Kátia Catulo
No próximo ano lectivo os alunos com necessidades especiais vão ter menos apoios nas escolas. As equipas dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) que acompanham as crianças portadoras de deficiências nos agrupamentos escolares vão ficar reduzidas a um fisioterapeuta, dois terapeutas ocupacionais e da fala e um psicólogo. De foram ficam assistentes sociais, monitores e ainda os técnicos de psicomotricidade que asseguram outras necessidades que os estabelecimentos de ensino poderiam solicitar às instituições privadas (psicoterapia, musicoterapia ou outras terapêuticas que envolvem expressões artísticas).
São algumas das regras do novo modelo de financiamento para os CRI impostas pelo Ministério da Educação às instituições privadas, mas há outros cortes anunciados que podem comprometer a sobrevivência destes centros criados há três anos quando o governo decidiu retirar estas crianças das instituições e integrá-las nas escolas com os outros alunos.
"A tutela não se compromete a pagar os encargos obrigatórios como seguros e consultas de medicina do trabalho, segurança social ou subsídios de refeições e nem sequer definiu critérios para pagar as deslocações dos técnicos às escolas", critica João Dias, dirigente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental - Humanitas. Em causa estão também as indemnizações aos técnicos decorrentes dos contratos a prazo, interrompidos sempre que os projectos educativos são suspensos pelo ministério: "Esses custos passam igualmente a serem suportados pelas instituições."
Tudo isto são despesas que os responsáveis dos CRI garantem não ter condições para suportar, avisa Rogério Cação, da Federação de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), dando o exemplo do CRI que dirige em Peniche: "Com a redução das equipas que prestam apoio às escolas terei de dispensar cinco técnicos. Fazendo uma média de anos de trabalho que deram à casa, que são sete, e de salários que rondam os mil euros, terei de pagar cerca de 40 mil euros a estes funcionários. Tendo em conta que já tenho um défice de seis mil euros do ano anterior, diria que o centro não é governável."
E tal como o centro de Peniche tem de reavaliar as suas condições, os outros 74 centros que prestam actualmente apoio às escolas terão de fazer o mesmo. "Só no final deste mês, após terminar o prazo de candidaturas, é que vamos ver o verdadeiro impacto destes cortes. Será esse o momento para saber quais os centros que vão desistir por incapacidade financeira", alerta o dirigente da Humanitas.
Isabel Cottinelli Telmo, presidente da Federação Portuguesa de Autismo, não espera pelo fim deste prazo para deixar o aviso: "Se os encargos com a segurança social, subsídios de refeições e outros custos não forem suportados pelo Estado, não temos alternativa senão suspender o apoio, que prestamos a cerca de 120 crianças de escolas na área de Lisboa e Setúbal."
Tão grave quanto os encargos que "deixam de ser da responsabilidade da tutela", é a redução do "leque de profissionais especializados" que já não fazem parte das equipas que prestam apoio a estas crianças, esclarece João Dias. "No caso das instituições federadas na Humanitas, a eliminação das assistentes sociais das suas equipas implica deixar de apoiar as famílias na busca de soluções para os alunos que estão na transição para a vida activa."
O que está em causa - defende Rogério Cação - é uma posição "inequívoca" que a tutela terá de tomar: "O governo tem de clarificar se quer ou não continuar com estas parcerias e não pode pensar que está a fazer um favor a quem presta este tipo de apoios. Os CRI prestam um serviço público e, como tal, todos os seus custos devem ser pagos pelo Estado", remata o dirigente da Fenacerci.
São algumas das regras do novo modelo de financiamento para os CRI impostas pelo Ministério da Educação às instituições privadas, mas há outros cortes anunciados que podem comprometer a sobrevivência destes centros criados há três anos quando o governo decidiu retirar estas crianças das instituições e integrá-las nas escolas com os outros alunos.
"A tutela não se compromete a pagar os encargos obrigatórios como seguros e consultas de medicina do trabalho, segurança social ou subsídios de refeições e nem sequer definiu critérios para pagar as deslocações dos técnicos às escolas", critica João Dias, dirigente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental - Humanitas. Em causa estão também as indemnizações aos técnicos decorrentes dos contratos a prazo, interrompidos sempre que os projectos educativos são suspensos pelo ministério: "Esses custos passam igualmente a serem suportados pelas instituições."
Tudo isto são despesas que os responsáveis dos CRI garantem não ter condições para suportar, avisa Rogério Cação, da Federação de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), dando o exemplo do CRI que dirige em Peniche: "Com a redução das equipas que prestam apoio às escolas terei de dispensar cinco técnicos. Fazendo uma média de anos de trabalho que deram à casa, que são sete, e de salários que rondam os mil euros, terei de pagar cerca de 40 mil euros a estes funcionários. Tendo em conta que já tenho um défice de seis mil euros do ano anterior, diria que o centro não é governável."
E tal como o centro de Peniche tem de reavaliar as suas condições, os outros 74 centros que prestam actualmente apoio às escolas terão de fazer o mesmo. "Só no final deste mês, após terminar o prazo de candidaturas, é que vamos ver o verdadeiro impacto destes cortes. Será esse o momento para saber quais os centros que vão desistir por incapacidade financeira", alerta o dirigente da Humanitas.
Isabel Cottinelli Telmo, presidente da Federação Portuguesa de Autismo, não espera pelo fim deste prazo para deixar o aviso: "Se os encargos com a segurança social, subsídios de refeições e outros custos não forem suportados pelo Estado, não temos alternativa senão suspender o apoio, que prestamos a cerca de 120 crianças de escolas na área de Lisboa e Setúbal."
Tão grave quanto os encargos que "deixam de ser da responsabilidade da tutela", é a redução do "leque de profissionais especializados" que já não fazem parte das equipas que prestam apoio a estas crianças, esclarece João Dias. "No caso das instituições federadas na Humanitas, a eliminação das assistentes sociais das suas equipas implica deixar de apoiar as famílias na busca de soluções para os alunos que estão na transição para a vida activa."
O que está em causa - defende Rogério Cação - é uma posição "inequívoca" que a tutela terá de tomar: "O governo tem de clarificar se quer ou não continuar com estas parcerias e não pode pensar que está a fazer um favor a quem presta este tipo de apoios. Os CRI prestam um serviço público e, como tal, todos os seus custos devem ser pagos pelo Estado", remata o dirigente da Fenacerci.
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