Provedor de Justiça apoia reclamação contra Censo

O provedor de Justiça enviou uma carta ao presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), visando obter esclarecimentos sobre o motivo que levou aquele organismo a diluir a situação dos trabalhadores precários no conjunto mais vasto de trabalhadores por contra de outrem.

A pergunta 32, que está em causa, parece simples: "Qual o modo como exerce a profissão indicada?".

Mas as instruções que a acompanham vêm dando lugar a uma acesa polémica: é que os responsáveis do Censo lhe anexaram uma sugestão às pessoas inquiridas, no sentido de responderem simplesmente "trabalhador por conta de outrem", caso a mesma pessoa inquirida "trabalhe a recibos verdes mas tenha um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efetiva e um horário de trabalho".

Enxurrada de reclamações contra a pergunta 32
Segundo a agência Lusa, a sugestão tinha, até às 17h de segunda feira, dado origem a 544 reclamações. Entende grande parte dos reclamantes que a resposta assim induzida aponta a camuflar o significado estatístico do trabalho precário no meio do conjunto mais vasto do trabalho assalariado. Também partidos e organizações de precários acusaram os responsáveis do Censo de branquearem a precariedade.

Foi sobre esta parte do Censo que o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, pediu esclarecimentos à presidente do INE. Às primeiras críticas sobre a pergunta 32,  tinha o INE reagido com o argumento de que "nos Censos nunca será possível recolher informação sobre todas as questões de interesse para a sociedade", acrescentando que "no contexto dos Censos está em causa conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, de acordo com as categorias usuais".

Na passada quarta-feira, três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto Geração à Rasca entregaram uma ação judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa exigindo a alteração da pergunta. Em declarações à Lusa, Paula Gil, daquele movimento, disse hoje ainda não ter tido uma resposta do tribunal, que tem até quarta-feira para responder.

Os três movimentos de precários (FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual), bem como três dos promotores da manifestação da "Geração à RAsca", tinham pedido ao Tribunal Administrativo de Lisboa que intimasse o INE a alterar a pergunta 32. No blog dos FERVE pode ler-se que "o tribunal terá enviado um pedido de esclarecimento ao Instituto Nacional de Estatística relativamente ao conteúdo daquela pergunta".

Aí se afirma também que "a luta contra a precariedade passa também por podermos conhecer os números da precariedade, porque, só assim, o poder político poderá elaborar políticas públicas que combatam esta chaga social. Infelizmente, não foi essa a escolha aquando da elaboração dos questionários dos Censos, tendo-se preferido manter o número de falsos recibos verdes na obscuridade".

Outras críticas ao Censo
O Censo tem também sido criticado pela forma como lida com as pessoas portadoras de deficiência e, mais recentemente, pela inclusão de uma pergunta sobre as uniões de facto, que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) obrigou a retirar do questionário.

Nessa pergunta inquire-se se a pessoa em causa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente e se vivem juntos. O CNPD, por decisão de 24 de março, determinou que o INE fique impedido de "registar nas bases de dados as informações que já tiverem sido recolhidas" a este respeito em papel, bem como a "eliminar todos os dados já recolhidos através da Internet".

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