"Vigília"contra "intromissões" do Governo em matérias laborais da Administração Local

Representantes de trabalhadores da administração local concentram-se perto da residência oficial do primeiro ministro durante esta semana para contestar as "intromissões do governo" em matérias laborais das autarquias, o que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considera "abuso de autoridade".

"O governo abusando da lei, que ele próprio criou, entende deixar de a cumprir e governar a partir dos seus despachos", disse hoje à agência Lusa o presidente do STAL, Francisco Brás.

O dirigente do sindicato disse que "a lei pode ser má, e é muito má, mas foi este governo que a fez e, não a cumprindo, já não é só prepotência, é abuso de autoridade, aproxima-se muito de situações de outros tempos".

Vigília antecipa greve nacional

Os representantes do STAL, afeto à CGTP, vão estar naquele jardim, todos os dias, até sexta feira, numa vigília que também "prepara" a greve nacional do setor marcada para 20 de setembro.

Distribuídos por algumas mesas espalhadas num espaço do jardim perto da residência oficial, cerca de 70 representantes de algumas regiões do país, segundo as contas do STAL, querem chamar a atenção para a intervenção do governo em assuntos como a progressão dos funcionários das autarquias ou a contratação.

Os protestos

Hoje vieram principalmente do Porto e de Aveiro e trouxeram cartazes onde pode ler-se "Basta - Prepotência - Imoralidade - Repressão" ou "Não às intromissões do governo - autonomia do poder local é imperativo constitucional".

Sobre haver contratação na administração pública, Francisco Brás salientou que o governo "mentiu porque limitou as formas de contratualização ao máximo".

O governo "quer arrogar-se o direito de ser ele a negociar pelas autarquias", frisou o dirigente do STAL, apontando um exemplo: "Proibiu a Câmara de Oeiras de negociar connosco. É uma vergonha", disse Francisco Brás.

Progressão na carreira vs avaliação

O sindicalista explicou que a lei permite que os trabalhadores avaliados durante cinco anos com Bom possam progredir e que ao fim de 10 anos avaliados com Bom obrigatoriamente progredirão.

"Pensamos que cinco anos avaliado com Bom e não progredir é uma vergonha, uma desumanidade e uma desonestidade de quem governa", defendeu.

"Mais de metade das autarquias do país negociou connosco e fez progredir os trabalhadores e estão a bater-se por isso", referiu o presidente do STAL.

http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/Trabalhadores+da+Administracao+Local+concentram+se+em+Lisboa+para+contestar+intromissoes+do+Governo.htm