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10/12/2010

Já há tribunais sem telefones por falta de pagamento

Embora ainda há três dias o ministro Alberto Martins tenha garantido na Assembleia da República que os constrangimentos financeiros do Ministério da Justiça (MJ) não iriam afectar o funcionamento dos tribunais, o certo é que nesse mesmo dia se começaram a sentir os cortes de telefones, por falta de pagamento das facturas.

Pelo menos o Tribunal de Torres Vedras está sem telefones e faxes desde terça-feira e ontem foi também cortada parte das ligações para o Tribunal de Loures, igualmente por falta de pagamento das respectivas facturas.

A situação foi confirmada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que teve o cuidado de se informar junto das operadoras de telecomunicações se os cortes não decorreriam de qualquer avaria eventualmente resultante do temporal. "Garantiram-nos que não havia qualquer problema", disse o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

O problema do pagamento das facturas não é assim tão recente e, em ambos os casos, os respectivos secretários judiciais tinham em devido tempo informado a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) da falta de capacidade financeira para efectuar os pagamentos às operadoras telefónicas. Os avisos não surtiram, no entanto, qualquer efeito.

A juntar à falta de comunicações, os cortes podem pôr em causa o cumprimento de prazos legais, a execução de algumas diligências ou até os direitos dos cidadãos, como é o caso das detenções feitas pelas forças de segurança, que a lei impõe que sejam de imediato comunicadas ao tribunal por fax.

Além dos problemas com a liquidação de facturas de fornecedores, o SOJ chama também a atenção para pagamentos em atraso de parte dos vencimentos a cerca de 700 oficiais de justiça, atrasos que nalguns casos vêm já desde Janeiro. "É curioso que o senhor ministro tenha ido ao Parlamento assegurar o pagamento dos salários de Dezembro, quando não os asseguram na íntegra desde Janeiro", disse Carlos Almeida.

A questão prende-se com os funcionários que subiram de escalão ao longo deste ano, aos quais nunca foi pago o diferencial de vencimento. "A maioria foi em Janeiro e o mais lamentável é que se trata, em regra, dos funcionários com vencimentos dos escalões mais baixos", reforça o presidente do SOJ. Neste caso, frisa Carlos Almeida, o Ministério da Justiça nunca invocou qualquer problema de tesouraria, tendo-se limitando ao longo de todos estes meses a falar num problema informático que impede o processamento da actualização desse vencimentos, o que levou recentemente a uma acção de protesto por parte dos funcionários (ver caixa). Quanto ao montante global em dívida aos funcionários, a DGAJ diz também que o mesmo problema informático impede o seu apuramento.

Perante todas estas situações, o sindicato diz mesmo "que há situações que devem ser apuradas", deixando entender uma avaliação pouco favorável à equipa da DGAJ que se demitiu na semana passada. "Temos que concluir que prestou um mau serviço. Saiu deixando uma série de problemas e os tribunais em risco de descalabro. Hoje cortam os telefones, amanhã pode ser a água e não sei onde isto vai parar", lamenta o presidente do SOJ.
http://publico.pt/Sociedade/ja-ha-tribunais-sem-telefones-por-falta-de-pagamento_1470307

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