A conjugação do corte salarial (entre 3,5% e 10%) com a contribuição adicional para a CGA vai baixar o valor do desconto dos salários mais elevados e ter o efeito exactamente inverso entre quem ganha 1500 a 2 mil euros. O IRS também perde receita.
Além do corte salarial, os funcionários públicos vão também ser chamados, a partir do próximo ano, a contribuir com mais um ponto percentual para a Caixa Geral de Aposentação (CGA) - para onde descontam actualmente 10% e ao qual se soma ainda o 1,5% que também pagam para ter o subsistema de saúde da ADSE. Ou seja, em vez de 11,5% passam a descontar 12,5% de um ordenado que vai "encolher" na sequência do corte já anunciado.
Mas o efeito desse corte e da subida da contribuição para a CGA é diferente, e vai pesar mais entre quem tem remunerações mais baixas. Já se sabe - porque o Governo deu como exemplo esse patamar de rendimentos - que quem ganha entre 1500 e 2 mil euros mensais verá o vencimento sofrer uma redução de 3,5%.
Na prática isto significa que quem ganha 1537 euros ficará com uma remuneração de 1483 euros e quem recebia agora ilíquidos 1945 euros descerá para 1877 euros. Em ambas as situações a subida da contribuição para a CGA vai provocar mais um "rombo" no ordenado. No primeiro caso, os descontos actuais (CGA e ADSE) somavam 177 euros e vão subir para os 185, euros; no segundo passa-se de 224 para 235 euros.
Contas feitas, a um corte salarial de 54 e 68 euros, há ainda que contar com mais cerca de 11 euros mensais de encargo para com a CGA.
Mas nos escalões de rendimentos mais elevados, em vez de contribuírem mais para a CGA e ADSE, os funcionários públicos vão ver este desconto baixar. É o que se passará com quem aufere 5786 euros mensais que, com o corte (admitindo que neste nível de rendimento se vai aplicar os 10% de redução anunciados), baixará para os 5207 euros. Todavia, o encargo com a CGA e o subsistema de saúde vai cair dos actuais 665 euros para 651 euros. Este "desconto" verifica-se para os vários valores de vencimento acima dos 5 mil euros mensais, sendo ligeiramente mais acentuado para quem aufere mais de 6 mil euros.
O corte salarial, que em termos médios rondará os 5%, vai também provocar algum rombo na receita do IRS, porque descendo o valor base sobre o qual se aplica a taxa do imposto, o valor retido na fonte também diminui. O que significa que, por um lado, o Governo corta na despesa, mas perde algum dinheiro do lado da receita. Basta ver que uma pessoa que ganhe os tais 5786 euros e que veja o vencimento cair para os 5207 euros, deixa de pagar 1649 euros de IRS para passar a reter 1406 euros.
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