As mais de dez mil crianças no Ensino Básico que terão de frequentar outra escola, já em Setembro, serão as principais penalizadas com o fecho de 701 escolas, anunciado, dia 19, pelo Ministério da Educação, alertou a Fenprof que repudiou a decisão.
A Federação Nacional dos Professores acusou o Ministério da Educação de «prepotência, demagogia e desrespeito» pela forma como tem orientado o processo de encerramento de escolas do Primeiro Ciclo. Num comunicado com a mesma data do anúncio dos encerramentos, a federação acusou o ME de fazer «pura demagogia em torno da qualificação do sistema e da promoção do sucesso», considerando que o encerramento de mais 701 escolas, por todo o País, enquadra-se «na política economicista de um Governo que decidiu encerrar serviços públicos, independentemente dos seus custos sociais e das consequências para o futuro de um País que, cada vez mais, assiste à desertificação de vastas zonas do território, como consequência desta política».
Salientando que «rejeita e reprova» os encerramentos, a Fenprof lembrou que as crianças serão as «principais penalizadas», e manifestou grande preocupação com as que frequentarão outro estabelecimento de ensino, no próximo ano lectivo, onde não estejam «asseguradas deslocações de curta duração nas condições de segurança e conforto legalmente estabelecidas, e se não houver uma resposta social adequada e de qualidade, que assegure refeições gratuitas e ocupação dos tempos que medeiam entre o final das aulas e o regresso a casa».
O comunicado também acusa o ME de demagogia, a propósito do argumento, repetidamente anunciado, de que um dos critérios fundamentais para os encerramentos era as escolas terem menos de 21 alunos. «Sabe-se que tal não corresponde à verdade», acusou a federação, lembrando que «só na região centro, mais de duas dezenas de estabelecimentos» – a encerrar - «têm mais do que esse número de alunos».
Imposição às autarquias
A «reacção de surpresa de diversos autarcas» ao anúncio dos encerramentos, «a menos de 15 dias do início de um novo ano escolar» demonstrou «que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o Governo transferirá ficam muito aquém do necessário», considerou a Fenprof, dando o exemplo da Câmara Municipal de Lamego, que «terá de arcar com cerca de 80 por cento da despesa acrescida com transportes».
No mesmo dia do anúncio dos encerramentos, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses revelou à Lusa que «o Governo ignorou a discordância de algumas autarquias quanto ao encerramento» e alertou «para as perturbações que a decisão governativa irá criar». «Acreditamos que o processo não será resolvido de forma pacífica», afirmou o presidente da Comissão de Educação da ANMP, António José Ganhão.
Lembrando que a Fenprof tinha solicitado, há mais de dois meses, os dados concretos relativos às escolas que vão encerrar, sem ter obtido resposta, o comunicado também salienta a ausência de transparência neste processo, por parte do ME, sublinhando que na lista de escolas a encerrar divulgada há «elementos que continuam desconhecidos», respeitantes ao número de alunos, à taxa de insucesso verificada em cada estabelecimento visado, e sobre quais serão as escolas de acolhimento.
Início de ano inviabilizado
A abertura do ano lectivo nos Centros de Recursos para a Inclusão de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente está inviabilizada, porque «o ME não cumpre a legislação em vigor» ao «não deferir a mobilidade dos docentes para aqueles centros», de acordo com o rácio estabelecido na legislação, alertou, dia 20, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.
Através da Portaria n.º 1102/97, o ME estabeleceu o rácio professor/aluno para o funcionamento destes centros, lembrou o SPGL/CGTP-IN, salientando como aquela legislação prevê parcerias entre escolas de educação especial e estabelecimento de ensino público, e estabelece as regras para projectos educativos onde aqueles alunos beneficiam dos apoios técnicos existentes naqueles centros.
Inviabilizando o início do ano lectivo para estes alunos, o ME também «compromete a possibilidade de sucesso educativo dos alunos portadores de necessidades educativas especiais que frequentam as escolas públicas», acusou o SPGL.
http://www.avante.pt/pt/1917/trabalhadores/110239/
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