Albano Nunes
O Conselho Europeu de 23/24 de Junho foi bem ilustrativo da natureza de classe da União Europeia e de como as suas instituições e políticas estão inteiramente ao serviço do grande capital e das grandes potências e, mais especificamente, ao serviço do grande capital financeiro (cada vez mais corrupto, especulativo e parasitário) e das ambições da Alemanha. E confirmou o que de há muito bem sabemos: que a ruptura com o processo de integração capitalista que, do Tratado de Roma aos objectivos da «Estratégia Europa 2020» e ao «Pacto para o Euro Mais», vem reforçando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista é necessária para defender as aquisições civilizacionais de décadas de duras lutas populares.
As expectativas criadas em torno desta Cimeira foram muitas. Mas o alarmismo quanto às consequências de um eventual incumprimento da Grécia e a dramatização das divergências entre a Alemanha, o BCE, o Presidente do «euro-grupo» e o próprio FMI sobre a forma de lidar com as consequências do garrote imposto ao povo grego, redundou no habitual consenso de última hora. Não que não haja reais dificuldades e contradições. Há-as, são sérias e devem ser tidas na devida conta no desenvolvimento da luta. Nem podia ser de outro modo perante uma crise que persiste e ameaça explodir num novo crack nos EUA, além da própria crise do euro e da UE. Mas o que falou mais alto foram os interesses do capital e muito especialmente da sua fracção mais agressiva e dominadora, o capital financeiro. E a principal decisão foi, nada mais nada menos, do que prosseguir a chantagem sobre a Grécia para, a título de «ajuda», impor novos sacrifícios ao já martirizado povo grego e transferir para o grande capital, a começar pelo alemão, bens públicos calculados em mais de 50 mil milhões de Euros.
Mas se é na transformação de dívida privada em dívida pública e na usura que está a causa mais visível da crise das «dívidas soberanas» de países como a Grécia, Portugal e Irlanda, a causa fundamental reside na própria essência exploradora do capitalismo e na baixa tendencial da taxa de lucro, num quadro em que, liberto do contrapeso do socialismo como sistema mundial, o imperialismo procura por todos os meios, incluindo o recurso à guerra, destruir conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos e impor-lhes, por via da colaboração de classes ou da força aberta, a brutal redução dos custos da força de trabalho. É facto que os «PIGs» estão na primeira linha da ofensiva, sujeitos à sobre exploração inerente a um capitalismo subalterno e dependente. Mas a ofensiva envolve todo o espaço da UE como nos lembram as «reformas» do social-democrata Schröder e a sua famosa Hartz IV, ou o duríssimo plano de austeridade já aplicado em Espanha com a lamentável colaboração das centrais sindicais. Aliás, na mira dos especuladores estão já a Espanha, a Itália e outros países de quem, a pretexto do perigo de «contágio» grego, já se reclamam novos pacotes de «reformas» e medidas de «austeridade», sempre contra os trabalhadores e os seus direitos laborais e sindicais.
É neste contexto que Passos Coelho, mesmo antes de apresentar o programa do seu Governo na Assembleia da República, decide anunciar em Bruxelas não apenas a sua intenção de cumprir rapidamente e em força o programa de agressão da troika mas o reforço deste com novas medidas anti-nacionais, nomeadamente no campo das privatizações. Para quem se preocupa sobretudo em dar satisfações aos «mercados» e aos seus patrões do Euro e considera que o acolhimento que lhe foi dispensado na Cimeira «não podia ter sido melhor», Bruxelas é de facto a tribuna adequada. Mas pode estar certo de que não encontrará em Portugal o mesmo acolhimento e terá, como nestes dias está a ter dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a devida resposta dos portugueses.
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