A CGTP-IN combaterá as políticas da UE e do FMI «com este ou outro Governo», garantiram, dia 14, os participantes no Plenário de Sindicatos, apelando à mobilização e ao voto «contra o PEC IV e as políticas de mais sacrifícios».
Mobilizar os trabalhadores e a população na luta para «romper com o conformismo e a submissão às inevitabilidades» foi o compromisso assumido pelos dirigentes sindicais no Hotel Altis, em Lisboa.
«A prioridade das prioridades que se coloca aos portugueses passa por mudanças profundas» e «por se encontrarem e assumirem políticas alternativas», refere a resolução aprovada no fim dos trabalhos.
A central reclama a elaboração de um «diagnóstico preciso da situação actual, identificando causas e responsáveis», reclama um plano que garanta crescimento e estabilidade económica, «salvaguardando as condições sociais e económicas dos trabalhadores e do povo», e apela à mobilização por «políticas de rigor e transparência, de participação e negociação séria, que rompam com o conformismo e a submissão às inevitabilidades, valorizem o trabalho e contribuam para a resolução dos problemas».
Por considerar que «o caminho é o da mudança de políticas, da construção de esperança, com esclarecimento e propostas alternativas dirigidas à resolução dos problemas concretos das pessoas, com acção e luta social e política», a resolução salienta que, «no imediato, há que dar combate determinado ao PEC IV e às políticas de mais sacrifícios que estão a ser desenhadas com a intervenção articulada FMI/UE».
Votar na mudança
PS, PSD e CDS foram responsabilizados politicamente pela crise actual e por pretenderem «transformar as eleições de 5 de Junho numa mera escolha de quem vão ser o executores das políticas que eles previamente já definiram». A CGTP-IN considera «mais necessária» a participação nestas eleições», num quadro em que «a prioridade passa por mudanças profundas» e por «políticas alternativas que tenham no centro as pessoas, os seus anseios e as suas aspirações». «Enquanto este objectivo não for atingido, os trabalhadores e outras camadas da população são chamados a fazer mais e mais sacrifícios em vão», avisou o plenário.
O plenário também responsabilizou severamente a União Europeia, que a central considera poder «estar no caminho da desagregação», e lembrou que a actual intervenção do FMI é ainda mais grave do que as ocorridas em 1978 e em 1983. Nas anteriores, Portugal tinha soberania económica e a moeda soberana. Tratando-se o euro de uma moeda «determinada pelos interesses da República Federal Alemã e seu aliados estratégicos», ela «penaliza os países economicamente mais frágeis».
Lembrando que Portugal tem a mais injusta e desigual distribuição da riqueza», devido ao alastrar da precariedade laboral e à diminuição da retribuição do trabalho reflectida nas baixas pensões de reforma, o plenário considerou que «sem crescimento económico e prioridade ao emprego não há resolução dos problemas».
O País «tem uma grande dívida externa, por estas e outras causas concretas, e não porque o Estado tenha pago pensões e prestações sociais, abonos de família ou subsídios de desemprego excessivos», esclarece a resolução.
Políticas alternativas
Afirmando que as políticas de destruição de direitos e degradação da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações têm alternativas, o plenário considerou que a sua resposta aos bloqueios em que o País se encontra deve ter três eixos fundamentais: reorientar e reforçar o investimento público, para que assegure crescimento económico e crie emprego com direitos; assegurar as condições sociais e económicas dos cidadãos; e «mobilizar as pessoas para a resolução dos problemas que são do interesse nacional resolver».
Melhorar os salários, as pensões e as prestações sociais; garantir apoios efectivos ao emprego «recentrando as políticas de formação e de qualificação»; alargar a cobertura das prestações de desemprego; actualizar de imediato o salário mínimo nacional para 500 euros; assegurar e revitalizar a contratação colectiva e combater eficazmente a precariedade, são propostas que o plenário considerou essenciais para se superar a crise.
Reclamando dos órgãos de soberania «informação clara e rigorosa sobre a situação do País e sobre as decisões e compromissos políticos que vão sendo esboçados», os participantes garantiram que combaterão, «com toda a determinação, as políticas da UE/FMI, com este ou outro Governo».
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