CGTP desafia PSD a manter justa causa na Constituição e a dificultar despedimento colectivo

O secretário-geral da CGTP desafiou, esta sexta-feira, o PSD a manter na Constituição a proibição dos despedimentos «sem justa causa», não a substituindo por «sem razão legalmente atendível», e a tornar mais difícil o despedimento colectivo.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com a direcção social democrata, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Carvalho da Silva considerou que a legislação laboral portuguesa estabelece «uma elencagem mais do que suficiente» de motivos para o despedimento individual com justa causa.

«Há uma listagem muito significativa, actualizada em 2009», referiu.

Segundo o secretário geral da CGTP, «até agora, nenhuma das situações referenciadas pelo PSD para justificar a alteração do princípio é uma causa que não esteja inscrita na lei».

Carvalho da Silva lançou «um desafio» ao PSD para que «continue a assumir-se na sociedade portuguesa que o despedimento sem justa causa é ilegal e que se cumpra a Constituição da República».

«A proibição do despedimento sem justa causa é um princípio que deve ser sagrado, e que é na legislação europeia», defendeu.

Já o despedimento colectivo, de acordo com o responsável, «é, em muitos casos, excessivamente fácil» em Portugal e «seria interessante na sociedade portuguesa que fosse o PSD a vir introduzir mecanismos que tornassem mais sólido o despedimento colectivo».

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1664932