A crise política em Portugal tem sido conduzida ao longo destes últimos anos no plano da crise financeira do Estado e da banca.
Desde 2005, sucessivas versões do denominado Programa de Estabilidade e Crescimento do governo português, concretizando o Plano definido pela União Europeia através do ECOFIN (conselho dos ministros da economia e das finanças doe estados membros), tem dado lugar a sucessivos orçamentos de estado e medidas legislativas que vêm degradando a capacidade económica do país, as condições de vida e os direitos e garantias dos portugueses.
O governo do Partido Socialista, com o apoio do PSD e do CDS e o estímulo do Presidente da República, tem paulatinamente entregue nas mãos do grande capital os recursos do país, privatizando património e empresas, aniquilando capacidades produtivas, reduzindo o investimento e debilitando os serviços públicos.Com a capacidade produtiva garroteada e a balança comercial desequilibrada, o défice externo tem vindo a agravar-se.
A dívida pública é particularmente grave pela sua pesada componente externa, fruto de os governos não terem estimulado e recorrido à poupança interna e do recurso das empresas e da banca ao financiamento externo.
Entretanto, a crise financeira mundial repercutiu-se em Portugal, entre outros, através da falência fraudulenta dos BPN e BPP. A assumpção pelo Estado em 2009/10 das dívidas destes bancos custou mais de 2000 milhões de Euros ao erário público.
A privatização da banca em Portugal e a sua entrega ao serviço do capital nacional e internacional está a produzir efeitos desastrosos. Não obstante os elevados lucros obtidos anualmente, é diminuta a sua contribuição para os cofres do estado (como impostos ou como dividendos).
O mercado interbancário internacional está quase paralisado, por ter acumulado muito lixo contabilizado como activos. A banca portuguesa tem adquirido dívida pública e tem-se financiado no BCE, à taxa de juro de 1%, entregando como garantias dívida do Estado Português, cobrando a este taxas de 5 até 8%, por esta via ganhando um diferencial agiota.
As “agências de rating” são instrumentos do grande capital que fazem correr os capitais especulativos para um lado ou outro, gerando bolhas ou colapsos de que o grande capital tira os seus proveitos à custa dos pequenos aforradores e dos títulos e fundos públicos, indevidamente lançados para a voragem das bolsas. As “agências de rating” têm conspicuamente comandado o ritmo do desenvolvimento da crise da dívida portuguesa.
Na segunda-feira foi a vez dos banqueiros portugueses, constituídos em cartel, rejeitarem financiar o estado e “exigirem” do governo português aquilo que nesta ocasião mais lhes convém – a recurso do Estado Português à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu para a intervenção do Fundo de Estabilização Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
O comando do capital financeiro na governação política não poderia ser mais explícito. No dia seguinte o Primeiro-Ministro anunciou aquilo que sempre negou que alguma vez faria – a entrega do resgate da dívida a instâncias estrangeiras.
O comando do capital financeiro na governação política não poderia ser mais explícito. No dia seguinte o Primeiro-Ministro anunciou aquilo que sempre negou que alguma vez faria – a entrega do resgate da dívida a instâncias estrangeiras.
O governo português submete-se assim ao prolongamento da chantagem do capital financeiro estrangeiro e nacional que tem vindo a afundar a economia do país e o nível de vida e as perspectivas de futuro dos portugueses. Pelo contrário, era seu dever impor a renegociação da dívida externa, procurar a obtenção de crédito junto de estados terceiros e concertar acção com outros estados da zona Euro que enfrentam ataques semelhantes; e bem assim, adoptar no plano interno políticas económico-financeiras sustentáveis do ponto de vista das finanças públicas em vez alienantes sujeições a interesses privados.
O povo português encontrará forma de travar no plano político este curso dos acontecimentos, que é também uma clara ofensa à soberania do país.
Os Editores
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