A exigência de uma nova política, que valorize o emprego estável, e a necessidade de medidas urgentes para o crescimento da produção, do emprego e dos salários, fecham a «carta-aberta dos jovens trabalhadores».
O documento, dirigido pela Interjovem/CGTP-IN ao primeiro-ministro e intitulado «Não à destruição do presente e à negação do futuro!», foi entregue sexta-feira na residência oficial de José Sócrates, por uma delegação da estrutura juvenil da central.
Na sua parte final, reafirma-se que «os jovens trabalhadores recusam-se a baixar os braços, recusam as falsas inevitabilidades e lutam pela exigência de uma nova política, que valorize o emprego com direitos, a estabilidade do emprego, para que cada posto de trabalho permanente corresponda a um vínculo de trabalho efectivo e a salários e horários dignos», uma política que esteja «ao serviço dos trabalhadores e, em particular, dos mais jovens, para quem os flagelos do desemprego e da precariedade mais se fazem sentir».
«Mais do que palavras de ocasião, exigimos acção», sublinha a Interjovem, defendendo «medidas urgentes que promovam o crescimento económico, dinamizem e modernizem o tecido produtivo, assegurem mais e melhor emprego». Exige, igualmente, «a revogação, na legislação do trabalho, da discriminação relativa à contratação de jovens e desempregados de longa duração, ao prever a sua contratação a termo para postos de trabalho permanentes». Por outro lado, reclama «a melhoria dos salários reais, com vista a uma justa distribuição do rendimento».
«Esta é a forma, Senhor Primeiro-Ministro, de dar resposta aos problemas do presente e construir um futuro melhor para todos quantos vivem e trabalham em Portugal, em particular para os jovens trabalhadores, respondendo às suas necessidades e justos anseios», conclui a Interjovem.
Efeito da política
A negação do direito ao trabalho e do trabalho com direitos é o resultado da política seguida para os jovens trabalhadores, que vem semeando o desemprego e a precariedade. A Interjovem refere que «há mais de 550 mil jovens com vínculo precário em Portugal, correspondendo a 38 por cento dos assalariados até aos 35 anos» e atingindo metade dos jovens com menos de 25 anos. Na faixa entre os 25 e os 34 anos, afecta um em cada três.
Para milhares de jovens trabalhadores, «esta realidade, aliada ao desemprego, aos baixos salários, ao aumento do custo de vida e à fraca protecção social, inviabiliza quaisquer perspectivas de garantia de independência financeira, de realização profissional ou de constituição de família». Na carta-aberta considera-se que «é toda uma geração que, com competências, qualificações e condições tecnológicas sem precedentes na história da Humanidade, vê ser-lhe roubado o futuro ou, em alternativa, é obrigada a procurar o seu futuro fora do nosso país».
São citados os dados do INE sobre o aumento homólogo do desemprego no segundo trimestre de 2010, com mais 22 mil jovens, até 35 anos, e uma taxa de desemprego nesta camada etária a atingir 20,3 por cento. A estes números a Interjovem junta o recente relatório da OIT «Tendências Mundiais do Emprego Jovem 2010» (noticiado na nossa edição da semana passada) e acusa o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, de os esquecer, deliberadamente, quando falou aos jornalistas.
Vive-se, salienta a Interjovem, uma situação ainda mais preocupante, porque o Governo do PS «diminui a protecção social, por via da alteração do conceito de emprego conveniente e dos critérios de atribuição do subsídio social de desemprego – alterando o conceito de agregado familiar e de capitação dos rendimentos –, bem como aumentando o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, e cortando ainda nos apoios ao emprego».
As medidas do Governo, plasmadas na última revisão do Código do Trabalho; a intenção, anunciada pelo PSD, de liberalizar ainda mais os despedimentos; e a aplicação das medidas do PEC, defendidas pelo Governo e vivamente apoiadas pelo PSD, apontam para o agravamento da situação económica e social do País e da situação dos jovens face ao emprego, pelo que são «inaceitáveis», afirma a Interjovem.
Poupar nas migalhas?
A despesa com o Rendimento Social de Inserção baixou dez milhões de euros, em Agosto, o primeiro mês com as novas regras. A prestação diminuiu para 44 por cento dos beneficiários. Os número foram divulgados sexta-feira pela agência Lusa, citando o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques:
- dos 154 884 beneficiários existentes em Julho, houve agora 68 121 que viram a sua prestação diminuída; 7102 pessoas deixaram de receber e 63 passaram a receber mais.
O Governo decidiu também que seja cancelado o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem emprego «conveniente», trabalho socialmente necessário ou propostas de formação. Após tal cancelamento, o beneficiário ficará inibido de aceder ao RSI durante dois anos.
Em Junho, o valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família, segundo a Comissão Nacional do RSI.
«Coaching» ou provocação?
A notícia da Lusa proveio de Bragança, trazendo no título «"Coaching" ajuda desempregados a elevarem a autoestima» nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé e Mogadouro.
A iniciativa da Associação Empresarial de Bragança (Nerba) e da Rede Europeia Anti-Pobreza destina-se a desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e imigrantes, que não dispõem dos meses considerados necessários para o «coaching» ter sucesso. Numa sessão, pretende mostrar a diferença entre «o copo meio cheio ou meio vazio».
O «coaching» é descrito como um processo cada vez mais procurado no mundo dos negócios para alcançar metas. Foi destacada uma «especialista», para ajudar aqueles desempregados a descobrirem potencialidades pessoais e profissionais.
A «coach» (treinadora, orientadora) explica na notícia que «a perspectiva com que encaramos as coisas faz toda a diferença», mas não vê «grandes iniciativas de quem se queixa: as pessoas que se queixam são passivas, são pouco pró-activas».
Numa região desertificada, como o Nordeste Transmontano - assinala-se no texto difundido dia 19 - a psicóloga lançou um «desafio» a quem quer livrar-se do desemprego: «Onde é que queremos criar os postos de trabalho? Nas cidades? Porquê? Temos as aldeias desertas, se calhar há lá bons postos de trabalho». E, aos que não vislumbram tais oportunidades, aconselha que, «em vez de se queixarem de tanto calor, que chatice, faz transpirar imenso», devem é pensar «que bom, ao transpirar até se emagrece um bocado».
Corte desumano
Trabalhadores desempregados informaram a CGTP-IN de que, sem haver qualquer aviso prévio, a Segurança Social deixou de lhes pagar o subsídio social de desemprego, o que a central considera «profundamente desumano», porque são agregados familiares com baixos rendimentos, cujo valor o Governo veio aumentar artificialmente com a nova definição do rendimento per capita, para assim reduzir as despesas sociais.
Na nota de imprensa de dia 20, a CGTP-IN aponta um exemplo: num casal, um dos cônjuges auferia 630 euros ilíquidos (líquidos seriam cerca de 550), o que representava um rendimento per capita de 315 euros; com a nova capitação, o rendimento real manteve-se, mas o rendimento per capita aumentou para 370 euros... e ao cônjuge desempregado foi retirado o subsídio. O casal passou, de um dia para o outro, a ter que viver com 550 euros, em vez de 969 euros.
No caso de um casal com um filho menor, recebendo um dos cônjuges 800 euros ilíquidos, a capitação passou de 266,66 euros para 363,63 euros e ao cônjuge desempregado foi retirado também o subsídio social de desemprego. Tinha um rendimento líquido de cerca de 1100 euros, mas passou a ter que viver com 700 euros.
http://www.avante.pt/pt/1917/trabalhadores/110238/
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