010, a DGCI ficaria com 10.200 funcionários, contra 10.760 em 2009.
A leitura oficial era, porém, mais optimista. Sublinhava-se então que, apesar de tudo, a receita fiscal cobrada estava a evoluir favoravelmente, indiciando uma maior produtividade do Fisco. E, por outro, reforçaram-se as equipas inspectivas, com a contratação de 350 inspectores juristas, que quase dois meses depois estão longe de entrar ao serviço. Só que de Janeiro a Outubro deste ano, reformaram--se já 452 pessoas. A partir de Dezembro, serão mais 100.
As razões da redução
A redução de pessoal tem duas fortes razões. Uma é a estrutura etária do Fisco. A média etária dos funcionários da DGCI é de 46 anos. E muitos dos funcionários passaram pela guerra colonial, o que permite dobrar esses anos de serviço para efeito de cálculo da pensão.
Desconhece-se quais os serviços mais afectados pela aceleração dos pedidos de aposentação. Mas, a manter-se a tendência verificada desde 2003, as maiores brechas estarão nos serviços locais e distritais. De 2003 a 2009, os serviços locais passaram de 6388 para 5888 funcionários, uma quebra de 500 funcionários que acentuou o hiato face ao número de pessoal ideal para o volume de trabalho - de 444 para 944 funcionários em falta. Nesse período, os serviços distritais passaram de 4271 para 3403 funcionários, menos 800 funcionários.
A segunda causa está nas medidas de austeridade. Os cortes de vencimento e agravamento dos descontos sociais previstos no Programa de Estabilidade de Crescimento (PEC) levam os funcionários a fazer contas.
Mas trata-se ainda de uma tendência internacional. Num recente encontro de estruturas sindicais dos funcionários europeus do Fisco, realizado em Lisboa, alertou-se para a redução acentuada do número de funcionários tributários e que seria contraproducente, quando se pede para sanear as contas públicas e defender o Estado-Providência, "atacado" pela fraude e evasão fiscais.
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