'Lay-off' rondou os 60 mil em 2009

Número de trabalhadores com horário e salário reduzidos rondou os 60 mil em 2009. Setembro foi o pior mês

A Segurança Social gastou, em 2009, quase 21 milhões de euros no pagamento de salários a trabalhadores de empresas que recorreram ao lay-off', invocando situação financeira difícil. Segundo dados fornecidos ao DN pelo Minis- tério do Trabalho e da Solidariedade, aquela verba corresponde ao "valor lançado" em 2009, respeitante a cerca de dois mil processos, que envolveram perto de 60 mil trabalhadores.

Tal como o DN noticiou na sua edição de sexta-feira, o número de empresas que recorreram ao lay-off no último ano subiu cerca de 50 vezes face aos dois anos anteriores, num ano que fechou com uma taxa de desemprego de 10,1%, atingindo vários sectores de actividade e, em particular, o ramo automóvel e do calçado.

Em declarações ao DN, osecretário de Estado da Segurança Social estimou aquele universo em cerca de dois mil empresas. Um acréscimo brutal, quando comparado com os dados da Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, que reportou para o ano de 2008 um total de 47 empresas, e de apenas 15 processos em 2007.

Em causa estão trabalhadores que, por determinação da empresa, ficaram com horário de trabalho e salário reduzidos em dois terços ou com o trabalho suspenso, numa tentativa, às vezes vã, de salvar a empresa e os respectivos postos de trabalho. As empresas assumem um terço do pagamento do salário e a Segurança Social compromete-se a pagar os restantes 70% do salário.

O recurso ao lay-off tem de ser aprovado pelo Ministério do Trabalho e, nos termos da lei, só pode ser invocado quando a empresa se contra em situação económica difícil "por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos" e com expectativa de recuperação.

Segundo os dados oficiais, o mês de Setembro foi aquele em que se atingiu o recorde no número de trabalhadores abrangidos por processos deste tipo, chegando aos 7747, num total de 228 processos.

O período do Verão é, por excelência, aquele em que se comunicam também muitos processos de despedimento. Como referem os sindicatos, "os trabalhadores vão de férias em Agosto e quando regressam recebem as más notícias, ficando com o subsídio de férias por receber".

O crescimento explosivo do recurso ao lay-off - e o correspondente peso nas contas da Segurança Social - levou a ministra do Trabalho e da Solidariedade a anunciar, na semana passada, a fiscalização às empresas que recorreram àquela figura prevista no Código do Trabalho como uma prioridade no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva para 2010.

Helena André referiu a intenção de inspeccionar 20% das empresas naquela situação, o que corresponde a cerca de 400 entidades. A simples situação de lay-off passa a ser um indicador de risco.

A ministra quer certificar-se de que os fundamentos que estão a ser invocados para recorrer àquela figura correspondem à realidade e que as empresas estão a cumprir integralmente com as suas obrigações em termos de pagamentos aos trabalhadores e respectivas contribuições para a Segurança Social.

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1500868