António, desempregado há sete meses, recebe 700 euros de subsídio e só é obrigado a aceitar um emprego com salário 25% superior àquele valor, mas passará, com as novas regras, a ter que aceitar uma oferta de emprego cuja remuneração ilíquida seja igual àquilo que está actualmente a receber. Os salários vão sofrer, já este ano, uma pressão para baixar, com as regras mais restritivas que o Governo quer impor aos beneficiários do subsídio de desemprego, pois as empresas podem preencher as vagas pagando menos.
Tanto economistas como sindicalistas ouvidos pelo DN concordam que aquela medida, somada ao corte nas deduções fiscais (ver texto ao lado) e ao congelamento de salários e pensões vai contribuir, nuns casos para baixar os salários e, noutros o próprio poder de compra da maioria dos portugueses.
O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê que os desempregados subsidiados a partir do sétimo mês passam a estar obrigados a aceitar propostas de emprego equivalentes a um salário ilíquido igual ou 10% superior à prestação que estão a receber, sob pena de perderem o subsídio. Até aos seis meses, essa obrigação fica limitada a uma retribuição ilíquida igual ou 25% superior ao subsídio recebido. Prevista está ainda a redução do valor mínimo daquela prestação, fixada em 419, 22 euros. O objectivo é afastar o limite mínimo do subsídio do salário mínimo, de modo a que não desincentive a procura de emprego. O salário mínimo actual é de 475 euros, sendo o valor médio de subsídio de desemprego de cerca de 520 euros. O Governo diz pretender "criar um incentivo para que o beneficiário encontre mais rapidamente emprego".
Mas há sempre, pelo menos, duas maneiras de olhar para a mesma realidade. "Isto não só coloca os desempregados como os culpados da crise - alguns descontaram toda a vida e investiram na sua formação -, como replica o modelo chinês dos baixos salários, que em última análise nos levou à situação em que estamos", disse ao DN o economista Carlos Pereira da Silva. Para o ex- presidente do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social " os ganhos de produtividade não podem ser à custa de baixos salários, mas de inovação e qualificação".
Também a dirigente da CGTP Maria do Carmo Tavares não tem dúvidas de que "estas medidas vão resultar numa quebra do nível salarial". A sindicalista lembra que "muitas das apregoadas 12 mil ofertas de emprego por preencher dizem respeito a trabalhos de três horas por dia e a salários de 300 euros e isso ninguém diz". Em contraponto, os empresários têm dificuldade em preencher vagas para salários ao nível ou ligeiramente acima do salário mínimo.
Outra alteração prevista no PEC é sujeitar as prestações do regime não contributivo a condição de recursos, não só de IRS como de património. Em causa estão abonos de família, abono pré-natal, complemento solidário a idosos ou rendimento social de inserção (RSI).
Mas como aquelas prestações já o são, pode estar previsto um aperto dos rendimentos que lhe dão acesso, dizem ao DN os especialistas. Com o RSI, prevê-se, aliás, uma redução progressiva da despesa, passando dos 507 milhões de euros de 2009 para 425 milhões este ano e para 370 milhões em 2013.
No seu conjunto, as medidas deverão contribuir para o corte nas despesas sociais de 516 milhões de euros já este ano, que se intensifica em 2011 para 800 milhões e chega a 2013 com apenas 1015 milhões.
Até 2013, as transferências do Estado para a Segurança Social baixarão para os 7500 milhões de euros este ano, 7100 milhões em 2011, para estabilizar nos 6,9 mil milhões de euros.
Tudo isto num cenário de desemprego elevado e em que o plano de privatizações faz temer novas reduções de pessoal, como já começaram a alertar os sindicatos representativos dos trabalhadores dos CTT , entre outros.
http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1520951
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