Os contratos de trabalho individuais, de empresa e sectoriais devem passar a incluir um ponto no qual se estabelece, de forma clara, que o salário do trabalhador depende directamente da sua produtividade ou da qualidade do seu trabalho.
Esta será uma das propostas que estará em cima da mesa no encontro de hoje à tarde entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, soube o DN. A medida também foi bem acolhida pela ministra do Trabalho, Helena André. A liberalização dos despedimentos, através da redução significativa das indemnizações, por exemplo, não está a ser equacionada.
Ontem, questionado sobre se admitia mexer nas actuais regras laborais, Sócrates reconheceu que o Executivo está a finalizar "uma agenda para o crescimento, temos reuniões marcadas com vários parceiros sociais" e que, "portanto, a resposta é sim e esperarão pelos próximos dias para saberem mais pormenores", atirou, citado pela Lusa.
Um dos pormenores é a afinação das actuais regras laborais, vertidas no Código do Trabalho (CT), que forçará os contratos a contemplarem algo que até já está na lei de forma dispersa. A ideia, apoiada por vários especialistas, é tornar claro e explícito, nas próximas gerações de contratos de trabalho, que o ordenado depende directamente da produtividade individual, da empresa ou do sector e da qualidade do trabalho.
O Código do Trabalho, no artigo 253.º (retribuição mista), diz, por exemplo, que "o empregador deve procurar orientar a retribuição dos seus trabalhadores no sentido de incentivar a elevação de níveis de produtividade à medida que lhe for sendo possível estabelecer, para além do simples rendimento do trabalho, bases satisfatórias para a definição de produtividade". E que "as bases referidas no número anterior devem ter em conta os elementos que contribuam para a valorização do trabalhador, compreendendo designadamente as qualidades pessoais com reflexo na prestação do trabalho".
A formalização desta questão nos contratos pressupõe também um maior protagonismo das comissões de trabalhadores e uma maior dinamização da contratação colectiva no processo de formação de salários, de modo a usar os muitos instrumentos que existem no CT, mas que são pouco usados pela maioria das empresas, como apontou António Dornelas, especialista em mercado laboral. A ministra que tutela esta área queixa-se do mesmo.
A ideia a lançar é ainda uma resposta política de Lisboa às pressões crescentes para que o País use a bomba atómica no mercado laboral: a liberalização dos despedimentos, reduzindo, por exemplo, os custos com indemnizações, como recentemente pediram economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu também pressionam nesse sentido, mas o DN sabe que o Governo não quer ir por este caminho.
Em alternativa, o Executivo vai consultar os sindicatos sobre a proposta de indexação salarial à produtividade, algo que promete levantar muita polémica já que a medição da produtividade efectiva de um trabalhador é algo complexo, senão mesmo impossível, em muitos casos. No fundo, é tentar que a variação dos salários reais siga a par e passo os ganhos de produtividade reais, o que na opinião dos especialistas será decisivo para o País ganhar competitividade e crescer, sobretudo nos mercados externos.
A nível macroeconómico isso mede-se de forma relativamente fácil e sem grandes polémicas (riqueza produzida a dividir pelo número de empregados). Mas falta saber como se vai fazer nos casos individuais. Há um problema latente: uma medida dessas, aplicada em empresas de baixo valor acrescentado, penalizará, e muito, os ordenados dos respectivos trabalhadores, podendo mesmo abrir caminho a reduções salariais significativas e agravar situações de pobreza. Basta que para isso a "produtividade" seja baixa, caia ou que a qualidade dos produtos e serviços não seja reconhecida.
Maria João Rodrigues, consultora próxima do Governo e que lidera grupos europeus de alto nível para definir políticas de emprego e trabalho, considera que esta é a única via para "promover o aumento da produtividade e o crescimento da economia, promovendo as remunerações de quem produz melhor". "A questão aqui não é trabalhar mais horas, é trabalhar melhor, com mais qualidade e sermos mais competitivos em sectores de valor acrescentado", diz. "Agora é fulcral envolver sindicatos e empresas nesta dinâmica", defende a professora.
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1729815
Esta será uma das propostas que estará em cima da mesa no encontro de hoje à tarde entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, soube o DN. A medida também foi bem acolhida pela ministra do Trabalho, Helena André. A liberalização dos despedimentos, através da redução significativa das indemnizações, por exemplo, não está a ser equacionada.
Ontem, questionado sobre se admitia mexer nas actuais regras laborais, Sócrates reconheceu que o Executivo está a finalizar "uma agenda para o crescimento, temos reuniões marcadas com vários parceiros sociais" e que, "portanto, a resposta é sim e esperarão pelos próximos dias para saberem mais pormenores", atirou, citado pela Lusa.
Um dos pormenores é a afinação das actuais regras laborais, vertidas no Código do Trabalho (CT), que forçará os contratos a contemplarem algo que até já está na lei de forma dispersa. A ideia, apoiada por vários especialistas, é tornar claro e explícito, nas próximas gerações de contratos de trabalho, que o ordenado depende directamente da produtividade individual, da empresa ou do sector e da qualidade do trabalho.
O Código do Trabalho, no artigo 253.º (retribuição mista), diz, por exemplo, que "o empregador deve procurar orientar a retribuição dos seus trabalhadores no sentido de incentivar a elevação de níveis de produtividade à medida que lhe for sendo possível estabelecer, para além do simples rendimento do trabalho, bases satisfatórias para a definição de produtividade". E que "as bases referidas no número anterior devem ter em conta os elementos que contribuam para a valorização do trabalhador, compreendendo designadamente as qualidades pessoais com reflexo na prestação do trabalho".
A formalização desta questão nos contratos pressupõe também um maior protagonismo das comissões de trabalhadores e uma maior dinamização da contratação colectiva no processo de formação de salários, de modo a usar os muitos instrumentos que existem no CT, mas que são pouco usados pela maioria das empresas, como apontou António Dornelas, especialista em mercado laboral. A ministra que tutela esta área queixa-se do mesmo.
A ideia a lançar é ainda uma resposta política de Lisboa às pressões crescentes para que o País use a bomba atómica no mercado laboral: a liberalização dos despedimentos, reduzindo, por exemplo, os custos com indemnizações, como recentemente pediram economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu também pressionam nesse sentido, mas o DN sabe que o Governo não quer ir por este caminho.
Em alternativa, o Executivo vai consultar os sindicatos sobre a proposta de indexação salarial à produtividade, algo que promete levantar muita polémica já que a medição da produtividade efectiva de um trabalhador é algo complexo, senão mesmo impossível, em muitos casos. No fundo, é tentar que a variação dos salários reais siga a par e passo os ganhos de produtividade reais, o que na opinião dos especialistas será decisivo para o País ganhar competitividade e crescer, sobretudo nos mercados externos.
A nível macroeconómico isso mede-se de forma relativamente fácil e sem grandes polémicas (riqueza produzida a dividir pelo número de empregados). Mas falta saber como se vai fazer nos casos individuais. Há um problema latente: uma medida dessas, aplicada em empresas de baixo valor acrescentado, penalizará, e muito, os ordenados dos respectivos trabalhadores, podendo mesmo abrir caminho a reduções salariais significativas e agravar situações de pobreza. Basta que para isso a "produtividade" seja baixa, caia ou que a qualidade dos produtos e serviços não seja reconhecida.
Maria João Rodrigues, consultora próxima do Governo e que lidera grupos europeus de alto nível para definir políticas de emprego e trabalho, considera que esta é a única via para "promover o aumento da produtividade e o crescimento da economia, promovendo as remunerações de quem produz melhor". "A questão aqui não é trabalhar mais horas, é trabalhar melhor, com mais qualidade e sermos mais competitivos em sectores de valor acrescentado", diz. "Agora é fulcral envolver sindicatos e empresas nesta dinâmica", defende a professora.
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1729815
Governo propõe aos sindicatos que as minutas dos contratos de trabalho explicitem que o salário de uma pessoa está directamente ligado à sua produtividade ou à qualidade do trabalho.
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