Os sindicatos da Função Pública estão apreensivos com a decisão do Governo de avançar com rescisões no sector. O Executivo ainda nada disse sobre o valor das indemnizações.
Tal como o PSD tinha anunciado na campanha eleitoral vai mesmo haver um programa de rescisões por mútuo acordo na função pública.
A medida consta agora programa do XIX Governo Constitucional, entregue teraça-feira na Assembleia da República.
As reacções dos sindicatos do sector não se fizeram esperar. Ana Avoila, da Frente Comum, afecta à CGTP, disse recear que o próximo passo seja o dos despedimentos.
«A rescisão dos contratos indicia que vai haver despedimentos. Se fizerem como têm feito nas empresas em reestruturação em que as pessoas são coagidas, encostadas à parede ou posta na prateleira, a ir para a rua, nós não aceitamos de forma nenhuma», referiu
«A outra questão central tem a ver com o pessoal. Nós não temos, neste momento, na administração pública pessoal a mais para podermos despedir pessoas», acrescentou Ana Avoila.
Não há gente a mais na função pública, havendo mesmo serviços onde há falta de trabalhadores. Esta é também a certeza de Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
«Se o trabalhador pretender sair da administração pública e essa for também a vontade do empregador, nada temos a opor. Aquilo que nos preocupa é a redução do número de trabalhadores ao serviço da administração pública, na medida em que sabemos que há diversos serviços que hoje já sentem falta de trabalhadores», sublinhou Bettencourt Picanço.
Sobre a questão da mobilidade Bettencourt Picanço acredita que os resultados vão depender da forma como a medida for aplicada.
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