O Ministério da Educação entregou aos sindicatos um projecto de lei da nova estrutura da carreira docente que prevê o fim dos concursos dos professores, quebrando o acordo com aquelas estruturas, já que este tema nunca tinha sido negociado, disseram esta terça-feira os sindicatos.
João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), explicou à TSF que as questões de mobilidade deixam de ser competência do Ministério da Educação e passam a ser competência do Ministério das Finanças.
O sindicalista lamentou que esta alteração «nunca tenha sido conversada» durante as reuniões, o que deixa os sindicatos surpreendidos.
«Precisamos de analisar e conhecer em pormenor as consequências totais do que está neste texto», que «não é suficientemente claro em termos de consequências», acrescentou.
Segundo Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), citado pela agência Lusa, «o documento é inacreditável porque é completamente diferente do que decorreu da negociação: acaba com concursos e tudo o que são formas de mobilidade é suprimido, apenas fica a mobilidade interna e a cedência por interesse público».
Entretanto, o gabinete da ministra da Educação disse à TSF que são completamente infundadas as notícias que falam numa alteração ao regime de concurso de professores.
A tutela acrescentou que está em curso um processo negocial, estando inclusivamente agendada uma nova ronda negocial para a próxima quarta-feira, que se debruçará sobre o estatuto da carreira docente e a avaliação dos professores.
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