Henrique Custódio
O XIX Governo constitucional de Passos Coelho estreou-se com o incumprimento de uma promessa e duas decisões algo reveladoras.
A promessa consistiu em dar à posse um Executivo com 36 secretários de Estado, contra os 20 e poucos garantidos em campanha eleitoral, o que revela alguma agilidade a saltar das promessas em andamento, trazendo-nos à memória os governos anteriores de José Sócrates.
As decisões chegaram de carreirinha e também elucidativas.
A primeira, a de pôr todo o Governo a «viajar em turística» sempre que alguém se deslocar de avião para a Europa - novidade que Passos Coelho protagonizou numa viagem inaugural a Bruxelas – pretendeu, segundo o próprio, dar um sinal «discreto» ao País sobre o empenho deste Governo «em poupar», cumprindo ainda «uma promessa eleitoral».
Não desfazendo na oportunidade de moralizar, pelo exemplo, os despesismos governamentais, há que convir que este original sistema de dar sinais «discretos» ao País em directo nas televisões pode poupar uns cobres nos bilhetes de avião, mas acaba por esbanjar a credibilidade imputável a qualquer governo em início de funções: convenhamos que impingir a tese da «poupança governamental» através de umas viagens em turística é um bocadito forçado. Já agora, por que se fica a poupança pelos bilhetes de avião? Passos Coelho pode continuá-la, instalando os seus ministros em hotéis menos dispendiosos ou servindo-os em restaurantes mais em conta...
A segunda decisão é um pouco mais séria: alegando sempre estar a cumprir «promessas eleitorais», o Executivo de Passos Coelho exonerou todos os governadores civis e entregou as respectivas competências aos secretários do governo civil.
Acontece que os governadores civis não podem ser «extintos» a não ser por revisão constitucional, pelo que a decisão de Passos Coelho, mesmo invocando o cumprimento de promessas eleitorais, surge como algo precipitada, resultando, na prática e no imediato, que os lugares de governador civil ficam vagos e destituídos de competências, antes de constitucionalmente isso se poder concretizar.
Temos, portanto, aqui esboçada uma estratégia e definido um estilo de actuação do primeiro-ministro Passos Coelho, no seu confessado projecto de «mudar o paradigma» do regime democrático português.
Como estilo, exibe um populismo algo bacoco ao encenar comportamenos austeros com episódios pueris, como o dos bilhetes de turística.
Como estratégia, parece apostar no facto consumado, onde toma as medidas que entende sem atender a peias ou impedimentos legais ou constitucionais, postergando para futuras indagações a legitimidade ou a legalidade dos actos entretanto praticados e já instalados na realidade nacional.
Diziam os latinos que «à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo».
Será que Passos Coelho quer aliterar a máxima romana, sugerindo que «ao chanceler basta parecer sério, nem é preciso sê-lo»?
A promessa consistiu em dar à posse um Executivo com 36 secretários de Estado, contra os 20 e poucos garantidos em campanha eleitoral, o que revela alguma agilidade a saltar das promessas em andamento, trazendo-nos à memória os governos anteriores de José Sócrates.
As decisões chegaram de carreirinha e também elucidativas.
A primeira, a de pôr todo o Governo a «viajar em turística» sempre que alguém se deslocar de avião para a Europa - novidade que Passos Coelho protagonizou numa viagem inaugural a Bruxelas – pretendeu, segundo o próprio, dar um sinal «discreto» ao País sobre o empenho deste Governo «em poupar», cumprindo ainda «uma promessa eleitoral».
Não desfazendo na oportunidade de moralizar, pelo exemplo, os despesismos governamentais, há que convir que este original sistema de dar sinais «discretos» ao País em directo nas televisões pode poupar uns cobres nos bilhetes de avião, mas acaba por esbanjar a credibilidade imputável a qualquer governo em início de funções: convenhamos que impingir a tese da «poupança governamental» através de umas viagens em turística é um bocadito forçado. Já agora, por que se fica a poupança pelos bilhetes de avião? Passos Coelho pode continuá-la, instalando os seus ministros em hotéis menos dispendiosos ou servindo-os em restaurantes mais em conta...
A segunda decisão é um pouco mais séria: alegando sempre estar a cumprir «promessas eleitorais», o Executivo de Passos Coelho exonerou todos os governadores civis e entregou as respectivas competências aos secretários do governo civil.
Acontece que os governadores civis não podem ser «extintos» a não ser por revisão constitucional, pelo que a decisão de Passos Coelho, mesmo invocando o cumprimento de promessas eleitorais, surge como algo precipitada, resultando, na prática e no imediato, que os lugares de governador civil ficam vagos e destituídos de competências, antes de constitucionalmente isso se poder concretizar.
Temos, portanto, aqui esboçada uma estratégia e definido um estilo de actuação do primeiro-ministro Passos Coelho, no seu confessado projecto de «mudar o paradigma» do regime democrático português.
Como estilo, exibe um populismo algo bacoco ao encenar comportamenos austeros com episódios pueris, como o dos bilhetes de turística.
Como estratégia, parece apostar no facto consumado, onde toma as medidas que entende sem atender a peias ou impedimentos legais ou constitucionais, postergando para futuras indagações a legitimidade ou a legalidade dos actos entretanto praticados e já instalados na realidade nacional.
Diziam os latinos que «à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo».
Será que Passos Coelho quer aliterar a máxima romana, sugerindo que «ao chanceler basta parecer sério, nem é preciso sê-lo»?
http://www.avante.pt/pt/1961/opiniao/115218/
Sem comentários:
Enviar um comentário