Acção Social paga mais, em média, entre 30 e 80 cêntimos. Cabaz aumentou entre 48 cêntimos e dois euros
Apesar do aumento do preço dos manuais, as famílias do escalão A com filhos no 1.º ciclo recebem este ano mais 30 cêntimos da acção social para os livros, e os do escalão B, mais dez cêntimos. Na generalidade dos anos lectivos, as comparticipações aumentam 30 a 80 cêntimos, o que não compensa os aumentos reais. E há escolas em que os pais têm de pagar a totalidade dos livros e só depois são reembolsados. "Ridículo", reagem os pais e os partidos de oposição.
"Os aumentos são absolutamente ridículos e estão na base dos cortes orçamentais que o Governo tem feito na educação", protesta Joaquim Ribeiro, vice-presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE).
O maior aumento no apoio social diz respeito ao escalão A do 3.º ciclo, de 155 para 155,60 (mais 1%) (ver gráfico) e, mesmo este, não compensa as subidas dos manuais escolares, mais 1,5% no ensino básico, como o DN divulgou a 29 de Junho. Os livros do secundário aumentaram 0,4%.
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), diz que a associação fez as contas e, este ano, para um cabaz médio, os pais gastam mais 48 cêntimos no 1.º ciclo, 1,40 euros no 2.º e 3.º ciclos e quase dois euros no secundário. "Dissemos ao secretário de Estado da Educação que o apoio social é insuficiente, defendemos que os manuais devem ser gratuitos, mas a nossa maior preocupação foi que se mantivesse o número de alunos apoiados e isso aconteceu. Em dois anos, o número dos beneficiários passou de 250 mil para 750 mil", justifica.
Os responsáveis do Ministério de Educação justificam que a nova tabela "corresponde aos aumentos convencionados pela Direcção-Geral das Actividades Económicas e pela Associação Portu- guesa de Editores e Livreiros". "O problema é esse, é que os pais não são ouvidos, pelo menos a CNIPE não tem sido", contrapõe Joaquim Ribeiro. Já a Confap, tal como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi informada previamente do despacho, que ontem foi tornado público.
A situação é agravada pelo facto de os representantes dos pais receberem denúncias de que há escolas que não pagam directamente os livros, obrigando os pais a comprar os manuais e a esperar pelo reembolso. "As escolas não podem obrigar as famílias carenciadas a comprar os manuais, devem adquiri-los e, depois, facultá-los", diz Albino Almeida. O apoio da acção social está indexada ao abono.
A oposição também critica os aumentos. O vice-presidente do PSD, Pedro Duarte, em declarações à Lusa, manifestou "indignação", defendendo que as prioridades estão "claramente erradas" e apelando à consciência social do Executivo para encontrar respostas novas para a crise. Também à Lusa, o deputado do PP José Manuel Rodrigues considerou "ridículo" tais aumentos, questionando se "é este o Estado social" que o primeiro-ministro defende.
E o PCP considerou, em comunicado, que são "vergonhosamente insignificantes", afirmando que representam um "efectivo aumento das despesas das famílias" com a educação e um desrespeito pela Constituição. E que são "uma ofensa para as famílias com mais dificuldades na actual situação".
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1662733
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