Carvalho da Silva
Os tempos de crise são de facto "um tempo em que há muita maldade, em que se nota uma presença difusa e arrogante da malvadez". Qual a racionalidade, que fundamentos sociais, económicos, culturais e políticos, que valores éticos sustentam os ataques que por aí proliferam ao valor do trabalho, aos sindicatos e ao seu papel na sociedade?
Nicolas Sartorius, prestigiado político e intelectual espanhol escreveu, em 2006, no prefácio de um interessante livro sobre o sindicalismo europeu: "A história do movimento operário e dos seus sindicatos é ampla, tortuosa e às vezes trágica, cheia de êxitos e de fracassos, avanços e retrocessos, também de repressões e de conquistas, mas o evoluir da humanidade e, muito especialmente, da nossa Europa, seria incompreensível sem as ideias e a acção desenvolvida pelos sindicatos ao longo de um século e meio de história. Se a Europa chegou ao que é - este é o espaço do globo com maior índice de democracia e bem-estar - deve-se, em boa parte, à luta dos trabalhadores pelos seus direitos sociais e políticos".
Atacar o sindicalismo como fazem os serventuários do neoconservadorismo e do neoliberalismo, constitui um sério sinal de perigoso retrocesso da sociedade portuguesa e talvez signifique, também, que a Europa com que sonhamos pode estar irremediavelmente posta em causa.
Num artigo que publicámos (Elísio Estanque e eu) na edição do "Expresso" de 23 de Julho p.p., escrevemos: "Sem dúvida que o trabalho é um elemento intrínseco da economia. Mas esta, sendo parte integrante da sociedade, terá necessariamente de ser regulada segundo critérios e estratégias delineadas pelas instituições democráticas na base das normas e princípios sociais, culturais e políticos que regem a democracia. Não na base do puro princípio mercantilista cujos efeitos irracionais e anti-sociais estão à vista de todos. De todos menos daqueles para quem o sacrossanto "mercado" se tornou a nova religião do século XXI".
Escrevemos ainda: "Deseja-se voltar aos tempos do taylorismo puro e duro, apoiado na absoluta impotência de "exércitos famintos" de força de trabalho sem qualquer tipo de vínculo, nem direitos, nem dignidade. E espera-se, a todo o momento, a extinção dos sindicatos. Um tal cenário seria um regresso à barbárie, aos tempos da mendicidade e da "vagabundagem" do século XVIII. A esta visão - em que se filiam os programas de austeridade em curso -, importa contrapor e lutar por uma nova centralidade do trabalho, requisito para a retoma do crescimento económico e condição para a construção de uma alternativa ao "austeritarismo" que nos está a ser imposto". Essa tarefa é primordial para o sindicalismo no seu extraordinário contributo histórico para o progresso, a democracia e o desenvolvimento das sociedades.
O trabalho e as relações de trabalho têm dimensões concomitantemente económicas, sociais, culturais e políticas e o sindicalismo não pode abdicar de intervir em todas elas; o que se decide no plano político e económico condiciona as soluções no plano social.
O combate pelo direito ao trabalho e pelo emprego digno constitui tarefa primeira do sindicalismo e isso, ao longo da história, implicou muita luta de resistência e muita persistência nas reivindicações.
A afirmação dos direitos no trabalho foi um dos pilares fundamentais na conquista de amplos direitos sociais e os sindicatos sempre souberam articular esses objectivos. A evolução das qualificações e das profissões não serve apenas os interesses dos trabalhadores, ela é estratégica no desenvolvimento das empresas, ou pe.: na evolução, da qualidade do Ensino ou da Saúde.
Os sindicatos têm o direito e o dever de exigir o equilíbrio de poderes entre o capital e o trabalho desde o local de trabalho, onde a empresa jamais pode ser coutada privada em que não entra a democracia. Numa estratégia e acção que, em simultâneo, dê resposta aos problemas mais simples com que um trabalhador se debata e afirme propostas e políticas alternativas, os sindicatos têm de questionar opções políticas, a estruturação e organização da economia, as políticas públicas, o papel do Estado, a forma de prestação dos serviços públicos, ou à garantia dos direitos sociais.
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