Factura. Cortes nas despesas sociais, no rendimento mínimo e nas pensões são maiores do que nos gastos com projectos e estudos
As exportações são o motor para a retoma económica até 2013 e o "ajustamento em baixa dos salários" são a alavanca dos negócios. Não há dúvidas, Portugal é o país da Zona Euro que menos cresce nos próximos anos, o que resulta num maior empobrecimento dos cidadãos. Contudo, e apesar das fracas expectativas de emprego e de salários, o Governo conta, também, com os gastos das famílias para reanimar a economia.
No ano passado, as famílias reduziram em 0,8% as compras nas lojas. Gastaram mais 0,8% em supermercados (alimentos)é certo, mas, em contrapartida, cortaram 13% nas compras "grandes", como automóveis e electrodomésticos, em comparação com 2008.
O Governo espera agora, em 2010, que abram os cordões à bolsa e que as famílias acelerem os gastos em 1% em média anual, até 2013, apesar do "ajustamento salarial", baixas expectativas de emprego (em 2010 serão perdidos mais cinco mil postos de trabalho), aumento dos impostos (IRS - ver caixas) e crescimento dos preços junto do consumidor. Acresce que o PEC prevê uma expansão em 50% na factura com os juros dos empréstimos à habitação e um aumento nos preços dos combustíveis.
A chave para o Estado conseguir que as despesas não ultrapassem as receitas (em impostos e contribuições para a Segurança Social) em 2,8% do PIB em 2013 também obriga as famílias a poupar.
A Função Pública (com a regra de uma entrada por duas saídas ) perde quase 50 mil funcionários. Os salários ficam sujeitos "a forte contenção salarial". Já em 2011, o Governo tenciona poupar 344,5 milhões de euros em salários, tendo em conta um cenário-base alternativo de aumentos em linha com a inflação (1,9%) prevista (ver quadro em baixo). Em 2013, a Função Pública - seja por saídas para a reforma, seja com a "contenção salarial" - perde 1,16 mil milhões de euros em salários.
O que aí vem para as pensões "não é simpático", como afirma Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, a propósito dos impostos. Os pensionistas do regime não contributivo, como os pescadores e agricultores, com pensões no limiar dos 200 euros mensais, não serão aumentados até 2013. Também os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) terão cortes. É nesta verba que surgem as maiores poupanças (de 516,8 milhões de euros em 2011) do lado da despesa. "Rasgar" compromissos com as concessões rodoviárias vai poupar 447,9 milhões de euros e quase dois mil milhões de euros entre 2012 e 2013.
Do lado da receita, o Estado conseguirá mais 1,1 mil milhões de euros em 2011. O limite às deduções e benefícios fiscais permite um encaixe para os cofres fiscais de 447,9 milhões de euros. O corte das deduções específicas aos reformados dará uma receita extra de 103,4 milhões de euros. Por fim, as mais valias de acções rendem 241 milhões de euros.
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1520923
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