Eugénio Rosa
O FMI publicou em Outubro de 2010 um extenso documento com o título: «Perspectivas da economia mundial – Recuperação, risco e reequilíbrio». Na pág. 103 e seguintes, Capítulo 3, encontra-se um interessante estudo, intitulado «Serão dolorosos os efeitos macroeconómicos da consolidação fiscal?», em que se procura avaliar as consequências da consolidação orçamental na actividade económica. Embora nele se diga que abrange as consequências a curto prazo, no caso português, como rapidamente se concluirá, os efeitos da consolidação orçamental num período tão curto e com uma dimensão tão grande, para além dos efeitos devastadores, também se prolongarão por um longo período de tempo.
O estudo do FMI tem como base a experiência de consolidação orçamental nas economias avançadas nos últimos 30 anos, e utiliza o modelo de simulação do FMI com a designação
«Modelo Fiscal e Integrado Mundial do FMI» (MFMIM). As conclusões a que o próprio FMI chega
são as seguintes: «Em dois anos, uma consolidação fiscal (em Portugal, é designada por «consolidação orçamental») equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%» (pág. 104).
Esta quebra da actividade económica e aumento do desemprego assenta em condições «favoráveis» de que Portugal não dispõe. E isto porque aqueles efeitos pressupõem: (1) Que Portugal pudesse manipular a taxa de câmbio com o objectivo de desvalorizar a moeda para assim aumentar as exportações; (2) Que Portugal fizesse a sua consolidação orçamental numa altura em que os outros países, nomeadamente parceiros comerciais, não estivessem também a fazer a consolidação orçamental; (3) Que Portugal pudesse baixar mais a taxa de juro para impulsionar a actividade económica. Ora nenhuma destas condições se verifica neste momento em Portugal. Em primeiro lugar, Portugal já não pode alterar a taxa de câmbio pois esse poder passou para o Banco Central Europeu, e a política deste é manter o euro bastante valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses fora da União Europeia. Em segundo lugar, os principais importadores de produtos portugueses – Espanha, Alemanha, França e Itália – estão também empenhados num importante esforço de consolidação orçamental, o que diminuiu a procura interna nesses países e, consequentemente, as importações de produtos do nosso País. Finalmente, Portugal enfrenta actualmente grande escassez de crédito nomeadamente por parte das empresas, o que pode levar a uma maior quebra da actividade económica, como mostrou a experiência passada resultante dos acordos com o FMI, em que a medida que teve maiores efeitos negativos na actividade económica foram os limites impostos à concessão de crédito.
Segundo o mesmo estudo do FMI, «uma diminuição do valor da moeda contribui em grande medida para moderar o impacto (negativo) da consolidação fiscal sobre o produto através do impacto sobre as exportações líquidas. Sem este aumento das exportações líquidas, o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% em vez de 0,5%» (pág. 112). Portugal, como já se referiu, não tem poder para alterar a taxa de câmbio. Esse poder passou para o BCE. E a política deste é a defesa de um euro valorizado e não a sua desvalorização para aumentar as exportações.
Outro aspecto com consequências negativas para Portugal é o que resulta da consolidação fiscal que está a ser feita pelos países da União Europeia, para onde são canalizadas 80% das exportações portuguesas, ao mesmo tempo da portuguesa. De acordo com o mesmo estudo do FMI, tendo como base a experiência do Canadá, «quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá em termo do PIB duplica e alcança 2%» (pág.123) por cada redução do défice orçamental em 1% do PIB. E isto acontece, segundo o FMI, porque a consolidação fiscal simultânea noutros países «reduz a procura de produtos das exportações do Canadá». Portanto, é previsível que o facto de Portugal estar a fazer a consolidação fiscal na mesma altura em que seus principais parceiros comerciais também a estão fazer tenha semelhante efeitos negativos nas exportações portuguesas.
Governo e PSD querem consolidação orçamental de 4,7% do PIB
No PEC 2 (Programa de Estabilidade e Crescimento: 2010-2013), apresentado inicialmente à Assembleia da República e à Comissão Europeia, o Governo propunha-se reduzir o défice orçamental, entre 2009 e 2011, portanto em dois anos, de 9,3% do PIB para 6,6% do PIB, ou seja, em 2,7 pontos percentuais. No entanto, como se isso já não fosse suficiente, e para agradar aos chamados «mercados» (fundamentalmente bancos, companhias de seguro e fundos), decidiu aumentar muito mais a redução do défice orçamental entre 2009 e 2011, passando de 9,3% do PIB para 4,6%, ou seja, uma diminuição de 4,7 pontos percentuais.
Aceitando como boas as conclusões tiradas pelo próprio FMI no estudo anteriormente referido, uma consolidação orçamental de 4,7 pontos percentuais do PIB determinará, num período de dois anos, uma quebra na actividade económica (PIB) pelo menos de igual valor (4,7 pontos percentuais) e um aumento do desemprego de, pelo menos também, 1,4 pontos percentuais, o que fará aumentar a taxa oficial de desemprego dos actuais 10,9% para 12,3%. Utilizando a mesma metodologia do FMI, cujos resultados constam do gráfico 3.2 da pág. 110 do estudo, conclui-se que, em 2011, Portugal enfrentará uma recessão económica que se traduzirá numa quebra do PIB entre -2% e -3%, e a taxa de desemprego certamente aumentará em quase um ponto percentual. E tenha-se presente que no estudo do FMI não é considerada a verificação simultânea de três condições com efeitos profundamente negativos no PIB e na taxa de desemprego, que se registarão em Portugal: (1) Consolidação orçamental feita simultaneamente por todos os países da União Europeia; (2) Não poder alterar a taxa de câmbio, já que esse poder passou para o BCE e este tem uma política de manutenção de um euro valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses para países fora da Zona Euro; (3) Não poder alterar a taxa de juro (a qual é condicionada pela taxa fixada pelo BCE) para estimular a actividade económica, a que se juntam as dificuldades crescentes do sistema financeiro em conceder crédito às empresas e famílias.
Greve geral mostrou que mudar de política é uma exigência nacional
Apesar do FMI prever que Portugal terá um crescimento de zero por cento do PIB em 2011, o que certamente se verificará será uma grave recessão económica, como prova o estudo do próprio FMI, até porque a previsão de crescimento zero foi feita antes de conhecido o PEC3. E isso terá efeitos dramáticos para os portugueses e para o País. A acontecer isso, uma parcela importante da nossa economia será destruída, com o fecho de inúmeras empresas e, consequentemente, o desemprego aumentará muito mais. Portanto, alterar esta política é uma exigência nacional como mostrou a dimensão da greve nacional.
Uma alternativa a esta política de obsessão em reduzir o défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada terá necessariamente de assentar, a nosso ver, numa política que conjugue a redução sustentada e gradual do défice orçamental e do endividamento externo, que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma política também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego, nomeadamente na agricultura e indústria; no apoio orientado para as empresas exportadoras que inovam; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais de que continuam a gozar os grupos económicos em Portugal, de que são exemplos a isenção de imposto de mais-valias de que continuam a gozar cerca de 70% das transacções bolsistas e de mais-valias como as obtidas pela Portugal Telecom na venda da empresa brasileira Vivo, assim como a isenção de que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da UE (e todos os grandes accionistas, mesmo portugueses, têm constituída uma empresa no estrangeiro para qual transferem os lucros que recebem), e que essa empresa detenha pelo menos 10% da empresa a operar em Portugal. É isto que deve ser eliminado e não apenas a condição de ter mais de 20 milhões € do capital, que é a única que o Governo pretende eliminar a partir de 2011, já que foi introduzida na lei para beneficiar escandalosamente os grandes accionistas.
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