Sinais

Os famosos «sinais exteriores de riqueza» que, há cerca de 10 anos, um Governo de António Guterres decidiu, finalmente, colocar em lei como indício de enriquecimento ilícito a averiguar pelo Estado e pela administração fiscal, passado todo este tempo – e segundo diz a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF) – tem tido «fracos resultados» por causa de uma aplicação muito deficiente, onde nomeadamente falta uma «informação rigorosa». E aponta o dedo directamente ao Ministério das Finanças e ao Governo, por ambos terem recusado por duas vezes (em 2005 e em 2009) a sugestão da IGF de se fazer a ligação do fisco às conservatórias predial e automóvel, pondo assim em prática a legislação de Guterres para se averiguar a legitimidade dos «sinais exteriores de riqueza», no confronto com as declarações fiscais dos sujeitos em causa. O Governo de Sócrates, através do seu ministro das Finanças, recusou tal ligação sob o poderoso argumento de que «não acredita» nessa «solução milagrosa».

Prefere continuar a acreditar no que aconteceu entre 2006 e 2008, onde só 544 casos foram indicados pela inspecção, sendo três quartos respeitantes a imóveis, ficando completamente de fora a averiguação sobre a aquisição de carros, barcos e aviões e, finalmente, onde apenas um terço desses contribuintes viu o seu rendimento corrigido, num total de uns modestos seis milhões de euros – e, mesmo assim, dos quais o fisco apenas cobrou metade.

Perante factos como estes é que se vê quão ridículas e grosseiramente demagógicas são as recentes loas e juras de José Sócrates à defesa do «Estado social».

Quanto ao ministro das Finanças, confirma-se-lhe o epíteto que há muito ganhou nos meios sindicais – o de ser o «Teixeira dos Bancos», embora assine «dos Santos»...

Travões

Nem de propósito: veio também a lume esta semana que o mesmo Ministério das Finanças, que continua a esquivar-se a aplicar a legislação sobre sinais exteriores de riqueza, decidiu agora bloquear as admissões extraordinárias de novos funcionários.

Note-se que se fala de «admissões extraordinárias», portanto comprovadamente necessárias e urgentes ao funcionamento da máquina do Estado, nomeadamente em matéria (e em quadros) de administração fiscal.

É claro que tal «bloqueamento» surge sob o famigerado pretexto da «contenção da despesa pública» mas, como se vê pelo exemplo anterior, o que efectivamente o Ministério de Teixeira dos Santos «poupa» com as suas medidas de «racionalização» é as fortunas que por aí proliferam à vara larga, deixando-as sem prestar uma única conta ao Estado e, muito pior, sem pagar um tostão dos insondáveis milhões que ficam a dever ao fisco.

Créditos

Entretanto, o crédito à habitação em Portugal levou mais um «apertão», tornando-se (ainda) mais difícil e mais caro. A banca estrangeira a operar no nosso País já está a aproveitar o «furo», apresentando ofertas de empréstimo mais competitivas, para fidelizar clientes.

Pergunta-se: para onde foram e para que serviram os rios de dinheiro tirados do erário público para «acudir» aos buracos imensos abertos na banca pela especulação, as gestões danosas e as trampolinices sortidas dos bancos e banqueiros nacionais?

http://www.avante.pt/pt/1918/argumentos/110258/