Recentemente, numa das muitas mesas-redondas televisivas circunscritas apenas a jornalistas, um jovem director de um meio de comunicação social escrita, aí presente, declarou, alto e bom som, que a Constituição da República Portuguesa, aprovada por 93,5% dos deputados constituintes (apenas os deputados do CDS votaram contra) e promulgada em Abril de 1976 só veio à luz do dia porque os partidos então existentes foram, para o efeito, coagidos pelo Conselho da Revolução.
Não fora a pressão dos militares e os 61 deputados do então PPD não teriam colocado afirmativamente as respectivas assinaturas num documento que o referido jornalista apelidou de marxista, o que comprova não só a «natureza ideológica» daqueles constituintes como a sua «coragem» perante a eventualidade de levaram uns valentes tabefes dos militares caso não subscrevessem a futura Constituição.
A fazer fé em tal teoria seria caso para os militares, antecedendo Jorge Coelho, terem proclamado: «Quem não assinar a Constituição, leva».
Em suma: «estórias» de assombrar, na versão do jornalista em apreço.
Posteriormente, em plenas férias de Agosto, o engenheiro Ângelo Correia, considerado um dos vários mentores ideológicos de Passos Coelho, advogava a necessidade de uma nova revisão constitucional incluindo a alteração do respectivo preâmbulo, na parte em que o mesmo refere «...A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português... de abrir caminho para uma sociedade socialista...»
Esta formulação do preâmbulo da Constituição, para a qual todos os presidentes da República e todos os governos têm feito vista grossa, mantém-se inalterada desde 1976, tendo sobrevivido a todas as revisões constitucionais.
Um novo ajuste de contas
Chegados a 2010 o PSD, no seguimento das anteriores subversões ao texto inicial da Constituição, quer um novo ajuste de contas. Um ajuste de contas não apenas com os outros, mas consigo próprio.
O partido que quer riscar uma formulação relativa ao socialismo inscrito no preâmbulo da actual Constituição é o mesmo que 16 meses antes de a ter assinado favoravelmente aprovou, no seu 1.º Congresso Nacional, reunido nos dias 23 e 24 de Novembro de 1974, um Programa em cujo preâmbulo era advogada, precisamente, a «...opção do socialismo democrático...».
Tal opção pelo socialismo por parte do PPD não era, segundo os seus autores, algo eleitoralista, mas antes «.. um projecto sério...» destinado ao Povo Português.
Tal «seriedade» estava plasmada, por exemplo, no ponto 5 do capítulo III, relativo à Democracia Social e Desenvolvimento Integral onde, a páginas tantas, estava escrito que «A luta pela igualdade, que caracteriza um programa como o do Partido Popular Democrático, supõe que de uma vez por todas o trabalhador deixe de ser visto como um mero objecto da economia e passe a ser considerado como sujeito activo da ordem social e jurídica».
No mesmo capítulo era possível ler que a intervenção dos trabalhadores nas empresas, primeiramente através da co-gestão e depois por via da auto-gestão, permitiria, progressivamente, a realização integral do socialismo.
Convergentemente à intervenção directa dos trabalhadores no processo ligado ao socialismo cabia ao Estado, por via do sector público, tomar as seguintes medidas:
– No caso de uma única empresa monopolista: neste caso, ela será ou nacionalizada e convertida em empresa pública ou, pelo menos, o Estado deverá participar no capital de forma a deter o real poder de decisão;
– No caso de uma empresa dominante embora o sector possa acolher mais empresas: neste caso o Estado tomará o controlo dessa empresa ou criará ou ajudará a criar outra ou outras empresas que, concorrendo com a primeira, lhe anulem o privilégio da exclusividade;
– No caso de sectores-chave e de indústrias básicas: neste caso, ou se nacionalizará a empresa ou o Estado participará no seu capital de forma a deter o real poder de decisão;
– No caso de haver, no contexto da gestão, uma dimensão ou qualidade socialmente insatisfatória: neste caso o Estado deverá nacionalizar, participar no capital ou usar de meios de controlo externo, conforme a solução que venha a mostrar-se mais eficiente.
O PPD não se ficava apenas por aqui. Defendia igualmente a planificação.
No capítulo 1 – Uma política económica ao serviço do povo português – no ponto 4, o PPD dizia o seguinte:
«O objectivo do Plano é a criação de condições materiais que permitam a cada cidadão dispor de iguais oportunidades, no plano material e cultural, para a sua livre realização, o que requer o aumento do rendimento nacional. Nestes termos, o Plano deve assegurar o crescimento da produção nacional e a criação de novos empregos, com maior igualdade na repartição do rendimento e da riqueza, maior igualdade pessoal e regional no acesso às profissões, iguais oportunidades no acesso à instrução e à cultura, e segurança no trabalho, na saúde e na velhice».
O Plano, segundo o PPD, era obrigatório para as actividades públicas e para-públicas e amplamente iniciativo para as actividades privadas, através de adequadas medidas orçamentais e de crédito.
O que importa aqui reter não é tanto o objectivo a alcançar com a planificação mas sim a existência do próprio conceito, tendo em conta que, na altura, o então PPD considerava-o um «...instrumento fundamental de acção da política económica nacional...».
O partido que em 1974 advogava a ampla participação do Estado na economia é o mesmo que, em 2010, pela repetida lengalenga do Estado mínimo afirma, pela voz de Passos Coelho, que o Estado não só não tem de ter negócios como não tem de garantir, em nome da liberdade de escolha, (leia-se: em nome dos negócios), a universalidade de direitos no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública e no sistema público de Segurança Social.
Perante o atrás exposto qualquer pessoa portadora de um mínimo de valores éticos reconhece que a pirueta ideológica do PSD corresponde a uma curva de 180 graus.
A prática actual PSD está nos antípodas daquilo que, em 1974, o então PPD vertia no papel.
Ou talvez não.
Seguramente o «socialismo democrático» do PPD mais não seria do que o socialismo democrático para os incautos e uma pantominice para iludir os ingénuos nos actos eleitorais, na perspectiva de que a intrujice e a demagogia compensam.
O que faz correr o PSD?
O que fez, faz e fará correr o PSD? Naturalmente os interesses coincidentes dos seus dirigentes aos interesses das grandes empresas e aos interesses dos grandes accionistas. Mas não só. Não é só a cor do dinheiro que está em causa, são também os valores das ideias.
Vejamos o que se passa no contexto da revisão constitucional.
O PSD delegou a feitura da referida proposta a um homem que esteve ligado a uma organização denominada Ordem Nova, conforme já havíamos referido no Avante! de 29/7/2010.
Substituindo a palavra «Ordem» por «Estado» e mudando o termo feminino «Nova» para o masculino («Novo») o que é que dá?
Dá a essência de uma organização que esteve representada na parada fascista de 22/11/81, em Madrid e que, num dos seus documentos públicos, tinha a seguinte simbologia:
– No canto superior esquerdo estava representado Rudolf Hess, o qual, antes da sua prisão pelos ingleses, era a 3.ª figura da Alemanha nazi, imediatamente a seguir a Hitler e a Hermann Goring;
– No canto superior direito estava representado Salazar;
– Entre um e outro, ombro a ombro, surgia a cruz gamada, o símbolo do nazismo;
– Na parte inferior, no lado esquerdo, estava vertido o ódio ao 25 de Abril, associando esta data ao clima de terror instalado após a revolução.
Para coordenar o projecto de revisão constitucional do PSD, partido que engloba vários conhecidos constitucionalistas e, até, constituintes, como sejam, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa e João Bosco Mota Amaral, a escolha do dr. Paulo Teixeira Pinto dá para insistir na pergunta:
O que é que, para além dos negócios, faz correr o PSD?
http://www.avante.pt/pt/1918/temas/110253/
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