Quase 14 mil já pediram ajuda por remunerações em falta. Fundo pagou 7 mil euros a cada um mas crédito era de 18 mil
OFundo de Garantia Salarial só está a pagar pouco mais de um terço dos valores pedidos pelos trabalhadores com salários em atraso, nos requerimentos apresentados. Do total de 13 938 processos entrados até Junho deste ano, tinham sido pagos créditos relativos a 11 227 trabalhadores, vítimas de encerramentos ilegais ou outras situações anómalas. Mas enquanto o valor médio das dívidas reclamadas por cada trabalhador é de 18 mil euros, os pagamentos já deferidos não foram além dos 7 mil euros, em média, por requerimento.
No final do primeiro semestre estavam em causa dívidas salariais reclamadas no valor de 194 milhões de euros, tendo sido pagos, no período em análise, apenas 49,2 milhões de euros, segundo o relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, responsável pela gestão do fundo, a que o DN teve acesso.
O enorme desfasamento entre os valores reclamados e os efectivamente pagos justifica-se em parte pela existência de cerca de 10 427 processos pendentes, a aguardar decisão - ou em fase de reclamação -, mas também porque o IGFSS alega que alguns dos pedidos prescreveram por não terem entrado nos prazos legais.
Existe também um problema de insuficiência de verbas para fazer face aos montantes envolvidos. Segundo disse ao DN uma fonte próxima do processo, "a dotação do fundo para este ano não vai ser suficiente para todos os pedidos, que estão a aumentar". A dotação orçamental do Fundo de Garantia Salarial é de 83 milhões de euros, o que equivale a menos de metade do valor inscrito nos pedidos de ajuda referentes apenas ao primeiro semestre do ano. De facto, o número de processos entrados é 11% superior ao registado no período homólogo.
O DN questionou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre se o fundo vai ou não ser reforçado e em que valor, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.
Certo é que desde 2001 até Junho deste ano, o fundo já apoiou 88 830 pedidos, pagando um montante global de 373,6 mil milhões de euros. O problema é que os montantes recuperados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), através de acordos prestacionais com as empresas, continuam a ser muito baixos, pois na maior parte dos casos trata-se de empresas falidas, sem património. Desde 2001, o IGFSS só conseguiu recuperar 18,1 milhões, o que corresponde a cerca de 4,6% do total pago.
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1664339
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