As chefias que incumpram com as regras respeitantes aos horários de trabalho, nos supermercados Pingo Doce, devem ser objecto de denúncia directa pelos trabalhadores, avisou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio.
Numa folha sindical emitida este mês, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, CESP/CGTP-IN, avisou que a alteração e não fixação dos horários de trabalho, obrigando os trabalhadores a assinar um papel a solicitar a alteração, desresponsabilizando a chefia, passará «a ser objecto de denúncia directa», por aqueles comportamentos entrarem «em colisão com os compromissos formais da empresa».
Esta tomada de posição surge depois de numa reunião, a 19 de Maio, a administração ter manifestado a uma delegação sindical que as alterações sucessivas dos horários de trabalho e a sua não afixação «não correspondem a nenhuma prática institucional da empresa» e «são resolvidas logo que detectadas», explicou o sindicato.
Por esse motivo, o CESP anunciou que quaisquer chefias que incorram nestas ilegalidades passarão a ser «objecto de denuncia directa».
«Não há memória de a nenhuma outra empresa terem sido levantados tantos autos pela inspecção do trabalho», acusou o CESP, salientando que na cadeia de supermercados do Grupo Jerónimo Martins, «as chefias aldrabam e violam as regras», sujeitando os trabalhadores a procedimentos disciplinares.
Outro motivo de injustiça laboral referido na folha sindical prende-se com a «discriminação na atribuição de prémios de assiduidade a trabalhadoras grávidas e a representantes dos trabalhadores».
Quanto às negociações respeitantes ao Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector, elas «foram suspensas até Novembro», mantendo-se em vigor o texto do CCT, «com todos os direitos nele consagrados».
Retalho Cascais
No comércio a retalho do concelho de Cascais, o CESP conseguiu concluir, dia 8, a negociação respeitante à revisão salarial de 2009, do Contrato Colectivo de Trabalho, após um longo «bloqueio negocial, devido a propostas intransigentes de congelamento salarial», e a uma retirada de direitos laborais, por parte da União de Associações do Comércio e Serviços».
Após «a persistência do CESP», a Associação Empresarial do Concelho de Cascais «evoluiu nas suas posições, negociando separadamente e possibilitando o acordo».
A nova tabela salarial «produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009», e «aplica-se a todas as empresas do comércio a retalho do concelho».
Grupo Auchan discrimina
Uma delegação do CESP apresentou, a 23 de Maio, em reunião com representantes do Grupo Auchan as suas reivindicações respeitantes a actualizações salariais, contestando as discriminações respeitantes à atribuição de prémios e à «violação do CCT», no que concerne à «organização dos horários de trabalho, com oscilações diárias».
Quanto aos salários, o sindicato recordou que eles ficaram congelados este ano, enquanto que, «para as chefias», foi feita uma «avaliação para atribuição de prémios».
Os horários de trabalho, que «mudam todos os dias», «violam as normas do CCT», designadamente a prática de «horários para inventários, feiras e montagens durante a noite». Nestes casos, a empresa tem marcado, «para esse dia, o descanso semanal, retirando aos trabalhadores metade do tempo de descanso». No Grupo Auchan, também há lojas que reduzem a carga horária aos domingos para obrigar a compensar essas horas durante a semana, acusou o sindicato.
A estas discriminações, o CESP acrescenta haver funcionários a quem «não é atribuído o cartão de débito e crédito», com o qual têm direito a descontos.
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